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Processo: 006.257/2023-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.595/2004-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 29/03/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1619-23/2010-PL , referente ao TC 020.595/2004-1

Data de autuação
29/03/2023 - 19:18:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/02/2025 - 17:25:07

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Joao da Silva Neto

Interessados
Joao da Silva Neto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/11/2024 - 18:22:46Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por AudTCE
05/11/2024 - 18:22:44Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por AudTCE. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
29/05/2023 - 09:58:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1474/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
26/05/2023 - 20:17:51Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Público por Seproc
24/05/2023 - 13:47:10Apensado ao processo 020.595/2004-1 por Seproc.
24/05/2023 - 13:34:53Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
24/05/2023 - 13:34:51Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
15/05/2023 - 17:39:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
31/03/2023 - 13:06:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/03/2023 - 13:06:10Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
29/03/2023 - 21:33:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
29/03/2023 - 21:12:14Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 21:11:35Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 19:18:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/03/2023 - 19:18:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
29/03/2023 - 19:18:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/03/2023 - 19:18:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)