Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 000.621/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/01/2014

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE A IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 2705/2000 E IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 2133/2002 TODOS REALIZADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA/PR E O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS.

Data de autuação
13/01/2014 - 18:32:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.716/2019-9 - Apensado desde 15/05/2019 - 20:20:07

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 13/01/2014 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 18/04/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 04/07/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 20/05/2020 - 19:31:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa - PR

Responsáveis
Paulo Marcelino Andreoli Gonçalves

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
MURILO ZAMBIAZZI DA SILVA
RAFAELI JAQUELINE ZAMBIAZZI FERNANDES DA SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 314.506,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2022 - 23:26:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-PRDespacho de expediente
20/05/2020 - 19:31:21Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/05/2020 - 18:47:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
19/08/2019 - 18:41:05Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°724/2019/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2019 - 18:40:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 0950/2019-TCU/Seproc.
07/08/2019 - 14:23:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0950/2019-TCU/Seproc.
31/07/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0950/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2019 - 17:30:55Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
29/07/2019 - 14:43:10Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
25/07/2019 - 16:53:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 20:20:07Processo 006.716/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
12/04/2019 - 18:50:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-PR para SecexTCE por Sec-PR
26/03/2019 - 19:03:17Processo enviado de Sec-PR para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/03/2019 - 19:02:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PRDespacho de expediente
26/03/2019 - 18:56:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PR
26/03/2019 - 18:55:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PR
20/02/2019 - 14:15:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0038/2019-TCU/Sec-PR.
11/02/2019 - 15:49:07Juntada comunicação Ofício 0038/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
07/12/2018 - 16:53:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
07/12/2018 - 16:23:33Peça No. 63 do tipo Despacho de expediente (doc 60.690.419-1) desentranhada do processo por Secex-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
07/12/2018 - 15:48:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR
05/12/2018 - 07:38:34Processo enviado de MIN-JM para SECEX-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
05/12/2018 - 07:38:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/11/2018 por meio do Acórdão 11676/2018-2C, referente ao Recurso 000.621/2014-5/R002
27/11/2018 - 18:09:22O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 27/11/2018
27/11/2018 - 16:37:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/11/2018 - 19:00:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/11/2018, às 16h.
19/11/2018 - 16:35:44Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
19/11/2018 - 16:35:39Exame de admissibilidade do recurso 000.621/2014-5/R002 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
04/07/2018 - 18:21:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
04/07/2018 - 18:16:28Processo enviado de MIN-JM para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
04/07/2018 - 18:16:27Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
04/07/2018 - 09:26:18Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
04/07/2018 - 09:26:12Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 000.621/2014-5/R002 (por sorteio)
04/07/2018 - 09:26:06Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.621/2014-5/R002 da Serur concluído.Instrução
22/06/2018 - 15:31:52Enviado por SECEX-PR para providências externas na Serur (Serviço de Administração da Serur)
22/06/2018 - 15:31:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
22/06/2018 - 14:46:44Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná recurso interposto em 21/06/2018 contra o acórdão 262/2018-2C
21/06/2018 - 17:07:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
12/06/2018 - 15:26:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
31/05/2018 - 06:07:39Juntada comunicação Ofício 0477/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
24/05/2018 - 10:23:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
24/05/2018 - 10:23:26Peça No. 51 do tipo Despacho de expediente (doc 59.395.581-7) desentranhada do processo por Secex-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/05/2018 - 10:22:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR
18/05/2018 - 09:32:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
18/05/2018 - 08:59:40Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
18/05/2018 - 08:59:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/05/2018 por meio do Acórdão 3733/2018-2C, referente ao Recurso 000.621/2014-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2018 - 15:56:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/05/2018 - 10:00:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/05/2018, às 16h.
27/04/2018 - 15:04:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
18/04/2018 - 17:35:23Enviado por SECEX-PR para providências externas na MIN-AC
18/04/2018 - 17:34:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
18/04/2018 - 17:19:45Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 000.621/2014-5/R001
18/04/2018 - 17:19:45Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná recurso interposto em 13/04/2018 contra o acórdão 262/2018-2C
13/04/2018 - 15:57:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
11/04/2018 - 13:40:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
09/04/2018 - 11:24:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
29/03/2018 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0237/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
29/03/2018 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0238/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
23/03/2018 - 14:23:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
23/03/2018 - 08:32:33Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PR/SA
23/03/2018 - 08:32:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2018 por meio do Acórdão 1322/2018-2C
20/03/2018 - 16:06:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/03/2018 - 13:40:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/03/2018, às 16h.
02/03/2018 - 16:07:29Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
02/03/2018 - 16:07:24Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
08/02/2018 - 13:54:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
08/02/2018 - 13:18:53Enviado por SECEX-PR para providências externas na PROC-G
08/02/2018 - 13:15:54Pronunciamento da SECEX-PR concluído
01/02/2018 - 10:24:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
01/02/2018 - 08:10:55Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
01/02/2018 - 08:10:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/01/2018 por meio do Acórdão 262/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/01/2018 - 16:04:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/01/2018 - 10:33:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/01/2018, às 16h.
14/02/2017 - 15:37:26Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
14/02/2017 - 15:37:20Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
09/02/2017 - 15:32:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
09/02/2017 - 13:59:12Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
09/02/2017 - 13:59:11Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
04/08/2016 - 10:47:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
04/08/2016 - 10:47:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
04/08/2016 - 10:47:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
04/08/2016 - 10:47:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
04/08/2016 - 10:47:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
04/08/2016 - 10:47:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
04/08/2016 - 10:47:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
04/08/2016 - 10:47:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
03/03/2015 - 10:41:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
27/02/2015 - 16:33:09Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
27/02/2015 - 15:13:13Vista eletrônica solicitada por MURILO ZAMBIAZZI
10/02/2015 - 14:43:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
09/02/2015 - 16:48:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
15/01/2015 - 06:11:53Juntada comunicação Ofício 0008/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
14/01/2015 - 10:44:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
14/01/2015 - 09:56:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/01/2015 - 10:49:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
13/01/2015 - 10:49:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
31/12/2014 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1360/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
12/12/2014 - 08:21:58Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
14/03/2014 - 15:09:00Cadastrada representação legal 3854/2014 por SECEX-PR
14/03/2014 - 15:08:59Cadastrada representação legal 3853/2014 por SECEX-PR
16/01/2014 - 10:06:27Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PR
13/01/2014 - 18:42:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
13/01/2014 - 18:41:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
13/01/2014 - 18:41:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
13/01/2014 - 18:40:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
13/01/2014 - 18:38:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
13/01/2014 - 18:38:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR