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Processo: 006.234/2006-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RL - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - Desde 28/03/2006

Assunto do processo
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - PETSE - ANEXO 2 BR-222 - KM 407,4 A 682,6

Data de autuação
28/03/2006 - 14:04:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/09/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 28/03/2006 a 22/09/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2014 - 15:59:00

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
CONSTRUTORA ATERPA S/A.
Desdemona Ferreira Gaspar
Gerardo de Freitas Fernandes
Gilvan de Sousa Nascimento
José Orlando Sá de Araújo
José de Ribamar Ramalho
Leônidas Soriano Caldas Neto
Mauro Barbosa da Silva

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/01/2012 - 16:57:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2011 - 16:59:38Processo encerrado.Despacho de expediente
25/02/2011 - 18:13:44Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/02/2011 - 17:59:05Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 15:48:35Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 15:48:34Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 09/02/2011 por meio do Acórdão 278/2011-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/11/2010 - 17:03:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 12/11/2010 - 10:50:16
03/09/2010 - 17:29:37Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 45.047.010-1
Assunto: -----
03/09/2010 - 12:34:20Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.901.123-0
Assunto: -----
27/08/2010 - 09:55:04Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/08/2010 - 15:28:39
25/08/2010 - 14:28:18Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.983.687-1
Assunto: -----
25/08/2010 - 14:03:53Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.106.534-7
Assunto: IDSISDOC_786789V130-83 - INSTRUÇÃO TC 006234-2006-6 - BR-222 - 26 DE MAIO DE 2009 - TERÇA-FEIRA
25/08/2010 - 14:03:39Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.970.743-0
Assunto: -----
23/08/2010 - 16:29:32Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2010 - 09:57:36Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.579.149-5
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 2859/2009-TCU/SECEX-MA.
01/03/2010 - 16:29:26Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.178.205-3
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº2859/2009-TCU/SECEX-MA.
24/02/2010 - 18:12:25Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.482.221-3
Assunto: RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS, REFERE-SE AO OFÍCIO Nº2858/2009-TCU/SECEX-MA.
04/02/2010 - 11:26:14Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.527.549-0
Assunto: -----
Destinatário: Mauro Barbosa da Silva
25/01/2010 - 16:25:57Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.478.150-3
Assunto: -----
25/01/2010 - 15:37:03Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.521.376-8
Assunto: -----
25/01/2010 - 12:08:59Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.178.335-7
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2859/2009-TCU/SECEX-MA.
21/01/2010 - 17:51:57Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.179.855-9
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº2938/2009-TCU/SECEX-MA
21/01/2010 - 17:49:58Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.179.856-6
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº2937/2009-TCU/SECEX-MA.

21/01/2010 - 17:47:46Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.179.857-3
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº2936/2009-TCU/SECEX-MA.
21/01/2010 - 17:45:59Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.179.858-0
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº2935/2009-TCU/SECEX-MA.
12/01/2010 - 17:17:32Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.505.613-6
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 2858/2009-TCU/SECEX-MA.
12/01/2010 - 15:39:59Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.178.343-2
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 2859/2009-TCU/SECEX-MA.
11/01/2010 - 10:45:56Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.426.401-3
Assunto: -----
Destinatário: Leônidas Soriano Caldas Neto
11/01/2010 - 10:45:33Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.426.338-2
Assunto: -----
Destinatário: Mauro Barbosa da Silva
07/01/2010 - 09:51:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.496.670-2
Assunto: -----
Destinatário: Gerardo de Freitas Fernandes
07/01/2010 - 09:51:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.496.664-1
Assunto: -----
Destinatário: José de Ribamar Ramalho
07/01/2010 - 09:51:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.496.661-0
Assunto: -----
Destinatário: Desdemona Ferreira Gaspar
07/01/2010 - 09:51:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.496.659-7
Assunto: -----
Destinatário: José Orlando Sá de Araújo
05/01/2010 - 11:44:00Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.179.894-8
Assunto: -----
05/01/2010 - 11:23:18Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.179.893-1
Assunto: -----
05/01/2010 - 11:21:45Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.179.892-4
Assunto: -----
05/01/2010 - 11:07:45Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.179.891-7
Assunto: -----
04/01/2010 - 13:25:46Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.179.896-2
Assunto: -----
04/01/2010 - 10:44:50Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.441.152-3
Assunto: -----
Destinatário: José de Ribamar Ramalho
04/01/2010 - 10:44:43Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.441.141-7
Assunto: -----
Destinatário: Desdemona Ferreira Gaspar
04/01/2010 - 10:44:10Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.440.927-8
Assunto: -----
Destinatário: Gerardo de Freitas Fernandes
04/01/2010 - 10:44:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/04/2010
04/01/2010 - 10:44:03Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.440.935-3
Assunto: -----
Destinatário: José Orlando Sá de Araújo
14/10/2009 - 17:07:15Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/10/2009 - 11:05:07
14/10/2009 - 17:07:14Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.322.192-5
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
30/09/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 18:20:24Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/09/2009 - 12:38:05
28/09/2009 - 17:30:46Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 29/09/2009 - 18:19:58
22/09/2009 - 19:04:10Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 25/09/2009 - 10:05:14
22/09/2009 - 12:28:46Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2009 - 17:57:33Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2009 - 16:51:52Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2008 - 16:32:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.050.077-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 528-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
27/08/2008 - 14:54:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.049.972-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 527-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: CONSTRUTORA ATERPA S/A.
31/07/2008 - 14:05:52Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 43.023.879-0
Assunto: MT 30-07-2008; 881
31/07/2008 - 13:58:18Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/08/2008 - 11:15:32
30/07/2008 - 14:07:38Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2008 - 11:14:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 30/07/2008 - 18:07:58
23/11/2007 - 18:27:13Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 29/11/2007 - 11:37:13
23/11/2007 - 18:27:10Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/11/2007 - 18:27:12
22/11/2007 - 14:30:47Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 22/11/2007 - 14:51:46
22/11/2007 - 14:19:42Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/11/2007 - 14:19:44
14/11/2007 - 11:55:09Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 22/11/2007 - 10:14:16
15/10/2007 - 13:12:16Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.821.650-2
Assunto: REFERE-SE AO TC 006.234/2006-6,COM DOCUMENTO DE RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS.
09/10/2007 - 15:01:19Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/10/2007 - 13:04:19
09/10/2007 - 15:01:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/10/2007 - 15:01:19
02/10/2007 - 10:14:07Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/10/2007 - 10:50:58
02/10/2007 - 10:14:04Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/10/2007 - 10:14:06
27/09/2007 - 17:47:12Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 27/09/2007 - 18:17:20
21/09/2007 - 11:55:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.803.882-1
Assunto: REF. AO OFICIO 633/2007 TC 006.234/2006-6
20/09/2007 - 10:19:05Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.688.268-6
Assunto: OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS FEITAS NA BR - 222/MA
18/09/2007 - 16:35:43Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/09/2007 - 17:46:06
18/09/2007 - 16:35:41Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/09/2007 - 16:35:43
12/09/2007 - 19:14:17Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.798.468-6
Assunto: REF. AO OF. Nº 623/2007/TCU/SECEX/MA, TC-006.234/2006-6.
11/09/2007 - 15:43:10Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 11/09/2007 - 16:23:05
11/09/2007 - 15:43:07Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/09/2007 - 15:43:09
06/09/2007 - 15:18:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.764.568-6
Assunto: -----
04/09/2007 - 15:54:04Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.688.245-7
Assunto: -----
04/09/2007 - 09:24:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.734.601-9
Assunto: RAZÕES JUSTIFICATIVAS
30/08/2007 - 18:53:14Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/09/2007 - 15:02:04
28/08/2007 - 19:09:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.790.725-8
Assunto: REF. AO OF. Nº 635/2007/TCU/SECEX/MA, TC-006.234/2006-6.
23/08/2007 - 11:32:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/08/2007
22/08/2007 - 18:49:37Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 42.787.712-4
Assunto: -----
09/08/2007 - 15:28:18Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.748.622-7
Assunto: -----
03/08/2007 - 16:23:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.775.515-6
Assunto: REF. AO TC-006.234/2006-6.
26/07/2007 - 14:41:12Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/08/2007 - 16:24:27
25/07/2007 - 15:19:34Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2007 - 09:38:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 25/07/2007 - 12:07:31
13/04/2007 - 10:05:06Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.690.293-3
Assunto: REF. AO TC-006.234/2006-6
22/03/2007 - 14:36:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.640.102-3
Assunto: -----
16/02/2007 - 17:08:45Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 23/02/2007 - 11:52:25
14/02/2007 - 11:36:14Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 16/02/2007 - 17:08:44
04/12/2006 - 19:19:45Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/01/2007 - 11:41:20
08/11/2006 - 17:28:38Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2006 - 12:27:50Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2006 - 15:11:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.569.167-8
Assunto: O DNIT VEM ATRAVÉS DESTE ATENDER AO OF. Nº 3047/2006-SECEX-MA
, PRESTANDO OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS.
31/08/2006 - 16:36:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.564.087-4
Assunto: O MINISTERIO DOS TRANSPORTES VEM ATRAVÉS DESTE SOLICITAR OITIVA.
31/08/2006 - 09:29:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.541.455-0
Assunto: -----
30/08/2006 - 19:28:24Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.465.767-5
Assunto: REQUERIMENTO DA CONSTRUTORA ATERPA LTDA.
29/08/2006 - 16:14:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/08/2006
11/08/2006 - 14:26:32Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.552.811-0
Assunto: AUDIÊNCIA - MINISTRO RELATOR; 3048-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: CONSTRUTORA ATERPA S/A.
11/08/2006 - 14:26:31Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.552.810-3
Assunto: AUDIÊNCIA - MINISTRO RELATOR; 3047-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Leônidas Soriano Caldas Neto
11/08/2006 - 14:26:30Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.552.809-7
Assunto: AUDIÊNCIA - MINISTRO RELATOR; 3046-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Gilvan de Sousa Nascimento
10/07/2006 - 16:35:38Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/07/2006 - 17:51:46
10/07/2006 - 16:35:36Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/07/2006 - 16:35:38
10/07/2006 - 10:09:44Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2006 - 15:15:29Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 12/05/2006 - 14:45:59
08/05/2006 - 15:15:27Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/05/2006 - 15:15:29
05/05/2006 - 18:02:26Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2006 - 16:47:05Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2006 - 16:27:36Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2006 - 17:14:57Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2006 - 15:50:14Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2006 - 14:04:13Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/03/2006 - 14:04:13
28/03/2006 - 14:04:13Processo autuado em 28/03/2006 14:04:13