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Processo: 006.221/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/03/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO DO MEARIM - MA.

Data de autuação
10/03/2010 - 17:51:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.756/2014-4 - Apensado desde 16/12/2014 - 14:12:27
Processo: 011.755/2014-8 - Apensado desde 16/12/2014 - 14:12:26

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/03/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 09:55:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim - MA

Responsáveis
Izalmir Vieira da Silva
Mariano Diva da Costa Neto

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 159.741,91
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/06/2022 - 12:07:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-MADespacho de expediente
26/05/2022 - 22:27:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-MADespacho de expediente
28/09/2017 - 09:55:44Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
11/08/2015 - 14:42:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/07/2015 - 15:13:01Processo encerrado.Despacho de expediente
20/07/2015 - 15:12:19Removido sobrestamento de processo
10/06/2015 - 11:17:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0503/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2014 - 14:12:27Processo 011.756/2014-4 foi apensado a este processo
16/12/2014 - 14:12:26Processo 011.755/2014-8 foi apensado a este processo
29/07/2014 - 09:39:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/06/2014 - 09:27:28Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
09/05/2014 - 11:59:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2014 - 16:32:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/05/2014 - 13:01:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2014 - 16:52:32Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2014 - 11:22:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2014 - 16:43:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/01/2014 - 13:33:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2014 - 13:32:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2014 - 13:31:32Peça No. 92 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.936.124-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/01/2014 - 13:30:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2014 - 13:24:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:24:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:24:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:24:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/12/2013 - 15:31:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/12/2013 - 06:07:17Juntada comunicação Ofício 3444/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:07:11Juntada comunicação Ofício 3445/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:07:09Juntada comunicação Ofício 3446/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:07:07Juntada comunicação Ofício 3447/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:07:01Juntada comunicação Ofício 3448/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2013 - 15:42:29Juntada comunicação Ofício 3449/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/11/2013 - 16:22:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2013 - 16:19:11Cadastrada representação legal 34452/2013 por SECEX-MA
27/11/2013 - 16:18:23Cadastrada representação legal 34451/2013 por SECEX-MA
27/11/2013 - 16:17:27Cadastrada representação legal 34450/2013 por SECEX-MA
21/11/2013 - 15:07:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/10/2013 - 10:04:28Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
29/10/2013 - 08:55:30Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
29/10/2013 - 08:55:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/10/2013 por meio do Acórdão 7425/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/09/2013 - 17:21:37Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-LRF
23/09/2013 - 17:21:33Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
07/06/2013 - 14:35:52Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
07/06/2013 - 12:38:13Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
07/06/2013 - 12:38:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/05/2013 - 13:56:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2013 - 17:31:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2013 - 17:28:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2013 - 18:12:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2013 - 13:03:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:26:37Expedida a comunicação Ofício 0515/2013 por unidade SECEX-MA
27/02/2013 - 12:44:56Pronunciamento da SECEX-MA concluído
31/01/2013 - 15:57:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:57:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:57:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:57:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:57:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:57:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:57:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:57:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/12/2012 - 16:50:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2012 - 12:49:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2012 - 15:09:18Expedida a comunicação Ofício 3068/2012 por unidade SECEX-MA
05/11/2012 - 16:42:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2012 - 10:46:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2012 - 16:01:57Peça No. 50 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 48.992.950-2) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
24/08/2012 - 09:34:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2012 - 10:18:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2012 - 11:11:37Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2012 - 11:11:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2012 - 11:02:54Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2012 - 11:02:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2012 - 11:41:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2012 - 11:41:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2012 - 17:29:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2012 - 17:23:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2012 - 17:21:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2012 - 16:42:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2012 - 16:41:47Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2012 - 15:35:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2012 - 15:35:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 15:45:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2012 - 16:55:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2012 - 16:54:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2012 - 16:53:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2012 - 16:51:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2012 - 16:49:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2012 - 16:44:58Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
23/04/2012 - 16:44:58Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
19/04/2012 - 15:36:24Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
19/04/2012 - 15:36:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/07/2011 - 15:12:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/07/2011 - 15:12:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/07/2011 - 15:12:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/07/2011 - 15:12:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/07/2011 - 15:12:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/04/2011 - 14:06:27Peça No. 5 desentranhada por SEC-MA/SA
20/04/2011 - 13:58:08Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
07/04/2011 - 17:07:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/03/2011 - 17:57:39Pronunciamento da SECEX-MA concluído por FELLIPE CALVET SILVA
10/03/2010 - 17:51:59Processo autuado em 10/03/2010 17:51:59
10/03/2010 - 17:51:55Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/03/2010 - 17:51:55