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Processo: 006.225/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/03/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA.

Data de autuação
10/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.080/2014-9 - Apensado desde 03/09/2014 - 13:26:58

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/03/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 09:39:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Timon - MA

Responsáveis
Francisco da Costa Gomes Filho
Haroldo Medeiros

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
James Lobo de Oliveira Lima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 224.257,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 09:39:28Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
24/06/2016 - 12:24:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2016 - 12:30:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2016 - 12:30:18Associados documentos à representação legal 481/2014 por SECEX-MA
11/04/2016 - 12:05:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
08/06/2015 - 16:23:53Processo encerrado.Despacho de expediente
08/06/2015 - 16:23:04Removido sobrestamento de processo
03/09/2014 - 13:26:58Processo 016.080/2014-9 foi apensado a este processo
20/06/2014 - 17:09:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2014 - 17:02:46Processo sobrestado. Motivo: Aguarda retorno de Cbex (MMC-Segecex 23/2012)
18/06/2014 - 17:11:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/03/2014 - 15:18:34Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 13:44:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/01/2014 - 13:44:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2014 - 12:15:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/01/2014 - 18:39:31Cadastrada representação legal 481/2014 por SECEX-MA
15/01/2014 - 18:37:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2014 - 18:33:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/12/2013 - 14:42:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/12/2013 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 3689/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/12/2013 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 3690/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/12/2013 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 3693/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/12/2013 - 16:29:35Juntada comunicação Ofício 3692/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2013 - 13:20:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/10/2013 - 19:10:51Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
30/10/2013 - 18:27:25Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
30/10/2013 - 18:27:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/10/2013 por meio do Acórdão 7524/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/09/2013 - 09:02:03Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
20/09/2013 - 09:01:59Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
18/09/2013 - 10:12:34Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
18/09/2013 - 09:23:26Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/09/2013 - 09:23:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/07/2013 - 16:50:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2013 - 18:22:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 15:46:27Juntada comunicação Ofício 1439/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/05/2013 - 09:29:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2013 - 08:44:31Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/05/2013 - 15:09:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/03/2013 - 14:45:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2013 - 14:01:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2013 - 13:59:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/02/2013 - 14:25:32Expedida a comunicação Ofício 0212/2013 por unidade SECEX-MA
15/02/2013 - 14:23:54Expedida a comunicação Ofício 0213/2013 por unidade SECEX-MA
15/02/2013 - 14:21:08Expedida a comunicação Ofício 0214/2013 por unidade SECEX-MA
07/02/2013 - 18:51:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2013 - 18:48:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2012 - 17:09:05Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
07/12/2012 - 17:09:02Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
29/11/2012 - 15:25:14Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
29/11/2012 - 15:25:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/11/2012 - 11:25:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2012 - 11:23:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2012 - 11:22:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2012 - 11:21:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2012 - 12:30:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2012 - 11:08:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2012 - 17:09:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2012 - 12:51:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2012 - 12:30:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2012 - 17:46:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2012 - 17:13:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2012 - 17:12:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2012 - 16:16:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2012 - 16:13:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2012 - 16:03:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 14:58:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 14:56:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 14:54:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 14:51:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 14:49:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 14:46:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 14:43:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 14:42:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 14:41:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 14:39:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 16:33:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 16:32:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 16:29:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 16:26:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 16:24:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 16:20:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 16:18:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 16:15:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 16:14:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 16:13:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 16:12:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 16:10:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 16:07:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 15:59:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 15:57:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 15:55:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 15:52:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 15:50:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 15:45:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 15:43:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 15:41:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 11:07:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 11:06:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 11:04:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 11:01:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 10:57:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 10:54:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 10:53:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 10:52:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 10:50:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 10:47:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 10:46:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 10:44:23Peça No. 104 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 48.993.409-4) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
24/08/2012 - 10:43:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 10:41:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 10:34:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 10:31:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 10:27:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 10:25:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 10:23:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 10:20:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 10:16:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 10:14:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 10:12:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 10:07:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 10:05:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 10:00:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 09:57:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 09:54:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 09:45:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 09:43:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 09:36:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 09:35:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 17:28:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 15:12:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 15:11:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 15:10:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 15:08:28Peça No. 79 desentranhada por SEC-MA/D2
08/08/2012 - 15:08:11Peça No. 80 desentranhada por SEC-MA/D2
08/08/2012 - 15:07:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 15:06:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 15:04:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 10:55:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 10:55:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 10:54:05Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 10:51:01Peça No. 75 desentranhada por SEC-MA/D2
08/08/2012 - 10:50:42Peça No. 76 desentranhada por SEC-MA/D2
08/08/2012 - 10:50:19Peça No. 77 desentranhada por SEC-MA/D2
08/08/2012 - 10:45:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 10:44:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 10:43:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 10:39:39Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2012 - 14:59:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2012 - 10:37:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2012 - 12:42:34Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
30/05/2012 - 12:42:33Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
25/05/2012 - 10:16:15Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
25/05/2012 - 10:16:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/05/2012 - 09:45:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2012 - 09:40:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2011 - 17:27:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:27:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:27:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:27:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:27:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:27:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:27:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:27:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:27:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:27:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:27:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:27:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:27:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:27:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:27:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:27:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:27:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:27:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:27:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:27:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:27:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 17:27:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
08/04/2011 - 17:28:27Peça No. 8 desentranhada por SEC-MA/SA
08/04/2011 - 15:10:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/02/2011 - 13:15:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/12/2010 - 14:39:18Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/12/2010 - 11:21:44Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/12/2010 - 17:50:06Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 17:50:06Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
25/11/2010 - 18:17:26Aceite realizado por MIN-JM
23/11/2010 - 16:38:50Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
23/11/2010 - 16:38:48Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
03/05/2010 - 12:56:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/08/2010
09/04/2010 - 17:36:22Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2010 - 18:03:44Processo autuado em 10/03/2010 18:03:44
10/03/2010 - 18:03:41Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/03/2010 - 18:03:41