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Processo: 006.216/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/03/2010

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE/CE, MOTIVO: NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 2432/2001 - FUNASA/MS, SIAFI 442961 - PR 25140.005031/2006-87

Data de autuação
10/03/2010 - 17:35:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.780/2016-4 - Apensado desde 16/08/2017 - 10:32:01
Processo: 031.775/2016-0 - Apensado desde 16/08/2017 - 10:32:00
Processo: 031.779/2016-6 - Apensado desde 16/08/2017 - 10:32:01

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/03/2010

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/10/2018 - 15:08:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caridade - CE

Responsáveis
Francisco Junior Lopes Tavares
KARATIUS CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará

Representante legais
CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO
Carlos Eduardo Melo da Escóssia
FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA
HENRIQUE SERGIO ROCHA MENESES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.503.633,14
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/03/2020 - 14:48:55Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/03/2020 - 14:47:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
04/03/2020 - 17:26:10Cadastrada representação legal 2537/2020 (representante FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA) por Seproc
04/03/2020 - 17:26:10Cadastrada representação legal 2536/2020 (representante CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO) por Seproc
15/10/2018 - 15:08:39Processo enviado de SECEX-CE para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
04/09/2017 - 18:55:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/08/2017 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 1883/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/08/2017 - 10:32:01Processo 031.780/2016-4 foi apensado a este processo
16/08/2017 - 10:32:01Processo 031.779/2016-6 foi apensado a este processo
16/08/2017 - 10:32:00Processo 031.775/2016-0 foi apensado a este processo
08/11/2016 - 17:23:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
08/11/2016 - 17:20:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
08/11/2016 - 17:09:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 09:10:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/09/2016 - 17:42:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2016 - 17:34:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/09/2016 - 15:52:20Juntada comunicação Edital 0131/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/08/2016 - 11:25:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/08/2016 - 11:44:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/08/2016 - 14:14:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/08/2016 - 14:13:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/08/2016 - 14:13:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/08/2016 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1803/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/08/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1804/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/08/2016 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1805/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/03/2016 - 11:00:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/03/2016 - 15:36:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
03/03/2016 - 15:10:10Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
03/03/2016 - 13:50:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/03/2016 - 13:50:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/02/2016 - 06:19:46Juntada comunicação Ofício 0167/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/02/2016 - 06:11:35Juntada comunicação Ofício 0168/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/02/2016 - 12:19:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/02/2016 - 15:04:29Juntada comunicação Ofício 0169/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/01/2016 - 14:46:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
28/01/2016 - 17:09:41Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
28/01/2016 - 17:09:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/01/2016 por meio do Acórdão 475/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/01/2016 - 02:23:28O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016
26/01/2016 - 19:52:41Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016
22/01/2016 - 13:45:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/01/2016, às 16h.
06/01/2016 - 18:35:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
08/12/2015 - 10:03:23Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30
07/12/2015 - 13:31:32Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30.
01/12/2015 - 10:56:12Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 01/12/2015, às 16h.
27/11/2015 - 10:59:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2015, às 16h.
23/10/2015 - 16:34:36Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
23/10/2015 - 16:34:35Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/08/2015 - 12:22:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/08/2015 - 10:49:05Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
18/08/2015 - 10:49:04Pronunciamento da SECEX-CE concluído
27/07/2015 - 11:26:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/07/2015 - 16:09:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/07/2015 - 17:42:42Juntada comunicação Edital 0093/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/07/2015 - 15:28:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
02/07/2015 - 15:27:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
30/06/2015 - 16:07:27Cadastrada representação legal 13235/2015 por SECEX-CE
30/06/2015 - 13:36:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/06/2015 - 17:07:25Juntada comunicação Ofício 1461/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/06/2015 - 15:45:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/06/2015 - 14:44:52Juntada comunicação Ofício 1224/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2015 - 15:47:09Cadastrada representação legal 11031/2015 por SECEX-CE
29/05/2015 - 15:45:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2015 - 13:49:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/04/2015 - 17:45:32Juntada comunicação Ofício 0700/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2015 - 17:36:37Juntada comunicação Ofício 0698/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/04/2015 - 16:02:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/04/2015 - 11:16:15Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2015 - 10:29:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2015 - 16:02:13Juntada comunicação Ofício 0569/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/03/2015 - 15:40:17Juntada comunicação Ofício 0568/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/03/2015 - 18:40:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
19/02/2015 - 19:24:47Pronunciamento da SECEX-CE concluído
12/02/2015 - 14:47:54Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
12/02/2015 - 14:47:54Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
10/02/2015 - 15:57:31Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-MEVM
10/02/2015 - 15:57:27Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
01/07/2014 - 11:01:58Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
30/06/2014 - 12:06:08Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
30/06/2014 - 12:06:01Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
25/04/2014 - 14:19:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
02/04/2014 - 17:38:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2014 - 19:03:27Juntada comunicação Ofício 0425/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/02/2014 - 15:45:30Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
19/02/2014 - 15:45:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/02/2014 por meio do Acórdão 473/2014-2C
09/12/2013 - 16:43:16Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-MEVM
09/12/2013 - 16:43:10Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
23/10/2013 - 11:28:22Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
22/10/2013 - 21:13:14Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
22/10/2013 - 21:13:11Pronunciamento da SECEX-CE concluído
09/10/2013 - 18:20:10Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
28/05/2013 - 16:39:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/05/2013 - 17:12:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2013 - 10:04:28Juntada comunicação Ofício 0572/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/04/2013 - 16:33:58Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
17/04/2013 - 16:33:54Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
16/04/2013 - 18:41:11Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
16/04/2013 - 18:41:10Pronunciamento da SECEX-CE concluído
01/04/2013 - 14:51:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/03/2013 - 11:05:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/03/2013 - 12:34:52Expedida a comunicação Ofício 0173/2013 por unidade SECEX-CE
27/02/2013 - 12:51:27Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
27/02/2013 - 12:51:26Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
25/02/2013 - 15:47:48Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
25/02/2013 - 15:47:43Pronunciamento da SECEX-CE concluído
19/02/2013 - 10:22:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
07/02/2013 - 15:34:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/02/2013 - 15:47:40Expedida a comunicação Ofício 0047/2013 por unidade SECEX-CE
08/01/2013 - 20:23:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/12/2012 - 12:51:48Expedida a comunicação Ofício 2332/2012 por unidade SECEX-CE
06/12/2012 - 17:37:37Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/11/2012 - 19:40:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/10/2012 - 17:18:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/10/2012 - 18:11:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/10/2012 - 17:04:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2012 - 16:30:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/07/2012 - 12:04:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2012 - 17:28:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2012 - 17:27:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2012 - 18:28:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2012 - 12:37:43Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2012 - 12:37:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
29/03/2012 - 17:28:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
14/02/2012 - 12:31:54Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
01/02/2012 - 12:52:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/02/2012 - 12:51:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/02/2012 - 12:50:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/09/2011 - 16:52:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
21/09/2011 - 16:22:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
05/09/2011 - 11:47:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
22/08/2011 - 10:42:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/08/2011 - 15:43:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
04/08/2011 - 13:08:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
14/07/2011 - 18:24:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
03/06/2011 - 12:34:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
27/05/2011 - 13:54:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
11/04/2011 - 16:41:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
18/03/2011 - 17:11:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
23/02/2011 - 11:47:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
08/02/2011 - 19:09:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
05/01/2011 - 14:51:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
17/12/2010 - 10:37:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
11/11/2010 - 14:43:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
21/10/2010 - 17:49:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
19/10/2010 - 10:30:50Documento Procuração juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
19/10/2010 - 10:30:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
20/09/2010 - 13:10:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
09/09/2010 - 12:28:01Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2010 - 11:33:59Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2010 - 17:35:30Processo autuado em 10/03/2010 17:35:30
10/03/2010 - 17:35:26Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/03/2010 - 17:35:26