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Processo: 006.216/2023-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.595/2004-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 29/03/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1619-23/2010-PL , referente ao TC 020.595/2004-1

Data de autuação
29/03/2023 - 13:37:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/02/2025 - 17:25:07

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Eliseu Barroso de Carvalho Moura

Interessados
Eliseu Barroso de Carvalho Moura

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/07/2023 - 16:43:44Documento Comunicação de decisão judicial (ANEXO) juntado ao processo por Seproc
25/07/2023 - 16:43:43Documento Comunicação de decisão judicial (OFÍCIO) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
29/05/2023 - 09:58:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1470/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
26/05/2023 - 20:18:43Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Público por Seproc
24/05/2023 - 13:47:07Apensado ao processo 020.595/2004-1 por Seproc.
24/05/2023 - 13:34:39Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
24/05/2023 - 13:34:37Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
19/05/2023 - 12:10:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/05/2023 - 17:33:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 00001/2017/PLANTÃO/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por PROC-MEVM
18/05/2023 - 17:33:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-MEVM
15/05/2023 - 17:22:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
31/03/2023 - 13:06:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/03/2023 - 13:06:06Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
29/03/2023 - 14:59:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
29/03/2023 - 14:53:20Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 14:52:35Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 14:29:56Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 14:29:56Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 14:26:42Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 14:24:56Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 14:16:15Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 14:14:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 14:13:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 14:12:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 14:10:05Peça No. 18 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.235.073-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
29/03/2023 - 14:07:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 14:04:55Peça No. 18 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.235.008-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
29/03/2023 - 14:01:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 13:38:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/03/2023 - 13:38:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
29/03/2023 - 13:38:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/03/2023 - 13:38:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)