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Processo: 006.236/2023-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 024.570/2007-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 29/03/2023

Assunto do processo
Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.384-19/2011-PL referente ao TC 024.570/2007-5

Data de autuação
29/03/2023 - 16:26:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 21/07/2023 - 09:31:08

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Carlos Antonio Ferreira Lima
INEZ GUILHON LIMA
Ricardo Antônio Archer

Interessados
Carlos Antonio Ferreira Lima
INEZ GUILHON LIMA
Ricardo Antônio Archer

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/07/2023 - 11:50:02Apensado ao processo 024.570/2007-5 por Seproc.
18/07/2023 - 12:28:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 13682/2023-TCU/Seproc.
17/07/2023 - 17:40:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 13681/2023-TCU/Seproc.
06/07/2023 - 11:31:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 27768/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lorena Etienne Silva Correa Pinho Palmeira em nome de Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
28/06/2023 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 13682/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 15:35:27Juntada comunicação Ofício 27768/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2023 - 14:26:45Juntada comunicação Ofício 13681/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2023 - 16:42:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
29/03/2023 - 16:34:53Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 16:34:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 16:34:51Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 16:34:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 16:34:50Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 16:34:49Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 16:34:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 16:34:48Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 16:34:47Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 16:34:46Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 16:29:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/03/2023 - 16:29:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
29/03/2023 - 16:26:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/03/2023 - 16:26:30Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)