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Processo: 000.620/2018-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/01/2018

Assunto do processo
MTE encaminha Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho, em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT nº 48/2004, celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE/MTE e o Estado de São Paulo.


Data de autuação
11/01/2018 - 16:04:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/01/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/01/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 24/02/2021 - 14:06:58

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
FEDERACAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E ENTIDADES CARNAVALESCAS DO ESTADO DE SAO PAULO
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
NELSON CRECIBENI FILHO

Interessados
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Representante legais
CELSO GONCALVES TEIXEIRA
ELISETE APARECIDA BONIFACIO
JOSE ROBERTO COSTA DOS SANTOS
SHIRLEY SABOYA CRECIBENI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 541.027,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/02/2021 - 14:06:58Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
04/02/2021 - 15:45:35Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
04/02/2021 - 15:45:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
04/02/2021 - 13:17:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 71914/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 13:17:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 71913/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 13:17:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 71915/2020-TCU/Seproc.
03/02/2021 - 12:39:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 71917/2020-TCU/Seproc.
03/02/2021 - 12:39:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 71916/2020-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 71917/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2021 - 06:04:46Juntada comunicação Ofício 71916/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2021 - 06:04:42Juntada comunicação Ofício 71915/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2021 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 71914/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2021 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 71913/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2021 - 12:13:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 71912/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
25/01/2021 - 12:10:49Juntada comunicação Ofício 71912/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:21:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:21:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
21/12/2020 - 10:38:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 10:31:13Cadastrada representação legal 18336/2020 (representante SHIRLEY SABOYA CRECIBENI) por Secex-TCE
03/12/2020 - 14:21:45Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13496/2020-2C
01/12/2020 - 10:40:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/11/2020 - 19:50:37Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2020, às 10h30.
29/10/2020 - 13:01:24Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
29/10/2020 - 13:01:22Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
12/06/2020 - 15:56:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
12/06/2020 - 14:21:20Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
12/06/2020 - 14:21:18Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/05/2020 - 10:42:06Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito) juntado ao processo por Secex-TCE
21/06/2019 - 12:12:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2019 - 17:19:12Documento Diversos (Prest.Serv. Rec.Fiscal 03/2005) juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2019 - 17:19:12Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2019 - 17:19:11Documento Diversos (Recolhimentos Fiscais 01-2005) juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2019 - 17:19:11Documento Diversos (Prest.Serv.Rec.Fiscais 12/2004) juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2019 - 17:19:10Documento Diversos (Notificação Contador) juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2019 - 17:19:10Documento Diversos (Certidões Fesec) juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2019 - 17:19:10Documento Diversos (Ata eleição 2016-2020) juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2019 - 17:19:09Documento Diversos (Certidão Óbito Presidente Fese) juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2019 - 17:19:09Documento Diversos (Ata eleição 2012-2016) juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2019 - 17:19:08Documento Diversos (Ata eleição 2008-2012) juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2019 - 17:19:07Documento Diversos (Ata eleição 2004-2008) juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2019 - 17:18:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 2446/2018-TCU/Sec-SP.
02/04/2019 - 18:45:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 19:17:51Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 19:14:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP
22/02/2019 - 12:41:43Cadastrada representação legal 3928/2019 (representante CELSO GONCALVES TEIXEIRA) por Sec-SP
15/01/2019 - 12:44:36Documento Diversos (JJ921603099BR) juntado ao processo por Sec-SP
10/01/2019 - 12:54:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3438/2018-TCU/Sec-SP.
04/01/2019 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 3438/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/12/2018 - 15:39:43Pronunciamento da SECEX-SP concluído
07/11/2018 - 12:53:13Cadastrada representação legal 20375/2018 (representante JOSE ROBERTO COSTA DOS SANTOS) por SECEX-SP
07/11/2018 - 12:53:13Cadastrada representação legal 20374/2018 (representante ELISETE APARECIDA BONIFACIO) por SECEX-SP
07/11/2018 - 12:37:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/11/2018 - 11:11:59Documento Novos elementos/informações adicionais (Ata de Eleição Diretoria) juntado ao processo por SECEX-SP
31/10/2018 - 10:54:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2446/2018-TCU/SECEX-SP.
18/10/2018 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 2446/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/09/2018 - 18:53:35Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
06/09/2018 - 18:01:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
17/08/2018 - 16:00:04Pronunciamento da SECEX-SP concluído
17/08/2018 - 13:11:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/08/2018 - 13:02:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/08/2018 - 13:01:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/07/2018 - 10:25:15Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
16/07/2018 - 13:31:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
09/03/2018 - 13:35:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
08/03/2018 - 12:20:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/02/2018 - 11:09:08Juntada comunicação Ofício 0291/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/02/2018 - 19:57:44Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
07/02/2018 - 15:34:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/02/2018 - 15:33:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/02/2018 - 15:28:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2018 - 16:06:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2018 - 16:06:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2018 - 16:06:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2018 - 16:06:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2018 - 16:06:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2018 - 16:06:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2018 - 16:06:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2018 - 16:06:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2018 - 16:06:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2018 - 16:06:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2018 - 16:06:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2018 - 16:06:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2018 - 16:06:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2018 - 16:06:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2018 - 16:06:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2018 - 16:06:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2018 - 16:06:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP