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Processo: 006.267/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2010

Assunto do processo
TCE contra Larri Ferreira da Costa - prefeito - Hospital São Lucas Brejo dos Santos/PB - Irreg. - em razão da
cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS - Fundo Nacional de Saúde-FNS-MS.

Data de autuação
11/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.198/2016-4 - Apensado desde 04/01/2017 - 10:53:54

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/03/2010

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/03/2019 - 11:42:10

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Responsáveis
Lauri Ferreira da Costa

Interessados
ASSOCIACAO BENEF DE ASS A MAT E A INF DE B DOS SANTOS
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
André Luiz de Oliveira Escorel

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 125.767,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/03/2019 - 11:42:10Processo enviado de Sec-PB para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
04/01/2017 - 10:53:54Processo 034.198/2016-4 foi apensado a este processo
19/07/2016 - 09:34:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
15/07/2016 - 12:52:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
14/07/2016 - 14:52:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2016 - 14:29:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/06/2016 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0622/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/06/2016 - 16:49:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/06/2016 - 10:37:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2016 - 08:42:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2016 - 08:17:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
01/03/2016 - 14:59:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2016 - 15:34:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2016 - 15:33:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/02/2016 - 06:11:22Juntada comunicação Ofício 0077/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/02/2016 - 11:15:54Juntada comunicação Ofício 0079/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/02/2016 - 11:15:11Juntada comunicação Ofício 0078/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/01/2016 - 17:26:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2016 - 17:23:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/01/2016 - 11:07:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/12/2015 - 14:51:32Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA
03/12/2015 - 14:51:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/11/2015 por meio do Acórdão 7542/2015-1C
20/11/2015 - 09:08:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/11/2015, às 15h.
17/11/2015 - 18:43:51Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
17/11/2015 - 18:43:48Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
16/11/2015 - 17:51:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
16/11/2015 - 17:18:19Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
16/11/2015 - 17:18:16Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
23/09/2015 - 13:48:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/09/2015 - 13:10:49Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
21/09/2015 - 13:27:28Removido sobrestamento de processo
11/09/2015 - 11:39:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/09/2015 - 12:25:50Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
17/08/2015 - 15:30:23Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
07/07/2015 - 11:03:12Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2015 - 15:09:38Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 10:47:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
25/03/2015 - 13:39:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2015 - 13:56:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2015 - 13:15:14Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
05/01/2015 - 17:24:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
17/12/2014 - 13:46:51Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
03/11/2014 - 13:50:16Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
13/10/2014 - 11:49:41Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
08/09/2014 - 09:33:24Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2014 - 20:03:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
30/06/2014 - 12:12:41Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
30/05/2014 - 13:06:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
05/05/2014 - 12:06:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
03/04/2014 - 10:22:38Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2014 - 09:38:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
03/02/2014 - 12:46:18Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
21/01/2014 - 12:28:14Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
02/01/2014 - 15:41:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
03/12/2013 - 16:36:19Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
01/11/2013 - 12:13:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
21/10/2013 - 11:05:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
16/09/2013 - 14:58:40Processo sobrestado. Motivo: Em parcelamento
09/09/2013 - 12:08:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2013 - 15:51:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/08/2013 - 17:36:29Juntada comunicação Ofício 0967/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/08/2013 - 12:53:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/07/2013 - 11:02:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/07/2013 - 09:06:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/07/2013 - 09:42:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/07/2013 - 14:25:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2013 - 13:59:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2013 - 13:37:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2013 - 13:33:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/06/2013 - 10:24:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
10/06/2013 - 16:58:18Juntada comunicação Ofício 0616/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/06/2013 - 16:58:15Juntada comunicação Ofício 0615/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/05/2013 - 16:45:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/04/2013 - 15:07:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/04/2013 - 10:41:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/04/2013 - 10:06:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/04/2013 - 10:08:00Expedida a comunicação Ofício 0271/2013 por unidade SECEX-PB
05/04/2013 - 10:08:00Expedida a comunicação Ofício 0270/2013 por unidade SECEX-PB
05/04/2013 - 10:07:59Expedida a comunicação Ofício 0269/2013 por unidade SECEX-PB
02/04/2013 - 11:17:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2013 - 11:12:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/03/2013 - 11:18:00Cadastrada representação legal 6556/2013 por SECEX-PB
21/02/2013 - 17:59:31Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/D2
20/02/2013 - 18:59:46Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
20/02/2013 - 18:59:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/02/2013 por meio do Acórdão 525/2013-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
06/12/2012 - 21:08:07Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-SRCC
06/12/2012 - 21:08:04Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
03/09/2012 - 17:33:44Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
03/09/2012 - 17:23:46Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
03/09/2012 - 17:23:42Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
26/04/2012 - 08:14:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2012 - 16:18:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2012 - 16:16:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/04/2012 - 14:46:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
19/04/2012 - 13:08:54Peça No. 19 desentranhada por SEC-PB/D2
10/04/2012 - 15:10:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2012 - 14:50:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/04/2012 - 13:41:22Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2012 - 13:41:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
28/03/2012 - 10:17:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
28/03/2012 - 09:43:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2012 - 13:37:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2012 - 13:34:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2012 - 09:49:15Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstruçãoParecer
01/03/2012 - 16:28:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/03/2010 - 12:03:21Processo autuado em 11/03/2010 12:03:21
11/03/2010 - 12:03:01Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/03/2010 - 12:03:01