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Processo: 006.260/2023-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.595/2004-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 29/03/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1619-23/2010-PL , referente ao TC 020.595/2004-1

Data de autuação
29/03/2023 - 22:39:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/02/2025 - 17:25:08

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA

Interessados
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/07/2023 - 16:04:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
19/07/2023 - 16:04:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
29/05/2023 - 09:58:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1476/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
26/05/2023 - 20:21:07Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Público por Seproc
24/05/2023 - 13:47:12Apensado ao processo 020.595/2004-1 por Seproc.
24/05/2023 - 13:34:57Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
24/05/2023 - 13:34:57Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
15/05/2023 - 18:44:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
31/03/2023 - 13:06:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/03/2023 - 13:06:12Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
29/03/2023 - 22:54:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
29/03/2023 - 22:49:11Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 22:48:36Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 22:39:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/03/2023 - 22:39:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
29/03/2023 - 22:39:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/03/2023 - 22:39:20Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)