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Processo: 625.194/1996-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/06/2002
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 16/05/1996 a 27/06/2002

Assunto do processo
- RELATORIO DE AUDITORIA REALIZADA NO PERIODO DE 22 DE ABRIL A 03 DE MAIO DE 1996

Data de autuação
16/05/1996 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.764/2017-0 - Apensado desde 05/04/2019 - 10:15:28
Processo: 020.682/2017-4 - Esteve apensado de 26/03/2018 a 12/04/2018
Processo: 028.768/2017-5 - Apensado desde 05/04/2019 - 10:16:16
Processo: 028.777/2017-4 - Apensado desde 05/04/2019 - 10:18:10
Processo: 028.775/2017-1 - Apensado desde 05/04/2019 - 10:17:36
Processo: 028.776/2017-8 - Apensado desde 05/04/2019 - 10:17:51
Processo: 028.774/2017-5 - Apensado desde 05/04/2019 - 10:16:57
Processo: 028.773/2017-9 - Apensado desde 05/04/2019 - 10:16:35
Processo: 028.766/2017-2 - Apensado desde 05/04/2019 - 10:15:57

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/04/2014
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 23/09/2010 a 15/04/2014
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 08/10/2009 a 23/09/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 21/11/2001 a 08/10/2009
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 23/03/2001 a 21/11/2001

Recursos
R001 - Mera petição - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 31/03/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 22/06/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R004 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 02/03/2018

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul - Desde 24/05/2019 - 15:17:16

Unidade jurisdicionada
Administração Regional do SESC no Estado do Rio Grande do Sul

Responsáveis
Administração Regional do SESC no Estado do Rio Grande do Sul
Anuar Jacquer Jorge
Bequita Behar Vallandro
Cláudio Vallandro
Gilberto Rocha Alberton
Hans Georg Schreiber
João José Vallandro
Mary Sandra Guerra Ashton
Renato Tadeu Seghesio
Roy Warncke Ashton
Sergio Alberto Vallandro

Interessados
Serviço Social do Comércio - Administração Nacional

Representante legais
Alessandra Ferreira Vernier
Almiro do Couto e Silva
Bianca de Cesaro Barbosa
CARLOS EUGENIO DE SOUZA MORAES
Carlos Roberto Kirchhof
Cláudio Eduardo Zuccarelli Luzzi
EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG
FABIANA OKCHSTEIN KELBERT
Giana Sausen de Almeida
JOSIANE DALLAVECHIA
Jorge do Couto e Silva
KAREN ANDREA KIRCHHOF
LISIE NEVES SCHREINERT
LUIZ MELIBIO UIRACABA MACHADO
Marília do Couto e Silva
Melissa Cristina Reis
Paulo Roberto da Silva Vanin
RONALDO COSTA BEBER TEIXEIRA
Roy Warncke Ashton
Susana Villas Bôas Vieira
Thomás Soares Zucchetti
Uiraçaba Machado

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 914.573,41
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/07/2019 - 17:45:35Cadastrada representação legal 14487/2019 (representante LISIE NEVES SCHREINERT) por Sec-RS
26/07/2019 - 17:45:34Cadastrada representação legal 14486/2019 (representante EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG) por Sec-RS
10/06/2019 - 16:51:45Processo encerrado por Sec-RS. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/06/2019 - 16:43:00Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Sec-RS por Sec-RS
26/04/2019 - 09:57:31Processo enviado de Seproc para Sec-RS/Secex-RS/ASS. (Assessoria da SECEX-RS)
08/04/2019 - 19:04:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-RS para SecexTCE por Sec-RS
05/04/2019 - 19:21:01Enviado por Sec-RS para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:21:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-RS para SecexTCE por Sec-RS
05/04/2019 - 10:57:49Processo enviado de Sec-RS para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social)
05/04/2019 - 10:57:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-RS/D3 para Secex-TCE por Sec-RS
05/04/2019 - 10:18:10Processo 028.777/2017-4 foi apensado a este processo por Sec-RS.
05/04/2019 - 10:17:51Processo 028.776/2017-8 foi apensado a este processo por Sec-RS.
05/04/2019 - 10:17:36Processo 028.775/2017-1 foi apensado a este processo por Sec-RS.
05/04/2019 - 10:16:57Processo 028.774/2017-5 foi apensado a este processo por Sec-RS.
05/04/2019 - 10:16:35Processo 028.773/2017-9 foi apensado a este processo por Sec-RS.
05/04/2019 - 10:16:16Processo 028.768/2017-5 foi apensado a este processo por Sec-RS.
05/04/2019 - 10:15:57Processo 028.766/2017-2 foi apensado a este processo por Sec-RS.
05/04/2019 - 10:15:28Processo 028.764/2017-0 foi apensado a este processo por Sec-RS.
19/03/2019 - 11:50:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RSDespacho de expediente
19/03/2019 - 11:41:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0139/2019-TCU/Sec-RS.
19/03/2019 - 11:18:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RS
08/03/2019 - 12:06:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0151/2019-TCU/Sec-RS.
26/02/2019 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 0151/2019 por unidade Sec-RS em virtude de expedição
21/02/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0139/2019 por unidade Sec-RS em virtude de expedição
15/02/2019 - 11:29:21Processo enviado de MINS-ASC para Sec-RS/Secex-RS/ASS. (Assessoria da SECEX-RS)
15/02/2019 - 11:29:20Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
07/02/2019 - 16:15:50Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Sec-RS
07/02/2019 - 16:15:49Pronunciamento da Sec-RS concluído
07/02/2019 - 16:10:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RS
07/02/2019 - 16:10:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RS
07/02/2019 - 16:00:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-RS
07/02/2019 - 16:00:28Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Sec-RS
07/02/2019 - 16:00:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-RS
04/02/2019 - 11:49:54Peça No. 335 do tipo Despacho de expediente (doc 60.903.512-0) desentranhada do processo por Secex-RS/D3 - Motivo: Erro na juntada
28/01/2019 - 16:37:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RS
27/12/2018 - 16:18:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
04/12/2018 - 15:52:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 1407/2018-TCU/SECEX-RS.
26/11/2018 - 11:39:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1334/2018-TCU/SECEX-RS.
26/11/2018 - 11:39:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1336/2018-TCU/SECEX-RS.
26/11/2018 - 11:39:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1337/2018-TCU/SECEX-RS.
20/11/2018 - 15:33:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18895/2013 (representante José Luis Mossmann Filho) por SECEX-RS
20/11/2018 - 15:33:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19816/2018 (representante DULCE HELENA BARBOSA RIBEIRO) por SECEX-RS
20/11/2018 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 1407/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/11/2018 - 11:16:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1340/2018-TCU/SECEX-RS.
14/11/2018 - 11:15:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1339/2018-TCU/SECEX-RS.
14/11/2018 - 11:15:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1338/2018-TCU/SECEX-RS.
14/11/2018 - 11:15:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1335/2018-TCU/SECEX-RS.
14/11/2018 - 09:50:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
14/11/2018 - 09:32:50Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-RS
05/11/2018 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 1340/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
05/11/2018 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 1337/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
05/11/2018 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 1335/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
05/11/2018 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 1336/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
05/11/2018 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 1338/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
05/11/2018 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 1339/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
05/11/2018 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 1334/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
30/10/2018 - 12:01:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
30/10/2018 - 11:22:59Excluída representação legal 22178/2013 (representante Joao Pedro Rodrigues Reis) por SECEX-RS
30/10/2018 - 11:19:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
30/10/2018 - 11:12:29Cadastrada representação legal 19816/2018 (representante DULCE HELENA BARBOSA RIBEIRO) por SECEX-RS
25/10/2018 - 07:56:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
24/10/2018 - 11:11:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
24/10/2018 - 11:04:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
24/10/2018 - 10:49:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
24/10/2018 - 10:28:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
24/10/2018 - 09:52:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
24/10/2018 - 09:48:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
18/10/2018 - 09:53:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
18/10/2018 - 09:49:55Peça No. 305 do tipo Despacho de expediente (doc 60.371.487-8) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
17/10/2018 - 09:45:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
17/10/2018 - 09:43:06Peça No. 305 do tipo Despacho de expediente (doc 60.371.448-9) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
17/10/2018 - 09:40:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
17/10/2018 - 09:37:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
17/10/2018 - 09:36:14Peça No. 304 do tipo Despacho de expediente (doc 60.072.349-1) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
17/10/2018 - 09:33:44Peça No. 305 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.074.964-4) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
31/08/2018 - 09:47:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
31/08/2018 - 09:44:38Peça No. 305 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.073.272-1) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
31/08/2018 - 09:44:26Peça No. 306 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.073.275-2) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
31/08/2018 - 08:35:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
31/08/2018 - 08:34:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
30/08/2018 - 18:08:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
30/08/2018 - 18:07:14Peça No. 304 do tipo Despacho de expediente (doc 60.072.302-6) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/08/2018 - 18:02:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
30/08/2018 - 18:01:14Peça No. 304 do tipo Despacho de expediente (doc 60.070.158-1) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/08/2018 - 15:14:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
30/08/2018 - 15:12:47Peça No. 304 do tipo Despacho de expediente (doc 60.069.980-2) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/08/2018 - 15:05:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
30/08/2018 - 14:50:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RS
30/08/2018 - 14:50:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RS
30/08/2018 - 14:50:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RS
30/08/2018 - 14:50:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RS
30/08/2018 - 14:50:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RS
30/08/2018 - 14:50:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RS
30/08/2018 - 14:50:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RS
30/08/2018 - 14:50:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RS
01/06/2018 - 13:30:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
01/06/2018 - 13:29:26Peça No. 295 do tipo Termo (doc 59.449.325-7) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
01/06/2018 - 13:27:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
01/06/2018 - 13:25:47Peça No. 295 do tipo Termo (doc 59.436.702-2) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/05/2018 - 13:38:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
30/05/2018 - 13:37:58Peça No. 295 do tipo Termo (doc 59.436.651-3) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/05/2018 - 13:35:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
30/05/2018 - 13:34:56Peça No. 295 do tipo Termo (doc 59.436.425-0) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/05/2018 - 13:30:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
30/05/2018 - 13:23:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
30/05/2018 - 10:48:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
17/05/2018 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 0372/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
11/05/2018 - 11:56:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/05/2018 - 11:56:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/05/2018 - 11:55:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/05/2018 - 11:55:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/04/2018 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 0308/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/04/2018 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 0309/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/04/2018 - 17:51:14Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RS/ASS
19/04/2018 - 17:51:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/04/2018 por meio do Acórdão 808/2018-PL, referente ao Recurso 625.194/1996-9/R004
18/04/2018 - 14:28:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/04/2018 - 09:11:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/04/2018, às 14h30.
12/04/2018 - 12:29:13Processo 020.682/2017-4 foi desapensado deste processo
04/04/2018 - 18:47:08Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
04/04/2018 - 18:46:31Exame de admissibilidade do recurso 625.194/1996-9/R004 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
26/03/2018 - 11:02:09Processo 020.682/2017-4 foi apensado a este processo
07/03/2018 - 16:44:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
07/03/2018 - 16:30:48Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
07/03/2018 - 16:30:47Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
02/03/2018 - 07:46:26Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
02/03/2018 - 07:46:23Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 625.194/1996-9/R004 (por sorteio)
02/03/2018 - 07:46:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 625.194/1996-9/R004 da Serur concluído.Instrução
25/01/2018 - 16:07:01Enviado por SECEX-RS para providências externas na Serur/SA
25/01/2018 - 16:05:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 25/01/2018 contra o acórdão 501/2013-PL
17/10/2017 - 14:15:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
11/10/2017 - 14:55:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
11/10/2017 - 14:54:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
11/10/2017 - 14:53:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
11/10/2017 - 14:52:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
11/10/2017 - 14:50:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
11/10/2017 - 14:49:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
11/10/2017 - 14:48:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
11/10/2017 - 14:47:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
11/10/2017 - 14:46:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
11/10/2017 - 14:43:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
11/10/2017 - 14:42:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
11/10/2017 - 14:41:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
11/10/2017 - 14:40:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
11/10/2017 - 14:40:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
28/09/2017 - 17:09:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
28/09/2017 - 15:01:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
28/09/2017 - 15:00:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
28/09/2017 - 14:58:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
28/09/2017 - 14:57:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
28/09/2017 - 14:54:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
28/09/2017 - 14:53:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
17/08/2017 - 10:24:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
02/08/2017 - 12:01:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
28/07/2017 - 17:36:41Cadastrada representação legal 16752/2017 por SECEX-RS
25/07/2017 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 0649/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/07/2017 - 12:17:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/07/2017 - 12:17:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/07/2017 - 06:13:18Juntada comunicação Ofício 0601/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/07/2017 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0587/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
11/07/2017 - 13:43:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
05/07/2017 - 10:34:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
05/07/2017 - 10:23:41Peça No. 248 do tipo Despacho de expediente (doc 57.715.215-7) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
04/07/2017 - 20:54:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
04/07/2017 - 20:52:58Peça No. 248 do tipo Despacho de expediente (doc 57.715.200-3) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
04/07/2017 - 20:50:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
04/07/2017 - 20:48:20Peça No. 248 do tipo Despacho de expediente (doc 57.708.706-0) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
04/07/2017 - 14:02:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
04/07/2017 - 13:59:46Peça No. 248 do tipo Despacho de expediente (doc 57.707.388-9) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
04/07/2017 - 11:23:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
03/07/2017 - 14:19:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
23/06/2017 - 10:46:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
23/06/2017 - 10:24:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
22/06/2017 - 14:06:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
22/06/2017 - 11:23:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RS
22/06/2017 - 10:58:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RS
07/06/2017 - 12:32:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/06/2017 - 12:42:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/05/2017 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 0411/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
29/05/2017 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 0412/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/05/2017 - 12:07:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
04/05/2017 - 19:24:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/ASS
03/05/2017 - 18:18:48Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
03/05/2017 - 18:18:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/05/2017 por meio do Acórdão 853/2017-PL, referente ao Recurso 625.194/1996-9/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/05/2017 - 14:32:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/04/2017 - 09:46:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/05/2017, às 14h30.
02/01/2017 - 16:35:25Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:13Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 625.194/1996-9/R003
01/01/2017 - 00:01:13Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 625.194/1996-9/R003
08/11/2016 - 17:45:59Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
08/11/2016 - 17:45:52Exame de mérito do recurso 625.194/1996-9/R003 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/09/2016 - 16:11:13Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
13/09/2016 - 16:09:07Enviado para parecer do MP por Serur
13/09/2016 - 16:08:54Exame de mérito do(s) recurso(s) 625.194/1996-9/R003 da Serur concluído.Instrução
28/04/2016 - 18:57:05Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
28/04/2016 - 18:57:04Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
01/04/2016 - 17:24:41Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
01/04/2016 - 17:24:24Exame de mérito do recurso 625.194/1996-9/R003 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
18/01/2016 - 12:09:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
06/01/2016 - 10:24:14Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
06/01/2016 - 10:24:13Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
14/12/2015 - 09:22:41Enviado por SECEX-RS para providências externas na MIN-RC
10/12/2015 - 15:00:02Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-RS/ASS
08/12/2015 - 11:19:06Pronunciamento da SECEX-RS concluído
08/12/2015 - 11:02:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
08/12/2015 - 10:59:42Excluída representação legal 18804/2014 por SECEX-RS
08/12/2015 - 10:59:21Excluída representação legal 24155/2015 por SECEX-RS
08/12/2015 - 10:58:46Excluída representação legal 24154/2015 por SECEX-RS
04/12/2015 - 15:08:51Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC
04/12/2015 - 12:24:37Relator do recurso R003 alterado de MIN-AN para MIN-RC pelo gestor do sistema
04/12/2015 - 10:26:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
03/12/2015 - 15:35:45Enviado para sorteio do relator por Seses
02/12/2015 - 17:07:42Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
02/12/2015 - 17:07:40Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
30/11/2015 - 10:02:20Cadastrada representação legal 24155/2015 por SECEX-RS
30/11/2015 - 10:02:19Cadastrada representação legal 24154/2015 por SECEX-RS
25/11/2015 - 09:25:06Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SERUR
25/11/2015 - 09:24:39Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 625.194/1996-9/R003 (por sorteio)
25/11/2015 - 09:24:22Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 625.194/1996-9/R003 da SERUR concluído.Instrução
20/10/2015 - 14:30:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SERUR
27/08/2015 - 10:43:41Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
27/08/2015 - 10:42:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 24/08/2015 contra o acórdão 1449/2009-PL
18/08/2015 - 09:21:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/08/2015 - 16:10:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/08/2015 - 16:10:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/08/2015 - 13:58:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/08/2015 - 13:58:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/08/2015 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0987/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
06/08/2015 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0988/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
06/08/2015 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0989/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
06/08/2015 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0990/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
06/08/2015 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0955/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
23/07/2015 - 17:48:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/ASS
23/07/2015 - 11:20:03Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
23/07/2015 - 11:19:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/07/2015 por meio do Acórdão 1802/2015-PL, referente ao Recurso 625.194/1996-9/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/07/2015 - 14:34:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/07/2015, às 14h30.
01/07/2015 - 08:58:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
22/06/2015 - 12:33:33Enviado por SECEX-RS para providências externas na MINS-ASC
22/06/2015 - 12:31:46Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 625.194/1996-9/R002
22/06/2015 - 12:31:46Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 18/06/2015 contra o acórdão 3141/2014-PL
19/06/2015 - 15:00:06Cadastrada representação legal 12477/2015 por SECEX-RS
19/06/2015 - 14:59:02Cadastrada representação legal 12476/2015 por SECEX-RS
19/06/2015 - 14:56:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/06/2015 - 14:53:54Cadastrada representação legal 12472/2015 por SECEX-RS
11/06/2015 - 13:21:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/05/2015 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0528/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/05/2015 - 13:33:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RS
18/05/2015 - 11:57:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
30/04/2015 - 15:25:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
30/04/2015 - 15:21:04Cadastrada representação legal 8272/2015 por SECEX-RS
30/04/2015 - 15:11:38Excluída representação legal 18896/2013 por SECEX-RS
29/04/2015 - 15:16:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
21/04/2015 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 0363/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/04/2015 - 18:24:39Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-RS/SA
13/04/2015 - 18:24:34Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
31/03/2015 - 18:37:05Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SERUR
31/03/2015 - 18:37:04Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 625.194/1996-9/R001
31/03/2015 - 18:37:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 625.194/1996-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
02/01/2015 - 11:29:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/01/2015 - 11:29:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/01/2015 - 11:22:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/12/2014 - 13:46:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/12/2014 - 15:39:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/12/2014 - 09:01:26Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
11/12/2014 - 09:00:28Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 11/12/2014 contra o acórdão 3141/2014-PL
09/12/2014 - 14:26:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/12/2014 - 15:33:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22172/2013 por SECEX-RS
03/12/2014 - 13:46:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/12/2014 - 13:46:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/12/2014 - 13:46:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
01/12/2014 - 17:35:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
01/12/2014 - 14:44:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
01/12/2014 - 14:44:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/11/2014 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 1930/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/11/2014 - 16:14:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
24/11/2014 - 16:13:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
24/11/2014 - 14:58:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
24/11/2014 - 14:57:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
24/11/2014 - 14:56:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
24/11/2014 - 07:58:45Juntada comunicação Ofício 1891/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/11/2014 - 07:58:45Juntada comunicação Ofício 1890/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/11/2014 - 07:58:44Juntada comunicação Ofício 1889/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/11/2014 - 07:58:43Juntada comunicação Ofício 1888/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/11/2014 - 07:58:42Juntada comunicação Ofício 1887/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/11/2014 - 07:58:41Juntada comunicação Ofício 1886/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/11/2014 - 07:58:40Juntada comunicação Ofício 1885/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/11/2014 - 07:58:39Juntada comunicação Ofício 1884/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/11/2014 - 07:58:38Juntada comunicação Ofício 1883/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/11/2014 - 07:58:37Juntada comunicação Ofício 1882/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/11/2014 - 07:58:36Juntada comunicação Ofício 1881/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/11/2014 - 17:30:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
20/11/2014 - 12:36:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
18/11/2014 - 14:00:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
17/11/2014 - 12:15:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/SA
13/11/2014 - 19:02:07Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
13/11/2014 - 19:02:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/11/2014 por meio do Acórdão 3141/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/10/2014 - 14:32:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
30/10/2014 - 12:47:56Cadastrada representação legal 18804/2014 por SECEX-RS
15/10/2014 - 10:43:25Enviado por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA para providências externas em Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN/Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN.
15/10/2014 - 10:17:08Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
15/10/2014 - 07:30:13Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
15/04/2014 - 17:20:38Relator alterado de MIN-RC para MIN-ASC pelo gestor do sistema
09/04/2014 - 19:50:02Enviado por MIN-RC para providências externas na MINS-ASC
13/12/2013 - 17:43:16Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-RS
13/12/2013 - 17:43:09Pronunciamento da SECEX-RS concluído
12/11/2013 - 13:22:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/10/2013 - 14:07:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
30/09/2013 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 1222/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
23/08/2013 - 13:08:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/08/2013 - 15:05:49Juntada comunicação Ofício 1020/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/08/2013 - 15:19:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
31/07/2013 - 11:58:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/07/2013 - 11:51:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/07/2013 - 09:39:33Juntada comunicação Ofício 0901/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
15/07/2013 - 14:15:39Juntada comunicação Ofício 0888/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
12/07/2013 - 16:09:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
10/07/2013 - 16:49:03Pronunciamento da SECEX-RS concluído
09/07/2013 - 12:37:02Cadastrada representação legal 22380/2013 por SECEX-RS
09/07/2013 - 12:37:02Cadastrada representação legal 22379/2013 por SECEX-RS
09/07/2013 - 12:37:01Cadastrada representação legal 22378/2013 por SECEX-RS
09/07/2013 - 12:37:01Cadastrada representação legal 22377/2013 por SECEX-RS
09/07/2013 - 12:37:01Cadastrada representação legal 22376/2013 por SECEX-RS
09/07/2013 - 12:37:00Cadastrada representação legal 22375/2013 por SECEX-RS
09/07/2013 - 12:30:38Cadastrada representação legal 22373/2013 por SECEX-RS
09/07/2013 - 12:30:36Cadastrada representação legal 22372/2013 por SECEX-RS
09/07/2013 - 12:23:27Cadastrada representação legal 22371/2013 por SECEX-RS
09/07/2013 - 12:23:27Cadastrada representação legal 22370/2013 por SECEX-RS
09/07/2013 - 12:23:27Cadastrada representação legal 22369/2013 por SECEX-RS
09/07/2013 - 12:23:27Cadastrada representação legal 22368/2013 por SECEX-RS
09/07/2013 - 12:19:05Cadastrada representação legal 22367/2013 por SECEX-RS
09/07/2013 - 12:09:26Cadastrada representação legal 22365/2013 por SECEX-RS
09/07/2013 - 12:09:26Cadastrada representação legal 22364/2013 por SECEX-RS
09/07/2013 - 12:07:56Cadastrada representação legal 22363/2013 por SECEX-RS
09/07/2013 - 12:07:52Cadastrada representação legal 22362/2013 por SECEX-RS
09/07/2013 - 10:40:26Cadastrada representação legal 22353/2013 por SECEX-RS
08/07/2013 - 11:33:47Associados documentos à representação legal 22182/2013 por SECEX-RS
08/07/2013 - 11:33:46Associados documentos à representação legal 22181/2013 por SECEX-RS
08/07/2013 - 11:29:32Cadastrada representação legal 22185/2013 por SECEX-RS
08/07/2013 - 11:20:38Cadastrada representação legal 22184/2013 por SECEX-RS
08/07/2013 - 11:19:41Cadastrada representação legal 22182/2013 por SECEX-RS
08/07/2013 - 11:18:44Cadastrada representação legal 22181/2013 por SECEX-RS
08/07/2013 - 11:14:52Cadastrada representação legal 22178/2013 por SECEX-RS
08/07/2013 - 11:03:40Cadastrada representação legal 22176/2013 por SECEX-RS
08/07/2013 - 11:01:06Cadastrada representação legal 22175/2013 por SECEX-RS
08/07/2013 - 10:56:33Cadastrada representação legal 22173/2013 por SECEX-RS
08/07/2013 - 10:53:46Cadastrada representação legal 22172/2013 por SECEX-RS
08/07/2013 - 10:50:10Cadastrada representação legal 22171/2013 por SECEX-RS
08/07/2013 - 10:48:10Cadastrada representação legal 22170/2013 por SECEX-RS
08/07/2013 - 10:44:06Cadastrada representação legal 22169/2013 por SECEX-RS
04/07/2013 - 16:04:10Pronunciamento da SECEX-RS concluído
04/07/2013 - 15:28:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
02/07/2013 - 12:45:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
02/07/2013 - 12:32:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/06/2013 - 09:15:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
18/06/2013 - 10:15:44Juntada comunicação Ofício 0769/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/06/2013 - 10:15:41Juntada comunicação Ofício 0768/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/06/2013 - 09:51:56Cadastrada representação legal 18896/2013 por SECEX-RS
07/06/2013 - 09:48:40Excluída representação legal 18894/2013 por SECEX-RS
07/06/2013 - 09:47:13Cadastrada representação legal 18895/2013 por SECEX-RS
07/06/2013 - 09:47:11Cadastrada representação legal 18894/2013 por SECEX-RS
07/06/2013 - 09:41:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
05/06/2013 - 15:18:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
23/05/2013 - 11:44:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/05/2013 - 11:27:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/05/2013 - 09:44:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/05/2013 - 09:44:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
14/05/2013 - 13:03:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
14/05/2013 - 13:03:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/05/2013 - 12:29:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2013 - 10:00:58Juntada comunicação Ofício 0570/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/05/2013 - 10:00:57Juntada comunicação Ofício 0569/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/05/2013 - 10:00:56Juntada comunicação Ofício 0568/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/05/2013 - 10:00:56Juntada comunicação Ofício 0566/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/05/2013 - 10:00:55Juntada comunicação Ofício 0563/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/05/2013 - 10:00:53Juntada comunicação Ofício 0562/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/05/2013 - 14:06:59Cadastrada representação legal 15329/2013 por SECEX-RS
01/04/2013 - 13:24:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
01/04/2013 - 11:41:08Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-RS/SA
27/03/2013 - 13:38:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/03/2013 - 10:20:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/03/2013 - 10:20:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/03/2013 - 10:20:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/03/2013 - 15:47:30Enviado por SECEX-RS para providências externas na MIN-RC
19/03/2013 - 10:55:34Expedida a comunicação Ofício 0284/2013 por unidade SECEX-RS
19/03/2013 - 10:25:10Expedida a comunicação Ofício 0310/2013 por unidade SECEX-RS
19/03/2013 - 10:25:09Expedida a comunicação Ofício 0301/2013 por unidade SECEX-RS
19/03/2013 - 10:25:09Expedida a comunicação Ofício 0300/2013 por unidade SECEX-RS
19/03/2013 - 10:25:08Expedida a comunicação Ofício 0299/2013 por unidade SECEX-RS
15/03/2013 - 11:28:45Enviado por Seses para providências externas na SEC-RS/SA
14/03/2013 - 16:17:59Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
14/03/2013 - 16:17:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/03/2013 por meio do Acórdão 501/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2013 - 10:16:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
11/03/2013 - 13:39:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/03/2013 - 13:38:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/03/2013 - 13:38:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/03/2013 - 13:37:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/03/2013 - 13:36:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/03/2013 - 14:47:43Enviado por SECEX-RS para providências externas na MIN-RC
01/03/2013 - 13:44:13Expedida a comunicação Ofício 0134/2013 por unidade SECEX-RS
01/03/2013 - 13:44:12Expedida a comunicação Ofício 0133/2013 por unidade SECEX-RS
01/03/2013 - 13:44:12Expedida a comunicação Ofício 0132/2013 por unidade SECEX-RS
01/03/2013 - 13:44:11Expedida a comunicação Ofício 0131/2013 por unidade SECEX-RS
01/03/2013 - 13:44:07Expedida a comunicação Ofício 0130/2013 por unidade SECEX-RS
21/02/2013 - 16:30:58Enviado por Seses para providências externas na SEC-RS/D3
20/02/2013 - 18:56:34Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
20/02/2013 - 18:56:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/02/2013 por meio do Acórdão 451/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/09/2012 - 16:12:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
11/09/2012 - 16:12:43Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RS
06/07/2012 - 16:16:14Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
06/07/2012 - 16:15:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
06/07/2012 - 15:04:52Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
25/06/2012 - 16:41:29Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-PSB
25/06/2012 - 16:41:27Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
04/04/2012 - 13:27:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
04/04/2012 - 13:19:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
27/03/2012 - 16:22:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
27/03/2012 - 16:07:42Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
27/03/2012 - 16:07:32Pronunciamento da SECEX-RS concluídoParecer
16/02/2012 - 11:10:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/02/2012 por meio do Acórdão 940/2012-2C
03/02/2012 - 16:24:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
03/02/2012 - 12:04:22Documento Termo juntado ao processo por Aceri
16/03/2011 - 12:14:58Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
07/02/2011 - 15:19:38Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
04/02/2011 - 16:52:13Enviado por Aceri para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 16:51:13Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
28/01/2011 - 15:22:29Aceite realizado por FLAVIO DE MELO GUSMAO
26/01/2011 - 16:56:49Enviado por MIN-RC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
04/11/2010 - 11:58:05Ação
Descrição: Notificação
29/09/2010 - 16:34:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 04/10/2010 - 15:00:08
29/09/2010 - 16:19:01Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 29/09/2010 - 16:33:45
29/09/2010 - 16:18:58Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/09/2010 - 16:19:00
23/09/2010 - 16:52:42Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/09/2010 - 09:45:59
23/09/2010 - 16:52:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/09/2010 - 16:52:42
20/09/2010 - 17:39:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/09/2010 - 13:12:34
16/09/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2010 - 14:29:25Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2010 - 10:24:39Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/07/2010 - 15:30:32
04/05/2010 - 17:47:52Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 06/05/2010 - 10:35:31
04/05/2010 - 17:28:10Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/05/2010 - 17:28:10
03/05/2010 - 17:27:21Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/05/2010 - 18:13:37
28/04/2010 - 15:01:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/05/2010 - 17:26:26
28/04/2010 - 15:01:41Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2010 - 16:02:11Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 15/04/2010 - 12:23:26
13/04/2010 - 10:07:06Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 14/04/2010 - 16:02:10
09/04/2010 - 09:57:29Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/04/2010 - 11:47:05
08/04/2010 - 09:46:36Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2009 - 15:04:37Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para nova instrução
Aceite em: 21/12/2009 - 15:53:59
05/11/2009 - 14:40:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/12/2009
19/10/2009 - 16:49:37Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/10/2009 - 16:59:15
19/10/2009 - 16:49:34Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2009 - 18:54:48Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/10/2009 - 10:11:21
08/10/2009 - 18:54:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/10/2009 - 18:54:48
01/10/2009 - 19:20:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/10/2009 - 14:09:27
01/10/2009 - 19:20:47Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/10/2009 - 19:20:49
09/09/2009 - 13:36:57Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/09/2009 - 13:36:57
09/09/2009 - 09:42:17Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/09/2009 - 09:42:17
03/09/2009 - 15:45:25Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para ciência
Aceite em: 09/09/2009 - 08:58:47
20/07/2009 - 09:48:11Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/09/2009
02/07/2009 - 16:25:12Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/07/2009 - 15:53:07
01/07/2009 - 17:51:08Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2009 - 17:51:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 02/07/2009 - 16:25:11
27/04/2007 - 09:30:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/07/2009
10/10/2006 - 18:04:42Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 11/10/2006 - 09:36:29
06/10/2006 - 10:31:41Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 09/10/2006 - 11:53:31
12/05/2006 - 08:59:37Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/05/2006 - 15:26:01
11/05/2006 - 08:46:54Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2006 - 17:47:28Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/02/2006 - 14:18:25
21/02/2006 - 13:37:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 22/02/2006 - 17:27:44
16/02/2006 - 21:31:03Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2006 - 10:12:51Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2005 - 14:25:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/11/2005
15/03/2005 - 16:12:42Ação
Descrição: Apreciação
22/12/2004 - 14:26:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/03/2005
25/11/2004 - 15:37:28Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2004 - 15:28:36Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2004 - 13:42:19Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/05/2004 - 13:42:19
13/04/2004 - 13:27:18Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2003 - 11:20:56Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/12/2003 - 10:19:51
25/11/2003 - 15:51:52Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2003 - 15:30:21Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/09/2003 - 16:47:51
04/09/2003 - 13:53:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/09/2003 - 15:54:27
04/09/2003 - 13:53:11Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/09/2003 - 13:53:13
27/06/2002 - 16:22:31Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/07/2002 - 10:40:27
26/06/2002 - 16:28:32Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2002 - 12:04:45Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2002 - 15:06:16Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 11/04/2002 - 15:16:35
25/03/2002 - 14:02:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/03/2002
21/03/2002 - 11:10:23Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 27/03/2002 - 20:33:18
13/03/2002 - 17:03:42Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/03/2002 - 13:27:13
28/02/2002 - 10:42:34Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 12/03/2002 - 16:59:09
05/12/2001 - 14:38:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/02/2002
21/11/2001 - 13:18:43Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 23/11/2001 - 12:29:50
11/09/2001 - 12:55:17Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 17/09/2001 - 16:44:26
16/08/2001 - 10:14:39Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/08/2001 - 12:42:58
09/08/2001 - 16:49:28Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2001 - 12:37:28Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/08/2001 - 17:32:19
15/05/2001 - 12:36:33Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/05/2001 - 15:11:26
21/03/2001 - 13:12:27Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 23/03/2001 - 12:17:57
27/09/2000 - 14:42:49Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 02/10/2000 - 15:45:00
24/03/2000 - 11:29:05Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 27/03/2000 - 14:00:16
27/10/1999 - 12:14:40Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 29/10/1999 - 11:34:19
10/09/1999 - 16:26:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/10/1999
02/09/1999 - 14:12:00Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 06/09/1999 - 15:43:53
23/08/1999 - 18:21:10Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 25/08/1999 - 18:02:47
11/06/1999 - 10:41:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/07/1999
01/06/1999 - 10:49:00Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/06/1999 - 15:54:54
27/05/1999 - 11:38:37Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/06/1999 - 10:40:01
22/01/1999 - 09:47:56Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/01/1999 - 09:47:56
20/01/1999 - 11:37:24Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/01/1999 - 17:36:54
16/12/1998 - 12:20:19Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 20/01/1999 - 11:36:49
29/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 29/10/1996 - 12:00:00
30/05/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/06/1996
28/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Aceite em: 28/05/1996 - 12:00:00
23/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 23/05/1996 - 12:00:00
20/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Aceite em: 20/05/1996 - 12:00:00
16/05/1996 - 12:00:00Processo autuado em 16/05/1996 12:00:00