Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 006.253/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/03/2007

Assunto do processo
INST. EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 177/2000-MI, CÓD. SIAFI Nº 394990

Data de autuação
09/03/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 044.408/2012-9 - Apensado desde 03/02/2014 - 16:25:52
Processo: 044.405/2012-0 - Apensado desde 03/02/2014 - 13:13:58
Processo: 044.406/2012-6 - Apensado desde 03/02/2014 - 16:29:52

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 06/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 06/03/2013
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 04/05/2011 a 06/03/2013
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 20/01/2011 a 04/05/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 07/01/2011 a 20/01/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 09/03/2007 a 07/01/2011

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/02/2016 - 11:24:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jandaíra - RN

Responsáveis
C A M - CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
Manoel Martins

Interessados
Prefeitura Municipal de Jandaíra - RN

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 168.228,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/03/2014 - 14:12:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
17/03/2014 - 08:50:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
27/02/2014 - 17:36:00Processo encerrado.Despacho de expediente
27/02/2014 - 06:08:04Juntada comunicação Ofício 0154/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
27/02/2014 - 06:08:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
27/02/2014 - 06:07:54Juntada comunicação Ofício 0156/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/02/2014 - 16:21:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
24/02/2014 - 16:16:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
24/02/2014 - 15:28:35Peça No. 37 do tipo Despacho de expediente (doc 51.075.108-9) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
24/02/2014 - 15:00:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
24/02/2014 - 14:55:31Peça No. 37 do tipo Despacho de expediente (doc 51.074.558-3) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
24/02/2014 - 13:48:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
21/02/2014 - 15:43:49Peça No. 37 do tipo Despacho de expediente (doc 50.998.796-3) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
21/02/2014 - 15:42:44Processo reaberto.
04/02/2014 - 14:54:33Processo encerrado.
04/02/2014 - 14:50:39Removido sobrestamento de processo
04/02/2014 - 14:50:03Excluído motivo de sobrestamento: Retorno dos processos de CBEX para apensamento ao processo originador - Retorno dos processos de CBEX para apensamento ao processo originador
04/02/2014 - 14:48:11Incluído motivo de sobrestamento: Retorno dos processos de CBEX para apensamento ao processo originador
03/02/2014 - 16:29:52Processo 044.406/2012-6 foi apensado a este processo
03/02/2014 - 16:25:52Processo 044.408/2012-9 foi apensado a este processo
03/02/2014 - 13:13:58Processo 044.405/2012-0 foi apensado a este processo
05/06/2013 - 10:43:02Processo sobrestado. Motivo: Memorando-circular Segecex nº 23/2012
03/06/2013 - 11:50:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
20/05/2013 - 17:28:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
10/05/2013 - 10:10:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
10/05/2013 - 10:07:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
23/04/2013 - 15:44:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
09/04/2013 - 12:12:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
08/04/2013 - 12:28:08Expedida a comunicação Ofício 0294/2013 por unidade SECEX-RN
08/04/2013 - 12:25:35Expedida a comunicação Ofício 0293/2013 por unidade SECEX-RN
08/04/2013 - 12:14:47Expedida a comunicação Ofício 0292/2013 por unidade SECEX-RN
03/04/2013 - 08:12:47Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-RN/SA
03/04/2013 - 08:12:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/04/2013 por meio do Acórdão 1563/2013-2C
06/03/2013 - 12:52:23Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AA
06/03/2013 - 12:51:44Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AA por MIN-RC
04/03/2013 - 18:09:43Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-G
04/03/2013 - 18:09:42Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADODespacho de autoridade
26/02/2013 - 18:51:17Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
26/02/2013 - 15:35:37Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
26/02/2013 - 15:35:35Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
26/02/2013 - 11:44:18Removido sobrestamento de processo
27/11/2012 - 09:24:43Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex
20/11/2012 - 17:29:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
16/11/2012 - 11:58:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
16/11/2012 - 11:49:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
16/11/2012 - 11:45:18Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.399.128-1) desentranhada do processo por SEC-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
14/11/2012 - 20:25:25Peça No. 22 do tipo Despacho de expediente (doc 49.411.052-0) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/11/2012 - 20:21:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
13/11/2012 - 11:54:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
07/11/2012 - 12:55:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
24/10/2012 - 15:47:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/10/2012 - 10:14:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
09/10/2012 - 12:09:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
09/10/2012 - 10:58:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
09/10/2012 - 10:55:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
19/09/2012 - 14:45:09Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/09/2012 - 09:51:38Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 18/09/2012 por meio do Acórdão 6876/2012-2C
23/05/2011 - 11:40:40Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
18/05/2011 - 18:16:04Enviado por PROC-G para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
18/05/2011 - 18:16:02Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
12/05/2011 - 16:19:49Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
11/05/2011 - 13:52:09Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
11/05/2011 - 10:59:27Pronunciamento da SERUR concluído por ELZA SUELI NOBREGA DE QUEIROZ
05/05/2011 - 13:33:00Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
05/05/2011 - 10:51:08Enviado por MIN-RC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para provid¿ncias externas
05/05/2011 - 10:51:07Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
04/05/2011 - 17:09:21Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
04/05/2011 - 12:54:54Enviado por Seses para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
04/05/2011 - 12:54:14Documento Termo juntado ao processo por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
04/05/2011 - 12:52:32Aceite realizado por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
04/05/2011 - 09:41:55Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
04/05/2011 - 09:41:53Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
29/04/2011 - 14:49:42Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
29/04/2011 - 12:32:43Enviado por SERUR para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
29/04/2011 - 11:40:14Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
24/02/2011 - 09:36:18Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
22/02/2011 - 17:38:29Enviado por MIN-UA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
22/02/2011 - 17:38:29Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
21/01/2011 - 11:02:18Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MATIAS
20/01/2011 - 16:12:37Enviado por Seses para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
20/01/2011 - 16:09:26Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
20/01/2011 - 12:59:44Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
19/01/2011 - 18:35:13Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
19/01/2011 - 16:12:02Pronunciamento da SERUR concluído
17/01/2011 - 17:32:30Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
13/01/2011 - 12:56:01Enviado por SECEX-RN para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
13/01/2011 - 12:56:00Pronunciamento da SECEX-RN concluído
07/01/2011 - 15:55:57Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por OLGA AGUIAR DE MELO
09/12/2010 - 13:05:47Documento Termo juntado ao processo por MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ
03/12/2010 - 13:07:43Aceite realizado por SECEX-RN
29/11/2010 - 18:42:38Enviado por Seses para aceite na SEC-RN/SA. Motivo: para providências externas
29/11/2010 - 17:38:15Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
29/11/2010 - 17:31:28Aceite realizado por Seses
29/11/2010 - 16:29:19Enviado por MIN-BZ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
29/11/2010 - 16:29:18Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 23/11/2010 por meio do Acórdão 7044/2010-2C
22/09/2010 - 12:45:21Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/09/2010 - 11:28:40
22/09/2010 - 12:45:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/09/2010 - 12:45:21
09/09/2010 - 17:06:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/09/2010 - 15:47:35
16/06/2010 - 06:55:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/06/2010
02/06/2010 - 10:04:50Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/06/2010 - 13:01:40
31/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2010 - 10:42:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/05/2010 - 10:43:23
25/05/2010 - 10:42:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/05/2010 - 10:42:56
12/05/2010 - 16:41:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/05/2010 - 15:55:18
21/09/2009 - 15:09:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/10/2009
04/06/2009 - 16:18:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/09/2009
01/06/2009 - 14:45:17Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 03/06/2009 - 15:01:22
01/06/2009 - 14:27:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/06/2009 - 14:27:25
27/05/2009 - 14:23:52Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2009 - 16:54:21Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 30/04/2009 - 13:38:17
23/04/2009 - 10:44:23Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2009 - 10:42:47Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2009 - 18:48:50Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2008 - 09:39:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/01/2009
01/12/2008 - 18:55:14Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 05/12/2008 - 15:03:15
01/12/2008 - 18:55:12Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/12/2008 - 18:55:14
28/11/2008 - 18:48:11Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2008 - 12:28:16Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/11/2008 - 13:57:14
22/09/2008 - 13:06:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/11/2008
16/09/2008 - 17:25:34Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 19/09/2008 - 11:51:37
15/09/2008 - 17:33:28Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2008 - 08:54:42Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 10/09/2008 - 14:05:00
02/09/2008 - 18:16:43Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2008 - 18:06:47Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2008 - 19:43:20Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2007 - 12:28:43Processo autuado em 09/03/2007 12:28:43
09/03/2007 - 12:28:38Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/03/2007 - 12:28:38