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Processo: 006.241/2008-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/03/2008

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, FNS/MS.

Data de autuação
27/03/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.929/2010-3 - Apensado desde 21/07/2010 - 00:00:00
Processo: 011.930/2010-1 - Apensado desde 22/07/2010 - 00:00:00
Processo: 011.927/2010-0 - Apensado desde 22/07/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/03/2008

Unidade responsável técnica
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/03/2014 - 14:00:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA

Responsáveis
Jose Genesio Mendes Soares
Maria da Graça Silva Soares

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 172.402,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/08/2010 - 10:10:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.972.929-6
Assunto: -----
Destinatário: Fabrini Zacaron Santos
20/08/2010 - 16:50:40Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 44.972.979-1
Assunto: -----
05/08/2010 - 11:35:43Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/07/2010 - 10:06:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/07/2010 - 17:29:27
21/05/2010 - 15:16:23Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.759.866-5
Assunto: ATENDE OF. 313/210-SECEX-SC - INSCRIÇÃO CADIN
10/05/2010 - 12:18:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/07/2010
05/05/2010 - 17:33:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/05/2010 - 17:33:03Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/05/2010 - 17:30:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/04/2010 - 15:52:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.659.183-4
Assunto: -----
Destinatário: Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
12/04/2010 - 15:52:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.659.191-9
Assunto: -----
Destinatário: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
12/04/2010 - 15:52:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.659.153-7
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/MA - MPF/MPU
12/04/2010 - 15:52:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.659.121-6
Assunto: -----
Destinatário: Maria da Graça Silva Soares
12/04/2010 - 15:50:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.659.122-3
Assunto: -----
Destinatário: Jose Genesio Mendes Soares
29/03/2010 - 12:52:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/05/2010
24/03/2010 - 16:38:02Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/03/2010 - 10:53:42
23/03/2010 - 17:44:43Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2010 - 17:44:43Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.595.405-0
Assunto: Acórdão Nº 1247/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
23/03/2010 - 17:44:40Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.595.404-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
23/03/2010 - 17:44:36Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.595.411-1
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
23/03/2010 - 17:44:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/03/2010 - 16:38:02
12/03/2009 - 18:30:19Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.002.381-2
Assunto: -----
12/03/2009 - 18:26:27Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/03/2009 - 14:33:28
12/03/2009 - 18:26:25Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/03/2009 - 18:26:27
02/03/2009 - 11:06:04Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2009 - 16:10:21Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/02/2009 - 17:34:15
13/02/2009 - 15:41:45Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.966.666-2
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO EX-PREFEITO E DA EX-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRO-MA, REFERENTE A IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SUS, NO PERÍODO NOVEMBRO/1998 A MARÇO/1999.
13/02/2009 - 09:45:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/02/2009 - 15:51:34
12/02/2009 - 14:58:32Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2009 - 11:58:14Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2009 - 15:46:24Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.669.416-3
Assunto: 00624120087_PM_PINHEIRO-MA_TCE (RECURSOS SUS - CITAÇÃO)
11/09/2008 - 15:29:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.064.148-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1670-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Maria da Graça Silva Soares
11/09/2008 - 15:29:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.064.107-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1669-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Jose Genesio Mendes Soares
04/09/2008 - 07:34:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/12/2008
03/09/2008 - 18:31:52Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2008 - 16:23:58Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 16:16:47Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 30/06/2008 - 13:03:22
27/03/2008 - 11:28:13Processo autuado em 27/03/2008 11:28:13
27/03/2008 - 11:28:01Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/03/2008 - 11:28:01