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Processo: 006.267/2006-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2006

Assunto do processo
- IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO 442/94-FNS/MS.

Data de autuação
28/03/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.173/2013-9 - Apensado desde 02/09/2014 - 17:49:21
Processo: 028.171/2013-6 - Apensado desde 02/09/2014 - 17:49:19
Processo: 028.172/2013-2 - Apensado desde 02/09/2014 - 17:49:20
Processo: 028.168/2013-5 - Apensado desde 02/09/2014 - 17:49:14
Processo: 028.169/2013-1 - Apensado desde 02/09/2014 - 17:49:17
Processo: 028.174/2013-5 - Apensado desde 02/09/2014 - 17:49:21
Processo: 028.170/2013-0 - Apensado desde 02/09/2014 - 17:49:18

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 11/10/2006 a 31/03/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 28/03/2006 a 11/10/2006

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 03/11/2011

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/05/2018 - 16:33:58

Unidade jurisdicionada
EOG/TO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE TOCANTINS

Responsáveis
ADAIR MARQUES DE LIMA
Alexandre Martins de Araújo
Dilma Maria Soares Pereira
Djalma Germano de Araújo
EDILSON JOSE PEREIRA ARAUJO
Eduardo Novaes Medrado Santos
Governo do Estado do Tocantins
Iron Marques da Silva
José de Paiva Pinto
NKV DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
Wilfredo Oliveira de Carvalho
Wilfredo de Oliveira Carvalho

Interessados
ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE TOCANTINS
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
FERNANDO EDUARDO MARCHESINI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 12.078.946,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/05/2018 - 16:33:58Enviado por SECEX-TO para providências externas na Seged
19/10/2015 - 16:53:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
04/09/2015 - 11:15:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
03/07/2015 - 08:36:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
17/11/2014 - 12:30:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
17/10/2014 - 10:47:41Processo encerrado.Despacho de expediente
16/10/2014 - 18:24:22Removido sobrestamento de processo
16/10/2014 - 08:51:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/10/2014 - 15:08:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/09/2014 - 08:38:21Juntada comunicação Ofício 0534/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/09/2014 - 09:49:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/09/2014 - 15:41:40Processo sobrestado. Motivo: Aguardando sobrestamento
02/09/2014 - 17:49:21Processo 028.174/2013-5 foi apensado a este processo
02/09/2014 - 17:49:21Processo 028.173/2013-9 foi apensado a este processo
02/09/2014 - 17:49:20Processo 028.172/2013-2 foi apensado a este processo
02/09/2014 - 17:49:19Processo 028.171/2013-6 foi apensado a este processo
02/09/2014 - 17:49:18Processo 028.170/2013-0 foi apensado a este processo
02/09/2014 - 17:49:17Processo 028.169/2013-1 foi apensado a este processo
02/09/2014 - 17:49:14Processo 028.168/2013-5 foi apensado a este processo
27/02/2014 - 15:13:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
10/02/2014 - 17:35:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
05/02/2014 - 17:51:09Cadastrada representação legal 1648/2014 por SECEX-TO
16/10/2013 - 09:30:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
27/09/2013 - 11:40:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
27/09/2013 - 11:39:37Peça No. 122 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.606.823-8) desentranhada do processo por SEC-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
27/09/2013 - 11:34:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/09/2013 - 11:32:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/09/2013 - 11:30:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/09/2013 - 11:30:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/09/2013 - 11:28:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/09/2013 - 15:01:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/09/2013 - 15:28:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/06/2013 - 08:35:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/06/2013 - 18:09:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/06/2013 - 18:09:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/06/2013 - 11:45:00Juntada comunicação Ofício 0367/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/06/2013 - 18:42:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
04/06/2013 - 18:15:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
04/06/2013 - 18:09:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
04/06/2013 - 11:18:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/06/2013 - 11:18:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/05/2013 - 16:44:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/05/2013 - 16:41:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/05/2013 - 16:40:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
21/05/2013 - 11:05:09Juntada comunicação Ofício 0216/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/05/2013 - 18:26:29Juntada comunicação Ofício 0215/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/05/2013 - 18:04:02Juntada comunicação Ofício 0214/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/05/2013 - 17:08:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/05/2013 - 17:07:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/05/2013 - 17:07:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/05/2013 - 17:06:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/05/2013 - 10:54:28Juntada comunicação Edital 0013/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/05/2013 - 10:53:48Juntada comunicação Edital 0012/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/05/2013 - 10:53:10Juntada comunicação Edital 0011/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/05/2013 - 10:52:24Juntada comunicação Edital 0010/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/05/2013 - 19:22:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/05/2013 - 17:26:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
06/05/2013 - 16:43:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
30/04/2013 - 17:26:37Juntada comunicação Ofício 0213/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/04/2013 - 17:23:11Juntada comunicação Ofício 0212/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/04/2013 - 17:20:21Juntada comunicação Ofício 0211/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/04/2013 - 17:14:23Juntada comunicação Ofício 0210/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/04/2013 - 17:10:52Juntada comunicação Ofício 0209/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/04/2013 - 16:56:32Juntada comunicação Edital 0009/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/04/2013 - 16:56:31Juntada comunicação Edital 0008/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/04/2013 - 16:56:30Juntada comunicação Edital 0007/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/04/2013 - 16:56:29Juntada comunicação Edital 0006/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/04/2013 - 16:56:27Juntada comunicação Edital 0005/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/04/2013 - 11:49:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
26/04/2013 - 11:48:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
26/04/2013 - 11:42:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
26/04/2013 - 11:39:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
26/04/2013 - 11:19:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2013 - 18:19:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2013 - 18:17:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2013 - 18:16:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2013 - 18:10:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2013 - 18:09:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2013 - 18:07:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2013 - 18:05:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2013 - 16:26:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2013 - 15:31:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2013 - 11:57:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/04/2013 - 17:25:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/04/2013 - 17:24:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/04/2013 - 14:57:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
08/04/2013 - 14:57:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
08/04/2013 - 14:57:43Expedida a comunicação Ofício 0160/2013 por unidade SECEX-TO
08/04/2013 - 14:53:03Expedida a comunicação Ofício 0156/2013 por unidade SECEX-TO
03/04/2013 - 16:24:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
03/04/2013 - 15:44:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/02/2013 - 11:51:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
09/01/2013 - 09:34:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/11/2012 - 14:52:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/10/2012 - 16:16:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/10/2012 - 11:14:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/10/2012 - 16:43:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/10/2012 - 16:42:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/10/2012 - 16:38:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
03/10/2012 - 16:34:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
03/10/2012 - 16:20:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
28/09/2012 - 15:31:06Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
28/09/2012 - 14:28:34Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
28/09/2012 - 14:28:30Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/09/2012 por meio do Acórdão 2598/2012-PL, referente ao Recurso 006.267/2006-7/R001Voto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
08/08/2012 - 16:31:30Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
08/08/2012 - 16:31:26Exame de mérito do recurso 006.267/2006-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
09/05/2012 - 10:41:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
08/05/2012 - 17:50:48Enviado para parecer do MP por SERUR
08/05/2012 - 17:50:44Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 006.267/2006-7/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
06/12/2011 - 07:31:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
10/11/2011 - 19:05:38Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
10/11/2011 - 18:41:44Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
10/11/2011 - 18:41:44Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
10/11/2011 - 18:41:43Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
10/11/2011 - 18:41:43Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
10/11/2011 - 09:43:55Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
10/11/2011 - 09:43:53Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
03/11/2011 - 17:21:49Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
03/11/2011 - 17:21:43Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 006.267/2006-7/R001 (por sorteio)
03/11/2011 - 17:21:35Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 006.267/2006-7/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
03/11/2011 - 16:08:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
03/11/2011 - 16:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
03/11/2011 - 16:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
03/11/2011 - 16:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
03/11/2011 - 16:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
03/11/2011 - 16:08:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
03/11/2011 - 16:08:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
03/11/2011 - 16:08:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
03/11/2011 - 16:08:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
03/11/2011 - 16:08:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
03/11/2011 - 16:08:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
26/10/2011 - 16:35:09Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
26/10/2011 - 16:34:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WAGNER MARTINS DE MORAISDespacho de expediente
26/10/2011 - 13:51:10Autuado por Secretaria de Controle Externo - TO recurso interposto em 17/10/2011 contra o acórdão 1300/2011-PL
21/10/2011 - 12:26:23Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
20/10/2011 - 19:45:55Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
10/10/2011 - 15:50:56Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
30/09/2011 - 17:11:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
20/09/2011 - 16:35:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
20/09/2011 - 16:33:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
20/09/2011 - 16:32:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
19/09/2011 - 13:58:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
19/09/2011 - 13:27:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
19/09/2011 - 13:25:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
19/09/2011 - 13:24:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
19/09/2011 - 13:21:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
19/09/2011 - 13:20:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
19/09/2011 - 13:19:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
19/09/2011 - 13:18:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
19/09/2011 - 13:17:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
19/09/2011 - 13:15:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
31/08/2011 - 22:33:18Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 31/08/2011 por meio do Acórdão 2320/2011-PL
03/08/2011 - 17:18:14Não apreciado na Sessão do Plenário Ordinária por motivo de exclusão da pauta
07/07/2011 - 17:02:01Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
22/06/2011 - 09:38:45Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
17/06/2011 - 15:10:19Enviado por SECEX-TO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
17/06/2011 - 15:10:18Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por WAGNER MARTINS DE MORAIS
13/06/2011 - 15:20:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CÉLIA VASCONCELOS CHAVES RIBEIRO
31/05/2011 - 09:03:01Aceite realizado por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
25/05/2011 - 11:15:45Enviado por Seses para aceite na SEC-TO/SA. Motivo: para providências externas
25/05/2011 - 11:11:09Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
25/05/2011 - 11:09:51Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
25/05/2011 - 11:05:58Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
19/05/2011 - 17:04:46Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 17:04:45Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 18/05/2011 por meio do Acórdão 1300/2011-PL
29/07/2010 - 10:46:59Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/07/2010 - 16:55:04
19/05/2010 - 16:35:12Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/05/2010 - 17:26:11
14/05/2010 - 09:48:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/05/2010 - 15:45:02
13/04/2010 - 15:46:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/05/2010
05/04/2010 - 09:46:31Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2010 - 18:47:51Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 06/04/2010 - 16:14:53
19/11/2009 - 10:17:37Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/11/2009 - 17:01:20
30/07/2009 - 15:33:38Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 31/07/2009 - 15:27:55
23/07/2009 - 11:56:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/07/2009 - 15:38:35
22/07/2009 - 16:55:21Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2009 - 08:55:08Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 13:33:59Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2008 - 08:53:54Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2008 - 14:40:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/11/2008
28/08/2008 - 17:04:16Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2008 - 16:54:14Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2007 - 18:32:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/01/2008
01/11/2007 - 17:46:18Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 07/11/2007 - 10:38:21
01/11/2007 - 17:46:16Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/11/2007 - 17:46:18
01/11/2007 - 17:43:17Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2007 - 16:29:20Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/10/2007 - 17:01:45
04/10/2007 - 13:33:00Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 05/10/2007 - 15:26:48
03/10/2007 - 11:31:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/10/2007
13/09/2007 - 14:23:49Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2007 - 13:33:46Ação
Descrição: Apreciação
18/12/2006 - 14:39:30Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 31/07/2007
28/03/2006 - 17:03:37Processo autuado em 28/03/2006 17:03:37
28/03/2006 - 17:03:27Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/03/2006 - 17:03:27