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Processo: 006.217/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2007

Assunto do processo
INSTAURADA EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 3147/PNAE-1998, CELEBRADO COM A PM DE COLÔNIA DO PIAUÍ.

Data de autuação
08/03/2007 - 17:02:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.325/2008-9 - Apensado desde 25/11/2008 - 16:10:05
Processo: 006.324/2008-1 - Apensado desde 20/01/2009 - 13:45:17

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 15/08/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 15/08/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/03/2007 a 15/08/2007

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/07/2014 - 10:22:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí - PI

Responsáveis
Conceição de Maria Soares Portela Carneiro Tapeti

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí - PI
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 69.844,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/02/2009 - 15:10:54Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/02/2009 - 15:04:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.960.141-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/02/2009 - 15:04:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.960.139-7
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
13/05/2008 - 16:19:29Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 06/02/2009
27/03/2008 - 18:41:09Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2008 - 18:32:34Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2008 - 15:55:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/03/2008 - 15:52:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/03/2008 - 15:21:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.865.988-0
Assunto: -----
20/02/2008 - 16:00:51Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.892.710-1
Assunto: OF. 0085/2008 - SECEX-PI TCU - COMUNICAÇÃO
20/02/2008 - 15:59:23Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.892.706-4
Assunto: OF. 00084/2008- SECEX-PI TCU - COMUNICAÇÃO
12/02/2008 - 11:48:07Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.888.199-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO RECURSO NEGADO - DÉBITO E MULTA; 34-2008-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Conceição de Maria Soares Portela Carneiro Tapeti
07/02/2008 - 11:24:31Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 26/03/2008
30/01/2008 - 16:53:20Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/02/2008 - 14:36:03
29/01/2008 - 15:16:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/01/2008 - 16:33:44
29/01/2008 - 13:02:06Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2007 - 11:56:06Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/11/2007 - 15:29:19
01/11/2007 - 11:49:06Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.836.072-4
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO; 00621707
26/10/2007 - 18:25:20Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2007 - 12:43:27Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/09/2007 - 15:33:28
20/09/2007 - 19:31:04Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2007 - 19:30:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/09/2007 - 11:42:39
22/08/2007 - 10:48:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/08/2007 - 11:31:31
16/08/2007 - 14:39:08Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/08/2007 - 13:42:11
16/08/2007 - 14:39:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/08/2007 - 14:39:08
09/08/2007 - 15:23:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 09/08/2007 - 17:38:22
25/07/2007 - 14:11:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/07/2007 - 16:28:54
25/07/2007 - 13:47:02Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.770.450-5
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
11/07/2007 - 09:24:12Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.760.564-2
Assunto: OF. 0395/2007. SECEX-PI - TCU. COMUNICAÇÃO
06/07/2007 - 10:47:05Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/07/2007
06/07/2007 - 10:43:07Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.758.256-1
Assunto: OF. 0396/2007. COMUNICAÇÃO
02/07/2007 - 09:08:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.754.753-9
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1470-2007-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Conceição de Maria Soares Portela Carneiro Tapeti
27/06/2007 - 17:58:30Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/06/2007 - 19:53:02
26/06/2007 - 12:43:31Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2007 - 10:41:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/06/2007 - 16:48:09
03/05/2007 - 16:17:55Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/05/2007 - 16:20:39
27/04/2007 - 10:22:14Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2007 - 18:12:17Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/04/2007 - 19:09:08
12/04/2007 - 15:58:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/04/2007 - 15:38:47
10/04/2007 - 09:48:04Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2007 - 14:20:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/04/2007
14/03/2007 - 11:24:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.672.793-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1160-2007-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Conceição de Maria Soares Portela Carneiro Tapeti
09/03/2007 - 17:26:28Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2007 - 14:14:53Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2007 - 17:02:24Processo autuado em 08/03/2007 17:02:24
08/03/2007 - 17:02:19Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/03/2007 - 17:02:19