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Processo: 006.221/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 08/03/2007
SOLI - SOLICITAÇÃO - De 08/03/2007 a 08/03/2007

Assunto do processo
OFÍCIO Nº 59/2007-PJT, REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI/CE - SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS CRAS E ASEF

Data de autuação
08/03/2007 - 17:33:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.440/2008-0 - Apensado desde 09/06/2009 - 17:58:26

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 02/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 02/02/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 03/09/2008 a 02/02/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 14/03/2007 a 03/09/2008

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/09/2013 - 11:49:42

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Ana Ligia Gomes
Josimar Moura Aguiar

Interessados
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/08/2009 - 14:24:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.229.707-5
Assunto: OFÍCIO Nº 4971/DEFNAS/SNAS/MDS
19/05/2009 - 14:14:49Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/04/2009 - 17:02:14Ação
Descrição: Comunicação de decisão
03/04/2009 - 17:02:12Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.023.191-0
Assunto: -----
Destinatário: Ana Ligia Gomes
17/03/2009 - 18:32:00Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.008.205-5
Assunto: Acórdão Nº 854/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
17/03/2009 - 18:31:36Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/03/2009 - 11:17:25
17/03/2009 - 15:42:56Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2009 - 14:52:03Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/02/2009 - 17:32:34
29/12/2008 - 13:03:56Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 43.914.956-1
Assunto: -----
29/12/2008 - 11:26:16Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 43.935.174-2
Assunto: DARF NO VALOR R$ 1.722,95 REFERENTE A MULTA AO ACÓRDÃO 1.754/2008-2ª CÂMARA, REF AO OFÍCIO 1528/2008-SECEX-CE
05/12/2008 - 18:56:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.906.309-6
Assunto: -----
Destinatário: Ana Ligia Gomes
21/11/2008 - 16:17:25Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/11/2008 - 10:59:19
20/11/2008 - 14:33:32Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.892.563-0
Assunto: Acórdão Nº 5333/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro UBIRATAN AGUIAR
20/11/2008 - 14:33:32Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.892.555-5
Assunto: -----
20/11/2008 - 14:33:32Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.892.557-9
Assunto: -----
18/11/2008 - 16:17:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/11/2008 - 17:40:47
18/11/2008 - 11:40:56Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2008 - 15:14:20Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.867.907-6
Assunto: -----
29/09/2008 - 18:06:43Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2008 - 18:06:13Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/09/2008 - 14:53:52
09/09/2008 - 18:00:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/09/2008 - 08:18:15
09/09/2008 - 16:45:06Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.062.009-0
Assunto: DESPACHO
09/09/2008 - 14:31:32Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2008 - 14:57:24Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/09/2008 - 17:29:10
29/08/2008 - 08:34:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 29/08/2008 - 15:49:02
18/08/2008 - 15:51:21Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 43.038.620-0
Assunto: ENTRADA DO ATENDIMENTO AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 771/2008 ENC POR SECRETARIA EXECUTIVA DO MDS
06/08/2008 - 14:44:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/08/2008 - 10:11:51
05/08/2008 - 09:50:49Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 43.025.975-7
Assunto: ENTRADA DO ATENDIMENTO AO OFÍCIO-NOTIFICAÇÃO Nº 770/2008 ENC POR ANA LÍGIA GOMES
04/08/2008 - 18:03:43Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 43.017.185-1
Assunto: -----
01/07/2008 - 18:57:45Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/08/2008
24/06/2008 - 10:11:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.989.777-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 773-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS (VINCULADOR)
23/06/2008 - 14:23:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.987.640-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 772-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Josimar Moura Aguiar
23/06/2008 - 10:44:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.987.070-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 771-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
23/06/2008 - 10:06:51Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.987.023-9
Assunto: NOTIFICACAO DE MULTA EM PROCESSO DIFERENTE DE CONTAS; 770-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Ana Ligia Gomes
19/06/2008 - 11:35:19Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/06/2008 - 13:42:08
17/06/2008 - 19:42:09Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2008 - 12:55:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 17/06/2008 - 17:46:20
19/05/2008 - 16:02:48Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/05/2008 - 15:55:15
19/05/2008 - 15:11:05Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2008 - 11:55:18Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2008 - 09:34:00Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2008 - 12:45:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/04/2008
15/02/2008 - 11:25:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.890.060-9
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 112-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Secretaria Nacional de Assistência Social
14/02/2008 - 18:25:29Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2008 - 14:31:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.889.546-2
Assunto: -----
08/02/2008 - 15:03:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/02/2008
07/02/2008 - 10:19:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.885.398-1
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
30/01/2008 - 11:44:25Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.883.566-6
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 1832/2007 ENC POR FRANCISCO IVANI RABELO
30/01/2008 - 11:38:44Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.883.562-8
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 1834/2007 ENC POR JOSIMAR MOURA AGUIAR
15/01/2008 - 19:00:11Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.877.160-5
Assunto: - SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
26/12/2007 - 13:00:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/02/2008
14/12/2007 - 15:37:07Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.868.408-0
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1834-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Trairi - CE
14/12/2007 - 15:37:06Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.868.407-3
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1833-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
14/12/2007 - 15:37:05Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.868.406-6
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1832-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Trairi - CE
10/12/2007 - 16:24:53Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2007 - 17:33:41Processo autuado em 08/03/2007 17:33:41
08/03/2007 - 17:33:06Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/03/2007 - 17:33:06