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Processo: 006.239/2022-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/04/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.0278348-57, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 646430, função null, que teve como objeto PAVIMENTACAO DE VIAS E CONSTRUCAO DE PONTES (nº da TCE no sistema: 3218/2021).

Data de autuação
05/04/2022 - 17:24:13

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/09/2022
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 27/09/2022 a 28/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 17/05/2022 a 27/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 07/10/2025 - 17:29:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA

Responsáveis
JOSE MAURICIO CARNEIRO FERNANDES
José Creomar de Mesquita Costa

Interessados
Caixa Econômica Federal

Representante legais
MILENA CASSIA DA SILVA MATOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/10/2025 - 18:27:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/10/2025 - 17:28:06Cadastrada representação legal 29584/2025 (representante MILENA CASSIA DA SILVA MATOS) por Seproc
07/10/2025 - 15:01:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/10/2025 - 14:49:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/10/2025 - 21:30:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/09/2025 - 10:51:19Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/09/2025 - 10:51:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/09/2025 por meio do Acórdão 6537/2025-1C
04/09/2025 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/09/2025, às 15h.
03/09/2025 - 16:54:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta ao Registro de óbito no Sirc) juntado ao processo por MINS-ASC
03/09/2025 - 16:51:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta ao Cadastro da Receita Federal do Brasil) juntado ao processo por MINS-ASC
29/07/2025 - 11:22:27Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/07/2025, às 15h
24/07/2025 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/07/2025, às 15h.
27/06/2024 - 17:56:46Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
27/06/2024 - 17:56:45Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
26/02/2024 - 15:23:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/02/2024 - 15:23:12Enviado para parecer do MP por AudTCE
26/02/2024 - 15:23:11Pronunciamento da AudTCE concluído
14/12/2023 - 09:20:36Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
14/12/2023 - 09:20:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
22/11/2023 - 13:10:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 53048/2023-TCU/Seproc.
22/11/2023 - 13:09:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 53049/2023-TCU/Seproc.
27/10/2023 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 53048/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2023 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 53049/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2023 - 17:59:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/09/2023 - 13:07:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35328/2023-TCU/Seproc.
28/09/2023 - 13:07:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35327/2023-TCU/Seproc.
22/09/2023 - 12:00:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35325/2023-TCU/Seproc.
22/09/2023 - 12:00:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 35326/2023-TCU/Seproc.
05/09/2023 - 06:07:43Juntada comunicação Ofício 35325/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2023 - 06:07:38Juntada comunicação Ofício 35326/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2023 - 06:07:33Juntada comunicação Ofício 35327/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2023 - 06:07:28Juntada comunicação Ofício 35328/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2023 - 14:15:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2023 - 14:13:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 18:03:42Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC
24/07/2023 - 18:03:38Despacho oficializado.
10/07/2023 - 14:05:20Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por AudTCE
10/07/2023 - 14:05:19Pronunciamento da AudTCE concluído
02/01/2023 - 16:58:05Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 22:02:35Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
28/09/2022 - 18:34:28Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/09/2022 - 18:34:28Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-ASC por Seses (por Sorteio)
27/09/2022 - 18:37:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2022 - 18:37:04Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-BZ por Seses (por Sorteio)
17/05/2022 - 19:19:20Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
17/05/2022 - 19:19:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 19:19:17Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio)
05/04/2022 - 17:24:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/04/2022 - 17:24:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
05/04/2022 - 17:24:20Processo enviado para definição de relatoria em lote