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Processo: 006.217/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/03/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA.

Data de autuação
10/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.290/2014-3 - Apensado desde 23/12/2014 - 14:52:49
Processo: 016.289/2014-5 - Apensado desde 30/12/2014 - 17:26:40
Processo: 016.287/2014-2 - Apensado desde 30/12/2014 - 16:22:22

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/03/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/06/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:57:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão - MA

Responsáveis
Osman Fonseca dos Santos
Terezinha Matos Ramos

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Edson de Freitas Calixto Junior
SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 42.726,61
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 17:57:28Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
01/10/2015 - 15:53:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2015 - 10:06:17Processo encerrado.
15/09/2015 - 10:04:53Removido sobrestamento de processo
28/08/2015 - 16:52:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0502/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/12/2014 - 17:26:40Processo 016.289/2014-5 foi apensado a este processo
30/12/2014 - 16:22:22Processo 016.287/2014-2 foi apensado a este processo
23/12/2014 - 14:52:49Processo 016.290/2014-3 foi apensado a este processo
02/07/2014 - 14:53:41Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012 - aguardando retorno das cbex.
01/07/2014 - 10:51:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2014 - 10:51:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2014 - 10:46:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2014 - 10:43:01Peça No. 25 do tipo Certidão (doc 51.245.761-3) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/04/2014 - 14:45:41Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2014 - 14:44:23Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
28/02/2014 - 14:02:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/02/2014 - 14:23:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/02/2014 - 14:23:10Juntada comunicação Ofício 0160/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2013 - 11:05:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2013 - 18:32:45Juntada comunicação Ofício 2354/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2013 - 18:26:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/08/2013 - 15:36:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2013 - 14:49:37Juntada comunicação Ofício 2211/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2013 - 17:10:26Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA
17/07/2013 - 17:10:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/07/2013 por meio do Acórdão 4763/2013-1C, referente ao Recurso 006.217/2010-9/R001
28/06/2013 - 19:35:13Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
28/06/2013 - 19:35:10Exame de admissibilidade do recurso 006.217/2010-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
21/06/2013 - 14:42:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
21/06/2013 - 13:56:46Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
21/06/2013 - 13:56:42Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
14/06/2013 - 16:28:49Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
14/06/2013 - 16:28:43Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 006.217/2010-9/R001 (por sorteio)
14/06/2013 - 16:28:39Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 006.217/2010-9/R001 da SERUR concluído.
23/05/2013 - 15:41:12Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
23/05/2013 - 13:30:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2013 - 16:49:34Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 02/05/2013 contra o acórdão 6054/2012-1C
11/05/2013 - 14:29:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2013 - 16:16:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2013 - 17:10:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/04/2013 - 12:30:31Juntada comunicação Ofício 0912/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/03/2013 - 11:07:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2013 - 09:32:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2013 - 16:52:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2013 - 09:23:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2013 - 17:35:50Expedida a comunicação Ofício 0018/2013 por unidade SECEX-MA
22/01/2013 - 15:24:03Cadastrada representação legal 848/2013 por SECEX-MA
22/01/2013 - 15:24:02Cadastrada representação legal 847/2013 por SECEX-MA
10/01/2013 - 14:56:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 17:40:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 17:10:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/12/2012 - 12:20:29Expedida a comunicação Ofício 3393/2012 por unidade SECEX-MA
04/12/2012 - 20:01:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2012 - 15:21:32Expedida a comunicação Ofício 3086/2012 por unidade SECEX-MA
09/11/2012 - 15:16:09Expedida a comunicação Ofício 3085/2012 por unidade SECEX-MA
09/11/2012 - 15:14:43Expedida a comunicação Ofício 3084/2012 por unidade SECEX-MA
06/11/2012 - 13:32:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2012 - 17:49:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/10/2012 por meio do Acórdão 6054/2012-1C
11/02/2011 - 10:42:39Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
09/02/2011 - 16:23:08Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
09/02/2011 - 16:23:07Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
19/11/2010 - 17:04:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
09/11/2010 - 20:09:38Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
09/11/2010 - 20:09:37Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
10/06/2010 - 09:28:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/08/2010
25/05/2010 - 12:33:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/05/2010 - 16:22:04
25/05/2010 - 12:33:27Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2010 - 18:07:06Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 10/05/2010 - 18:06:50
26/04/2010 - 11:23:37Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2010 - 17:39:06Processo autuado em 10/03/2010 17:39:06
10/03/2010 - 17:39:01Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/03/2010 - 17:39:01