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Processo: 006.240/2023-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.595/2004-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 29/03/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1619-23/2010-PL , referente ao TC 020.595/2004-1

Data de autuação
29/03/2023 - 17:11:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/05/2023 - 13:34:47

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Sonia Maria de Carvalho Barroso

Interessados
Sonia Maria de Carvalho Barroso

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/05/2023 - 09:58:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1472/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
26/05/2023 - 20:21:28Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Público por Seproc
24/05/2023 - 13:47:09Apensado ao processo 020.595/2004-1 por Seproc.
24/05/2023 - 13:34:47Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
24/05/2023 - 13:34:46Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
15/05/2023 - 17:32:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
31/03/2023 - 13:06:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/03/2023 - 13:06:08Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
29/03/2023 - 17:48:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 17:24:37Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 17:20:41Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 17:12:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/03/2023 - 17:12:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
29/03/2023 - 17:12:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/03/2023 - 17:12:00Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)