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Processo: 006.269/2024-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 029.219/2015-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 12/03/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-418-1/2020-2C , referente ao TC 029.219/2015-9

Data de autuação
12/03/2024 - 20:21:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/03/2024

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-JPJ - Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus - Desde 13/09/2025 - 18:39:18

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Sandoval José de Luna

Interessados
Sandoval José de Luna

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/03/2024 - 14:22:46Apensado ao processo 029.219/2015-9 por Seproc.
20/03/2024 - 13:13:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0653/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
20/03/2024 - 10:25:52Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
20/03/2024 - 10:25:51Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/03/2024 - 15:28:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
13/03/2024 - 16:32:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
12/03/2024 - 21:56:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/03/2024 - 21:56:33Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
12/03/2024 - 21:14:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
12/03/2024 - 21:02:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
12/03/2024 - 21:01:33Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
12/03/2024 - 20:21:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/03/2024 - 20:21:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
12/03/2024 - 20:21:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/03/2024 - 20:21:22Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)