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Processo: 625.220/1997-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/08/1997

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONVENIO MTB-SPES-CODEFAT 12- 94
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
11/08/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.448/2006-2 - Apensado desde 13/12/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 07/04/2004 a 01/01/2005
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 12/12/2001 a 07/04/2004
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/08/1997 a 12/12/2001

Unidade responsável técnica
SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/06/2021 - 10:55:57

Unidade jurisdicionada
EOG/RS - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Responsáveis
Carlos Alberto Tejera de Ré
ERIKA ANTOINETTE WILHELMINE COESTER KRAMER
FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL PADRE LANDELL DE MOURA
GETULIO EURICO MENTZ ALBRECHT
Gabriel Pauli Fadel
Ricardo Baldino E Souza

Interessados
DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - SPPE/MTE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 168.900,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2007 - 11:52:46Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/08/2007 - 19:26:40
23/03/2007 - 10:22:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.678.701-1
Assunto: - ATENDE OFÍCIO 636/2006-SECEX/RS E INFORMA INSCRIÇÃO EM CADIN.
11/01/2007 - 11:55:41Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.644.118-0
Assunto: - REPORTA-SE AO OFÍCIO 636/2006-SECEX/RS, E REITERA O OFÍCIO 2959/2006-SPPE/MTE.
13/12/2006 - 15:42:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/10/2006 - 15:48:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.587.414-9
Assunto: REF. TC 625.220/1997-8.
30/06/2006 - 17:14:22Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2006 - 10:47:30Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/10/2005 - 13:44:26Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.441.005-6
Assunto: OF. 895/2005
21/10/2005 - 13:43:30Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.441.004-9
Assunto: OF. 894/2005
11/10/2005 - 14:03:48Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/10/2005 - 17:46:05
05/10/2005 - 19:36:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2005 - 19:36:11
05/10/2005 - 14:05:13Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2005 - 12:04:49Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/09/2005 - 16:26:14
31/08/2005 - 12:04:46Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/08/2005 - 12:04:47
26/08/2005 - 15:47:34Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2005 - 15:59:39Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/06/2005 - 14:33:34
09/06/2005 - 16:12:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/06/2005 - 15:47:56
09/06/2005 - 16:09:06Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2005 - 15:38:48Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/06/2005 - 16:20:24
01/06/2005 - 15:38:46Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/06/2005 - 15:38:47
18/05/2005 - 13:44:01Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/05/2005 - 15:28:43
13/05/2005 - 18:05:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 16/05/2005 - 11:29:25
27/04/2005 - 14:22:06Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 28/04/2005 - 17:06:35
20/04/2005 - 18:22:25Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.320.664-3
Assunto:
17/03/2005 - 14:56:43Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.170.839-5
Assunto: -----
17/03/2005 - 14:56:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.170.846-3
Assunto: DOCUMENTO REENCAMINHADO- SAIDA E ATENDIMENTO SO REGISTRA DO NO CAPT EM 26.03.98 - REENCAMINHADO NO OFICIO 95-98
17/03/2005 - 14:56:42Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.170.828-9
Assunto: -----
17/03/2005 - 14:56:42Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.170.827-2
Assunto: -----
17/03/2005 - 14:56:42Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.170.826-5
Assunto: REQUER PRORROGACAO POR OITO DIAS DO PRAZO PARA ATENDIMEN-TO
17/03/2005 - 14:56:42Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.170.832-6
Assunto: -----
17/03/2005 - 14:56:42Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.170.830-2
Assunto: -----
17/03/2005 - 14:56:42Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.170.829-6
Assunto: -----
17/03/2005 - 14:56:42Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.170.836-4
Assunto: PRORROGA PRAZO DO OF852-97 O ATENDIEMTNO SO FOI REGISTRADO EM 26-03-98
17/03/2005 - 14:56:42Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.170.835-7
Assunto: -----
17/03/2005 - 14:56:42Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.170.834-0
Assunto: -----
17/03/2005 - 14:56:42Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.170.833-3
Assunto: -----
17/03/2005 - 14:56:42Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.170.838-8
Assunto: PRORROGA PRAZO DO OF 851-97 ATENDIMENTO SO REGISTRADO EM 26-03-98
17/03/2005 - 14:56:42Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.170.837-1
Assunto: -----
17/03/2005 - 14:56:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.170.820-3
Assunto: REQUER PRAZO DE QUINZE DIAS PARA ATEND. DE DILIGENCIA
17/03/2005 - 14:56:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.170.819-7
Assunto: REQUER PRORROGACAO DE PRAZO
17/03/2005 - 14:56:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.170.818-0
Assunto: -----
17/03/2005 - 14:56:42Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.170.816-6
Assunto: -----
17/03/2005 - 14:56:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.170.821-0
Assunto: REQUER PRAZO DE QUINZE DIAS PARA ATENDIMENTO
15/03/2005 - 15:18:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.305.332-2
Assunto: - OFÍCIO Nº 100/2005-TCU/SECEX-RS - NOTIFICAÇÃO/RECURSO NEGADO.
15/03/2005 - 15:14:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.305.327-8
Assunto: - OFÍCIO Nº 109/2005-TCU/SECEX-RS - NOTIFICAÇÃO/RECURSO NEGADO.
15/03/2005 - 15:11:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.305.323-0
Assunto: - OFÍCIO Nº 99-SECEX-RS.
28/02/2005 - 16:47:20Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/03/2005 - 13:28:39
23/02/2005 - 17:25:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/02/2005 - 17:25:14
23/02/2005 - 09:00:35Ação
Descrição: Apreciação
05/01/2005 - 14:04:01Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 11/01/2005 - 14:41:24
05/01/2005 - 14:03:59Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/01/2005 - 14:04:00
25/11/2004 - 18:19:44Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/11/2004 - 14:42:39
24/11/2004 - 17:45:50Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2004 - 15:46:20Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/10/2004 - 17:19:46
29/09/2004 - 18:28:46Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 15/10/2004 - 16:17:36
13/07/2004 - 16:54:24Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/07/2004 - 10:45:04
13/07/2004 - 10:40:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/07/2004 - 16:44:41
12/07/2004 - 10:37:25Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2004 - 17:34:45Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2004 - 11:01:40Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.179.318-3
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO TC 625.220/1997-8.
14/04/2004 - 14:00:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/04/2004 - 16:09:26
12/04/2004 - 15:14:32Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2004 - 14:13:31Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/04/2004 - 15:21:34
02/04/2004 - 16:43:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 05/04/2004 - 11:42:40
02/04/2004 - 16:42:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/04/2004 - 16:42:58
16/03/2004 - 15:24:24Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/03/2004 - 10:09:07
16/03/2004 - 14:43:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.133.529-1
Assunto: - OFÍCIO Nº 200-SECEX-RS - NOTIFICAÇÃO/CONTAS IRREGULARES.
15/03/2004 - 09:06:00Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.132.894-1
Assunto: RECURPO DE RECONSIDERAÇÃO.
11/03/2004 - 12:48:40Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.132.124-9
Assunto: - OFÍCIO Nº 156-SECEX-RS - NOTIFICAÇÃO/CONTAS IRREGULARES.
09/03/2004 - 15:15:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/03/2004
02/03/2004 - 09:55:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.125.203-1
Assunto: COMUNICA NOVO ENDEREÇO
30/01/2004 - 15:48:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.109.802-8
Assunto: - OFÍCIO Nº 47-SECEX-RS - NOTIFICAÇÃO/CONTAS IRREGULARES.
30/01/2004 - 15:35:55Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.109.772-4
Assunto: - OFÍCIO Nº 51-SECEX-RS - NOTIFICAÇÃO/CONTAS IRREGULARES.
23/01/2004 - 16:02:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.105.823-7
Assunto: - OFÍCIO Nº 27-SECEX-RS - NOTIFICAÇÃO/CONTAS IRREGULARES.
16/01/2004 - 09:38:04Peça
Função: Notificação de contas irregulares sem débito e sem multa
Documento nº: 4.104.145-1
Assunto: OF 005/2004 - CONTAS IRREGULARES
16/01/2004 - 09:36:04Peça
Função: Notificação de contas irregulares sem débito e sem multa
Documento nº: 4.104.144-4
Assunto: OF 0006/2004 - CONTAS IRREGULARES
16/01/2004 - 09:32:32Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.104.142-0
Assunto: 0010/2004 - CONTAS IRREGULARES
16/01/2004 - 09:28:42Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.104.141-3
Assunto: OF 007/2004 - COMUNICAÇÃO
16/01/2004 - 09:26:40Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.104.140-6
Assunto: OF 008/2004 - COMUNICAÇÃO
16/01/2004 - 09:23:46Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.104.139-0
Assunto: OF 009/2004 - COMUNICAÇÃO
16/01/2004 - 09:21:23Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.104.138-3
Assunto: OF 0011/2004 - COMUNICAÇÃO
19/12/2003 - 17:02:31Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/12/2003 - 18:30:26
19/12/2003 - 16:59:40Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/12/2003 - 16:59:40
10/12/2003 - 19:20:33Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2002 - 14:25:15Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/05/2002 - 18:25:45
24/05/2002 - 15:31:57Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2002 - 14:33:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/03/2002 - 17:07:35
01/03/2002 - 10:48:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.624.968-8
Assunto: OF. 75/2002-SECEX-RS - COMUNICA AUTORIZAÇÃO DE VISTAS AO PROCESSO A CARLOS ALBERTO TEJERE DE RE
22/01/2002 - 16:57:02Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/01/2002 - 13:10:59
06/12/2001 - 11:12:03Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/12/2001 - 16:46:30
29/08/2001 - 16:02:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 30/08/2001 - 14:10:24
27/08/2001 - 13:27:53Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 29/08/2001 - 16:02:02
20/08/2001 - 10:37:44Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.554.830-0
Assunto: -----
05/06/2001 - 17:09:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/08/2001 - 11:30:09
05/06/2001 - 14:42:09Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/06/2001 - 14:52:30
29/05/2001 - 09:26:22Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 3.531.452-3
Assunto: - PEDIDO DE VISTA DO TC 625.220/1997-8.
11/05/2001 - 14:09:02Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 24/05/2002
11/05/2001 - 13:31:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/05/2001 - 15:13:45
17/08/2000 - 11:31:08Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.463.966-5
Assunto: DEFESA EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS
31/07/2000 - 18:35:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.459.971-6
Assunto: - ATENDE AO OFÍCIO Nº 172/2000-SECEX/RS E ENCAMINHA 4 ANEXOS.
20/07/2000 - 16:53:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.457.961-9
Assunto: - ARMP REF. OFÍCIO Nº 382/2000-SECEX/RS.
05/07/2000 - 17:35:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.453.753-4
Assunto: - ARMP REF. OFÍCIO Nº 383/2000-SECEX/RS, RECEBIDO PELO DESTINATÁRIO EM 29/6/00.
28/06/2000 - 18:11:55Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.452.284-4
Assunto: OF.382/00
28/06/2000 - 18:08:54Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.452.283-7
Assunto: OOF 383/00
19/06/2000 - 19:13:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/08/2000
14/06/2000 - 17:30:07Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/06/2000 - 12:27:27
12/06/2000 - 11:27:23Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.448.328-2
Assunto: - APRESENTA ALEGAÇÕES DE DEFESA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DO MINISTRO-RELATOR.
07/06/2000 - 11:46:39Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 14/06/2000 - 17:29:23
06/06/2000 - 16:22:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.446.652-0
Assunto: - ARMP REF. OFÍCIO Nº 271/2000-SECEX/RS, RECEBIDO PELO DESTINATÁRIO EM 2/6/2000.
06/06/2000 - 16:10:44Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.446.641-4
Assunto: - REQUER PRORROGAÇÃO PARA ATENDIMENTO DO OFÍCIO Nº 271/2000-SECEX/RS POR MAIS 30 DIAS.
31/05/2000 - 15:47:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.444.282-1
Assunto: ARMP REFERENTE OF. 304/2000 - SECEX/RS
25/05/2000 - 11:57:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.442.958-7
Assunto: OF. 304/00
23/05/2000 - 11:45:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.442.076-8
Assunto: OF. 271/2000, SECEX/RS
22/05/2000 - 16:08:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/06/2000
15/05/2000 - 14:45:40Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/05/2000 - 11:55:11
09/05/2000 - 11:08:22Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 11/05/2000 - 15:18:02
05/05/2000 - 13:03:16Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.436.787-2
Assunto: - SOLICITA 30 DIAS DE PRAZO.
18/04/2000 - 11:31:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.432.334-2
Assunto: - OFÍCIO Nº 172/2000-SECEX/RS.
18/04/2000 - 11:28:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.432.328-1
Assunto: - OFÍCIO Nº 174/2000-SECEX/RS.
18/04/2000 - 11:26:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.432.326-7
Assunto: - OFÍCIO Nº 173/2000-SECEX/RS.
10/04/2000 - 12:14:58Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/04/2000 - 12:14:58
10/02/2000 - 14:19:28Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 10/02/2000 - 15:09:24
11/06/1999 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.368.244-0
Assunto: OF.222/99-SECEX-RS -
CONCEDE PRAZO
07/06/1999 - 10:28:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/1999
27/05/1999 - 14:57:21Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 31/05/1999 - 17:03:31
28/04/1999 - 15:34:42Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 30/04/1999 - 14:51:43
23/04/1999 - 16:23:24Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.355.475-4
Assunto: - OFÍCIO Nº 171/99/COAUD/CISET/MTE, QUE ENCAMINHA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1297/99/CGOAF/SPES/MTE; ATENDE AO OFÍCIO Nº 40/99-SECEX/RS E PEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS.
23/04/1999 - 16:12:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.355.440-2
Assunto: - MEMORANDO Nº 878/SPES/MTE, DIRIGIDO À COORDENAÇÃO GERAL DE SERVIÇOS GERAIS/MTE, ONDE SE ENCAMINHAM 11 CAIXAS CONTENDO O PROCESSO Nº 46010.002670/95-87. ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 40/99-SECEX/RS.
08/04/1999 - 18:35:32Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.353.092-5
Assunto: - COMUNICA CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
19/03/1999 - 10:02:14Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.350.269-4
Assunto: REF. OFÍCIO 40/99-SECEX/RS
ATENDE DILIGÊNCIA E SOLICITA PRAZO
01/03/1999 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.346.475-6
Assunto: OF. 40-99
01/03/1999 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.346.464-0
Assunto: OF. 40-99
10/02/1999 - 12:22:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/04/1999
22/01/1999 - 16:35:11Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/01/1999 - 11:36:49
10/12/1998 - 12:20:33Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 15/12/1998 - 15:56:19
19/11/1998 - 11:46:24Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/11/1998 - 13:24:49
18/11/1998 - 13:02:10Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 19/11/1998 - 11:42:07
09/11/1998 - 17:21:08Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/11/1998 - 17:56:02
05/11/1998 - 16:46:58Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 09/11/1998 - 17:12:00
27/10/1998 - 13:33:53Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.329.992-1
Assunto: PEDIDO DE VISTA E ABERTURA DE PRAZO - REF. AO OF. 855/97-SECEX-RS
18/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.170.825-8
Assunto: APRESENTA DEFESA DO OFICIO 855-97 E REQUER A NULIDADE DO PROCESSO
12/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.170.824-1
Assunto: REQUER A JUNTADA DOS DOCUMENTOS AO PROCESSO E A SUA EXCLUSAO DO MESMO
04/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.170.849-4
Assunto: -----
28/05/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/06/1998
28/05/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.170.848-7
Assunto: -----
26/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Aceite em: 26/05/1998 - 12:00:00
30/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Aceite em: 30/03/1998 - 12:00:00
26/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 26/03/1998 - 12:00:00
26/03/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.170.847-0
Assunto: -----
25/03/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.170.823-4
Assunto: SOLICITA PRORROGACAO DO OFICIO 95-98-SECEX-RS POR 15 DIAS
17/03/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.170.843-2
Assunto: -----
12/03/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
12/03/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.170.844-9
Assunto: -----
12/03/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.170.845-6
Assunto: -----
06/03/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/03/1998
06/03/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.170.842-5
Assunto: -----
03/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Aceite em: 03/03/1998 - 12:00:00
27/02/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.170.841-8
Assunto: -----
16/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Aceite em: 16/02/1998 - 12:00:00
12/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 12/02/1998 - 12:00:00
12/02/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.170.822-7
Assunto: DOCUMENTO RECEBIDO EM 19.01.98 NA SECEX/RS E ENVIADO PARAMIN-JAM. SO FOI DEVOLVIDO EM 12.2, SEM REGISTRO NO CAPT
10/02/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/02/1998
10/02/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.170.831-9
Assunto: -----
10/02/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.170.840-1
Assunto: DOCUMENTO REENCAMINHADO
28/01/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Aceite em: 28/01/1998 - 12:00:00
05/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 05/12/1997 - 12:00:00
27/11/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/12/1997
25/11/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/12/1997
06/11/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/11/1997
06/11/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/11/1997
06/11/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/02/1998
06/11/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/11/1997
06/11/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/1997
05/11/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/03/1998
31/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Aceite em: 31/10/1997 - 12:00:00
24/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 24/10/1997 - 12:00:00
21/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 21/10/1997 - 12:00:00
29/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 29/09/1997 - 12:00:00
12/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Aceite em: 12/08/1997 - 12:00:00