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Processo: 006.262/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 019.240/2015-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/02/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-15731-44/2018-1C , referente ao TC 019.240/2015-5

Data de autuação
19/02/2021 - 13:18:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/02/2021

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/02/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 18/05/2021 - 12:26:46

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO

Interessados
FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/03/2021 - 14:37:40Apensado ao processo 019.240/2015-5 por SecexTCE.
24/03/2021 - 10:50:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0698/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
19/03/2021 - 17:32:18Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
19/03/2021 - 17:32:15Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/03/2021 - 20:00:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/02/2021 - 14:18:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/02/2021 - 14:18:18Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/02/2021 - 13:55:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
19/02/2021 - 13:55:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.219.431-1
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
19/02/2021 - 13:19:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/02/2021 - 13:19:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/02/2021 - 13:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.219.042-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
19/02/2021 - 13:18:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/02/2021 - 13:18:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Atribuição)
19/02/2021 - 13:18:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.219.040-5
Assunto: MIN-WAR
19/02/2021 - 13:18:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.219.023-8
Assunto: Aviso de recebimento - BV061246285BR Ofício 5705/2019 - SecexTCE
19/02/2021 - 13:18:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.219.032-0
Assunto: n° 322/2019
19/02/2021 - 13:18:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.219.025-2
Assunto: FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO
19/02/2021 - 13:18:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.219.029-0
Assunto: SISGRU COMPROVA O NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA - 2020
19/02/2021 - 13:18:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.219.022-1
Assunto: SISGRU COMPROVA O NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA - 2021
19/02/2021 - 13:18:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.219.028-3
Assunto: Acórdão Nº 15731/2018-TCU-1ª Câmara - Condenatório
19/02/2021 - 13:18:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.219.019-1
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
19/02/2021 - 13:18:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.219.021-4
Assunto: FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO
19/02/2021 - 13:18:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.219.020-7
Assunto: FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO
19/02/2021 - 13:18:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.219.024-5
Assunto: FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO
19/02/2021 - 13:18:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.219.027-6
Assunto: 3547/2018 - SECEX-MA - Notificação de dívidas - FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO
19/02/2021 - 13:18:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.219.031-3
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921594896BR Ofício 3547/2018 - Sec-MA
19/02/2021 - 13:18:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.219.026-9
Assunto: 5703/2019 - SecexTCE - Notificação de dívidas - FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO
19/02/2021 - 13:18:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.219.030-6
Assunto: 5705/2019 - SecexTCE - Notificação de dívidas - FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO