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Processo: 000.062/2023-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 029.103/2019-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/01/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8636-23/2021-2C , referente ao TC 029.103/2019-3

Data de autuação
03/01/2023 - 17:26:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2023

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2023

Unidade responsável técnica
D3AudTCE - 3ª Diretoria da AudTCE

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/02/2023 - 16:31:44

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E SOCIO ECONOMICA DE CATAGUASES E MICRORREGIAO
NEWTON ANTONIO DUTRA

Interessados
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E SOCIO ECONOMICA DE CATAGUASES E MICRORREGIAO
NEWTON ANTONIO DUTRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/06/2023 - 16:53:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
30/06/2023 - 16:53:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
24/02/2023 - 11:20:47Apensado ao processo 029.103/2019-3 por Seproc.
15/02/2023 - 15:52:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0392/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
14/02/2023 - 16:31:44Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
14/02/2023 - 16:31:41Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/02/2023 - 10:14:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
03/01/2023 - 17:45:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/01/2023 - 17:45:45Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/01/2023 - 17:41:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.159-4
Assunto: Encaminhamento da Cbex ao MP/TCU
03/01/2023 - 17:41:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/01/2023 - 17:26:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/01/2023 - 17:26:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/01/2023 - 17:26:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.064-1
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
03/01/2023 - 17:26:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/01/2023 - 17:26:32Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Seproc (por Atribuição)
03/01/2023 - 17:26:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.065-8
Assunto: MIN-AC
03/01/2023 - 17:26:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.056-6
Assunto: Substabelecimento dos poderes outorgados por Newton Antônio Dutra a Pedro Machado Bezerra para Fernando Louro Pessoa.
03/01/2023 - 17:26:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.044-3
Assunto: 26975/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - NEWTON ANTONIO DUTRA
03/01/2023 - 17:26:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.052-8
Assunto: Aviso de recebimento - BV183339199BR Ofício 26975/2020 - Seproc
03/01/2023 - 17:26:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.036-8
Assunto: 8253/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - NEWTON ANTONIO DUTRA
03/01/2023 - 17:26:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.042-9
Assunto: Aviso de recebimento - JU546819435BR, Ofício 8253/2022-TCU/Seproc
03/01/2023 - 17:26:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.045-0
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
03/01/2023 - 17:26:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.062-7
Assunto: SISGRU - Adecat e Newton Antonio Dutra
03/01/2023 - 17:26:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.035-1
Assunto: 37614/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - NEWTON ANTONIO DUTRA
03/01/2023 - 17:26:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.043-6
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: mudou-se) BV308736987BR Ofício 37614/2021 - Seproc
03/01/2023 - 17:26:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.037-5
Assunto: 70069/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - NEWTON ANTONIO DUTRA
03/01/2023 - 17:26:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.059-7
Assunto: Devolução ECT do Ofício nº 70069/2021 - TCU/Seproc. Motivo: endereço insuficiente.
03/01/2023 - 17:26:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.047-4
Assunto: Newton x Frederico, Pedro e Yasmin
03/01/2023 - 17:26:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.050-4
Assunto: Receita Federal - Newton Antonio Dutra
03/01/2023 - 17:26:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.040-5
Assunto: Termo
03/01/2023 - 17:26:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.038-2
Assunto: Termo - Destinatários: Fernando Louro Pessoa
03/01/2023 - 17:26:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.039-9
Assunto: Termo - Destinatários: Fernando Louro Pessoa
03/01/2023 - 17:26:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.046-7
Assunto: Aviso de recebimento - BV308736995BR Ofício 37616/2021 - Seproc
03/01/2023 - 17:26:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.054-2
Assunto: 64910/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E SOCIO ECONOMICA DE CATAGUASES E MICRORREGIAO
03/01/2023 - 17:26:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.041-2
Assunto: Aviso de recebimento - BV308820923BR Ofício 64910/2021 - Seproc
03/01/2023 - 17:26:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.051-1
Assunto: e Pesquisa de Bens - Newton Antonio Dutra
03/01/2023 - 17:26:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.053-5
Assunto: 26974/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E SOCIO ECONOMICA DE CATAGUASES E MICRORREGIAO
03/01/2023 - 17:26:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.055-9
Assunto: Aviso de recebimento - BV183339185BR Ofício 26974/2020 - Seproc
03/01/2023 - 17:26:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.060-3
Assunto: 37616/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E SOCIO ECONOMICA DE CATAGUASES E MICRORREGIAO
03/01/2023 - 17:26:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.061-0
Assunto: Acórdão Nº 17154/2021-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro JORGE OLIVEIRA
03/01/2023 - 17:26:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.034-4
Assunto: Débito Solidário
03/01/2023 - 17:26:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.058-0
Assunto: e Pesquisa de Bens - Agência de Desenvolvimento Cultural, Ambiental e Sócio Econômica de Cataguases e Microrregião
03/01/2023 - 17:26:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.033-7
Assunto: Receita Federal - Agência de Desenvolvimento Cultural, Ambiental e Sócio Econômica de Cataguases e Microrregião
03/01/2023 - 17:26:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.048-1
Assunto: Acórdão Nº 5392/2020-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
03/01/2023 - 17:26:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.057-3
Assunto: Acórdão Nº 8636/2021-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro JORGE OLIVEIRA
03/01/2023 - 17:26:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.718.049-8
Assunto: Receita Federal - Ivan Souza Ramos