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Processo: 000.625/2004-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/01/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA, RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 1831/1999 - FUNASA.

Data de autuação
20/01/2004 - 16:34:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.658/2008-2 - Apensado desde 10/11/2008 - 15:07:31
Processo: 010.657/2008-5 - Apensado desde 10/11/2008 - 15:08:51
Processo: 010.656/2008-8 - Apensado desde 17/02/2009 - 14:47:10

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 12/05/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 12/05/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 17/02/2004 a 12/05/2008

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/04/2014 - 17:42:44

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
Francisco de Sousa Almeida
José Gomes de Souza

Interessados
COORD. REGIONAL DA FUNASA/MA (EXCLUÍDA)
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/08/2009 - 18:26:52Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/06/2009 - 08:05:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.042.267-7
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
25/05/2009 - 14:59:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.042.244-8
Assunto: -----
Destinatário: COORD. REGIONAL DA FUNASA/MA (EXCLUÍDA)
03/04/2009 - 15:37:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.992.738-1
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
03/04/2009 - 15:37:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.992.726-8
Assunto: -----
Destinatário: COORD. REGIONAL DA FUNASA/MA (EXCLUÍDA)
12/05/2008 - 16:34:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/05/2008 - 16:33:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/05/2008 - 16:33:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/10/2006 - 18:23:28Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/03/2007
04/10/2006 - 17:09:11Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.583.575-1
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 3136-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Francisco de Sousa Almeida
21/06/2006 - 11:39:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.516.182-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: José Gomes de Souza
19/06/2006 - 10:09:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.512.324-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Francisco de Sousa Almeida
24/04/2006 - 17:42:07Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.477.871-4
Assunto: -----
10/03/2006 - 12:22:12Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/03/2006 - 18:18:56
07/03/2006 - 17:18:12Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2006 - 18:02:07Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2006 - 17:36:10Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/01/2006 - 16:37:13
23/01/2006 - 17:39:52Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/01/2006 - 18:33:18
16/01/2006 - 18:24:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 23/01/2006 - 15:47:30
13/10/2005 - 16:33:40Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.436.788-6
Assunto: -----
31/08/2005 - 17:07:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/09/2005 - 16:18:35
22/08/2005 - 18:36:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/08/2005 - 18:36:07
16/08/2005 - 11:14:58Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2004 - 16:15:22Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 06/12/2004 - 16:29:57
06/12/2004 - 16:15:20Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/12/2004 - 16:15:21
04/11/2004 - 17:24:43Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 05/11/2004 - 11:49:19
03/11/2004 - 18:07:07Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/11/2004 - 16:21:22
03/11/2004 - 18:07:05Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/11/2004 - 18:07:06
03/11/2004 - 17:32:22Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2004 - 16:54:57Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Aceite em: 19/10/2004 - 17:23:27
19/10/2004 - 12:59:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/10/2004 - 15:34:19
15/10/2004 - 15:26:46Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2004 - 18:09:54Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2004 - 15:41:13Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2004 - 16:47:20Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2004 - 16:00:34Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/06/2004 - 14:02:54
20/01/2004 - 16:34:04Processo autuado em 20/01/2004 16:34:04
20/01/2004 - 16:33:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/01/2004 - 16:33:50