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Processo: 006.222/2023-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.595/2004-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 29/03/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1619-23/2010-PL , referente ao TC 020.595/2004-1

Data de autuação
29/03/2023 - 15:33:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/02/2025 - 17:25:07

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Walter Pinho Lisboa Filho

Interessados
Walter Pinho Lisboa Filho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/11/2024 - 18:23:42Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por AudTCE
05/11/2024 - 18:23:40Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por AudTCE. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
29/05/2023 - 09:58:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1471/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
26/05/2023 - 20:15:48Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Público por Seproc
24/05/2023 - 13:47:08Apensado ao processo 020.595/2004-1 por Seproc.
24/05/2023 - 13:34:41Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
24/05/2023 - 13:34:40Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
15/05/2023 - 17:29:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
31/03/2023 - 13:06:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/03/2023 - 13:06:07Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
29/03/2023 - 21:19:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
29/03/2023 - 21:18:32Peça No. 24 do tipo Despacho de expediente (doc 73.237.422-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
29/03/2023 - 15:50:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 15:43:50Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 15:43:07Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 15:36:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/03/2023 - 15:36:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
29/03/2023 - 15:33:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/03/2023 - 15:33:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)