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Processo: 006.192/2007-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2007

Assunto do processo
INSTAURADA EM VIRTUDE DO NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 1450/1999, FIRMADO COM A -FUNASA, CÓD. SIAFI Nº 386676

Data de autuação
08/03/2007 - 15:04:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.064/2009-0 - Apensado desde 09/03/2010 - 14:27:53
Processo: 027.062/2009-6 - Apensado desde 18/03/2010 - 12:51:07

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 30/06/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 30/06/2009
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 08/03/2007 a 30/06/2009

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/05/2012 - 12:19:18

Unidade jurisdicionada
PRM/RN - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CONSTRUTORA JOTABE LTDA - ME
Cãmara Municipal de Jales - SP
João Pedro Filho

Interessados
Daniel Silva Balaban
Prefeitura Municipal de Guamaré - RN

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 495.248,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/05/2010 - 13:40:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.735.471-1
Assunto: Ofício nº 781/ COGIN/CGAUD/AUDIT/PRESI/FUNASA em atenção ao ofício nº326/10 - TCU/SECEX-RN de 19/3/2010, que informa registro do Sr. João Pedro Fillho no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
05/04/2010 - 10:12:43Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.621.189-3
Assunto: -----
26/03/2010 - 13:23:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.622.007-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
26/03/2010 - 13:19:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.622.029-1
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
22/03/2010 - 15:35:54Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/12/2009 - 17:06:43Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.404.390-8
Assunto: -----
16/11/2009 - 17:31:38Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 18/03/2010
13/11/2009 - 14:55:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/11/2009 - 14:54:30Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/11/2009 - 19:08:30Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.403.566-8
Assunto: -----
08/10/2009 - 10:56:47Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.340.440-3
Assunto: -----
Destinatário: João Pedro Filho
08/10/2009 - 10:56:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.340.760-2
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Danilo Bastos Forte
08/10/2009 - 10:56:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.340.738-1
Assunto: -----
Destinatário: Caroline Maciel da Costa
07/10/2009 - 14:27:05Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.340.926-2
Assunto: 07-006192-08 - PM DE GUAMARÉ - TCE - DESP. PARA COMUNICAÇÃO
07/10/2009 - 11:32:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/11/2009
29/09/2009 - 17:27:55Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 17:27:53Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.327.043-5
Assunto: Acórdão Nº 5050/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ JORGE
29/09/2009 - 17:27:46Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/10/2009 - 11:04:51
14/07/2009 - 16:46:31Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/07/2009 - 08:46:09
03/07/2009 - 14:44:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/07/2009 - 16:29:51
03/07/2009 - 14:44:00Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.163.274-7
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
30/06/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 16:44:00Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/06/2009 - 17:37:25
30/06/2009 - 16:43:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/06/2009 - 16:44:00
26/06/2009 - 13:29:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/06/2009 - 11:12:06
24/06/2009 - 13:29:55Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2009 - 13:59:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 19/06/2009 - 10:24:59
15/06/2009 - 13:57:16Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.134.589-0
Assunto: 07-006192-07 - PM. DE GUAMARÉ - TCE - DESP. ENCAM. À SERUR PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INTERPOSTO
15/06/2009 - 13:46:27Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.955.581-2
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
15/06/2009 - 13:43:29Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 44.134.638-5
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.
21/05/2009 - 16:00:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.088.469-7
Assunto: -----
Destinatário: João Pedro Filho
21/05/2009 - 16:00:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.088.489-5
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte - MPF
21/05/2009 - 16:00:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.088.509-0
Assunto: -----
Destinatário: Daniel Silva Balaban
20/05/2009 - 12:01:55Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/06/2009
19/05/2009 - 19:07:04Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.096.410-8
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - TCE - VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO Nº 2257-2009-2ª CÂMARA
07/05/2009 - 16:29:00Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/05/2009 - 13:08:52
05/05/2009 - 17:31:17Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.065.355-2
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
05/05/2009 - 17:31:15Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.065.360-6
Assunto: VOTO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
05/05/2009 - 17:31:14Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.065.357-6
Assunto: Acórdão Nº 2257/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
05/05/2009 - 17:31:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/05/2009 - 16:29:00
05/05/2009 - 15:01:51Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2009 - 14:20:59Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/02/2009 - 13:35:57
02/02/2009 - 14:25:41Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2008 - 19:10:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/01/2009 - 15:57:17
11/12/2008 - 17:02:31Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.924.525-6
Assunto: -----
11/12/2008 - 17:02:04Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.919.917-7
Assunto: -----
11/12/2008 - 15:56:21Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2008 - 15:45:20Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2008 - 10:29:41Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2008 - 10:16:29Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retirada por advogado
Aceite em: 11/07/2008 - 12:38:19
30/06/2008 - 11:28:50Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 02/07/2008 - 09:45:10
11/06/2008 - 17:47:19Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.979.645-4
Assunto: REQUERIMENTO ENCAMINHADO PELO SR. JOÃO PEDRO FILHO, POR MEIO DE SEUS PROCURADORES/ADVOGADOS, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM SEDE DO OFÍCIO/CITAÇÃO Nº 338/2008-SECEX-RN.
11/06/2008 - 17:16:14Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.979.582-2
Assunto: INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO ENCAMINHADO PELO SR. JOÃO PEDRO FILHO, OUTORGANDO PODERES AOS SEUS ADVOGADOS/PROCURADORES.
11/06/2008 - 09:31:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/06/2008
20/05/2008 - 17:06:31Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.957.635-3
Assunto: 07 - 006192-01 - PM DE GUAMARE-RN - TCE - JOÃO PEDRO FILHO - PROP. CITAÇÃO
07/05/2008 - 13:25:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.943.508-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR; 338-2008-TCU-SECEX-RN
Destinatário: João Pedro Filho
05/05/2008 - 12:29:06Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 07/05/2008 - 11:34:56
02/05/2008 - 12:30:39Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2008 - 15:48:24Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 14/04/2008 - 14:35:45
08/04/2008 - 15:30:39Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.640.950-7
Assunto: 07-006192-02 - PM DE GUAMARÉ - TCE - JOÃO PEDRO FILHO - DESP. CITAÇÃO
08/04/2008 - 15:29:41Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.639.546-6
Assunto: 006192-01 - PM DE GUAMARE-RN - TCE - JOÃO PEDRO FILHO - PROP. CITAÇÃO
08/04/2008 - 15:28:14Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2008 - 13:58:34Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2007 - 15:04:16Processo autuado em 08/03/2007 15:04:16
08/03/2007 - 15:04:12Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/03/2007 - 15:04:12