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Processo: 006.241/2009-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/03/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE - CE - NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO - CONTRATO DE REPASSE Nº 2651.1.8.0095091-34/99/MPFD/CAIXA - PR-00190.026416/2007-42 MDA

Data de autuação
18/03/2009 - 10:14:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/03/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 14:43:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Salitre - CE

Responsáveis
José Antônio Sobrinho

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 290.135,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/08/2011 - 15:10:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
25/05/2011 - 15:35:32Processo encerrado.Despacho de expediente
12/05/2011 - 15:26:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
03/05/2011 - 16:41:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
07/04/2011 - 12:05:30Aceite realizado por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
01/04/2011 - 11:06:34Enviado por Seses para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 12:42:06Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 12:42:05Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 29/03/2011 por meio do Acórdão 1945/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/07/2010 - 19:14:04Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.901.535-1
Assunto: -----
22/07/2010 - 18:33:12Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/07/2010 - 13:55:13
23/06/2010 - 16:10:21Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/06/2010 - 11:32:24
16/06/2010 - 11:14:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/06/2010 - 15:27:31
28/05/2010 - 14:43:46Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.614.343-9
Assunto: -----
17/03/2010 - 14:28:27Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2010 - 16:39:03Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.529.214-5
Assunto: -----
Destinatário: José Antônio Sobrinho
01/02/2010 - 16:53:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/02/2010
07/12/2009 - 15:41:20Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.451.506-1
Assunto: -----
Destinatário: José Antônio Sobrinho
07/12/2009 - 11:08:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/01/2010
02/12/2009 - 15:56:55Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2009 - 15:12:35Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2009 - 12:41:14Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.374.086-0
Assunto: -----
30/09/2009 - 15:05:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.324.627-0
Assunto: -----
Destinatário: Caixa Econômica Federal
29/09/2009 - 16:00:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/12/2009
22/09/2009 - 17:18:31Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2009 - 17:15:59Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2009 - 17:22:14Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2009 - 14:04:26Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.108.323-5
Assunto: PEDIDO DE VISTA E CÓPIA (ELETRÔNICA).
18/03/2009 - 10:22:54Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 43.979.912-4
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
18/03/2009 - 10:14:13Processo autuado em 18/03/2009 10:14:13
18/03/2009 - 10:14:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/03/2009 - 10:14:10