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Processo: 006.256/2019-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/03/2019

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério da Cultura, atual Ministério da Cidadania, em razão da não consecução dos objetivos pactuados por meio dos recursos captados pela sociedade Amazon Books & Arts Eireli ¿ Me,cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura sob o nº Pronac 03-0863

Data de autuação
25/03/2019 - 18:19:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 25/03/2019 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 18/03/2022 - 16:09:01

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
ASSUMPTA PATTE GUERTAS
FELIPE VAZ AMORIM
TANIA REGINA GUERTAS

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 966.713,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/03/2022 - 16:09:01Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/02/2022 - 01:52:59Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
04/02/2022 - 01:52:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
06/12/2021 - 19:14:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 63860/2021-TCU/Seproc.
06/12/2021 - 19:14:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 63860/2021-TCU/Seproc.
06/12/2021 - 19:14:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 63860/2021-TCU/Seproc.
01/12/2021 - 23:55:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63869/2021-TCU/Seproc.
01/12/2021 - 22:47:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 63870/2021-TCU/Seproc.
01/12/2021 - 22:47:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 63868/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 06:07:37Juntada comunicação Ofício 63868/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 06:07:32Juntada comunicação Ofício 63869/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 06:07:26Juntada comunicação Ofício 63870/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2021 - 15:29:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 63860/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
22/11/2021 - 12:58:24Juntada comunicação Ofício 63860/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2021 - 11:27:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 63862/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
22/11/2021 - 11:27:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 63861/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
19/11/2021 - 18:06:19Juntada comunicação Ofício 63862/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2021 - 18:06:18Juntada comunicação Ofício 63861/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2021 - 08:35:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/11/2021 - 08:34:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/11/2021 - 08:33:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/11/2021 - 08:31:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/11/2021 - 08:28:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/11/2021 - 08:26:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/11/2021 - 08:24:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/10/2021 - 13:31:59Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 05/10/2021 por meio do Acórdão 17544/2021-2C
05/10/2021 - 10:34:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/09/2021 - 19:29:30Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 05/10/2021, às 10h30.
09/09/2021 - 19:33:42Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-CMCS
09/09/2021 - 19:33:40Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
21/07/2021 - 14:51:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 20084/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 14:51:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 20084/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 19:19:13Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
15/07/2021 - 19:19:12Enviado para parecer do MP por SecexTCE
15/07/2021 - 19:19:11Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
25/06/2021 - 10:14:56Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
25/06/2021 - 10:14:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/06/2021 - 12:59:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 20084/2021-TCU/Seproc.
24/06/2021 - 12:59:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 20084/2021-TCU/Seproc.
24/06/2021 - 12:59:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 20084/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 10:17:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 20084/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
13/05/2021 - 18:07:46Juntada comunicação Ofício 20084/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 12:08:26Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
12/04/2021 - 14:06:54Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
12/04/2021 - 14:06:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/04/2021 - 20:30:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6717/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 6717/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2021 - 19:07:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:26:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 14:38:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 14:38:11Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
17/12/2020 - 23:30:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 65074/2020-TCU/Seproc.
17/12/2020 - 23:30:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 65074/2020-TCU/Seproc.
17/12/2020 - 23:29:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 65074/2020-TCU/Seproc.
07/12/2020 - 20:57:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59761/2020-TCU/Seproc.
07/12/2020 - 17:52:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 59762/2020-TCU/Seproc.
07/12/2020 - 14:20:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 59764/2020-TCU/Seproc.
07/12/2020 - 14:10:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 59765/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 59765/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 59764/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 59762/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 59761/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2020 - 12:42:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 65074/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
27/11/2020 - 10:07:53Juntada comunicação Ofício 65074/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 15:53:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 59763/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
25/11/2020 - 15:22:11Juntada comunicação Ofício 59763/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2020 - 05:52:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2020 - 05:48:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/10/2020 - 16:01:24Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 27/10/2020 por meio do Acórdão 11773/2020-2C
27/10/2020 - 10:33:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/10/2020 - 20:31:41Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 27/10/2020, às 10h30.
08/09/2020 - 18:06:23Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
08/09/2020 - 18:06:21Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
01/06/2020 - 18:27:09Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
01/06/2020 - 15:23:29Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
01/06/2020 - 15:23:28Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/11/2019 - 16:49:23Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
11/04/2019 - 18:33:49Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/TCE - Cultura. (TCE - Cultura)
11/04/2019 - 18:33:32Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/TCE - Cultura. (TCE - Cultura)
03/04/2019 - 11:34:26Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Urbanismo. (PJ TCE Estados - Urbanismo)
01/04/2019 - 22:26:31Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2019 - 22:25:37Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2019 - 22:24:42Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2019 - 22:21:25Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2019 - 18:30:18Documento TCE - Inicial (01400.009141/2017-02) juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2019 - 18:30:17Documento TCE - Inicial (01400.009141/2017-02) juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2019 - 18:30:17Documento TCE - Inicial (01400.009141/2017-02) juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2019 - 18:30:17Documento TCE - Inicial (01400.009141/2017-02) juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2019 - 18:30:17Documento TCE - Inicial (01400.009141/2017-02) juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2019 - 18:30:16Documento TCE - Inicial (01400.009141/2017-02) juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2019 - 18:30:16Documento TCE - Inicial (01400.009141/2017-02) juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2019 - 18:29:16Documento TCE - Inicial (Ofício n°172/2019/MC/AECI) juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2019 - 18:21:07Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)
25/03/2019 - 18:21:06Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Secex-TCE