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Processo: 006.274/2008-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/04/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES - - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.061116/20050-69 )

Data de autuação
27/03/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.904/2010-0 - Apensado desde 17/06/2010 - 00:00:00
Processo: 011.900/2010-5 - Apensado desde 17/06/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/10/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 31/03/2008 a 22/10/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/05/2012 - 12:02:39

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABERABA
Washington Luiz Deusdedith Neves

Interessados
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABERABA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 506.969,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/05/2011 - 10:27:43Enviado para arquivo da unidade por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
05/05/2011 - 09:32:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/04/2011 - 11:12:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/04/2011 - 09:29:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/03/2011 - 09:48:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTADespacho de expediente
14/01/2011 - 15:46:50Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
12/01/2011 - 11:11:15Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
03/01/2011 - 17:21:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
28/12/2010 - 09:21:27Aceite realizado por MARCIA DE LIMA MACEDO
20/12/2010 - 18:24:06Enviado por SECEX-BA para aceite na SECEX7/SA. Motivo: para providências externas
20/12/2010 - 18:18:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTADespacho de expediente
14/12/2010 - 11:24:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
10/12/2010 - 17:10:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
02/12/2010 - 12:44:10Processo encerrado.Despacho de expediente
29/11/2010 - 14:55:58Aceite realizado por SECEX-BA
24/11/2010 - 14:41:36Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
24/11/2010 - 12:17:51Pronunciamento da SECEX-7 concluído
05/11/2010 - 17:40:21Aceite realizado por SECEX-7
04/11/2010 - 13:49:20Enviado por SECEX-BA para aceite na SECEX7/SA. Motivo: para providências externas
04/11/2010 - 13:47:42Processo reaberto.
04/11/2010 - 12:15:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
26/10/2010 - 19:29:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
09/09/2010 - 16:11:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.056.685-9
Assunto: -----
21/07/2010 - 14:36:49Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.818.679-3
Assunto: -----
12/07/2010 - 18:09:18Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.833.068-4
Assunto: -----
29/06/2010 - 16:26:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 01/07/2010 - 17:23:19
29/06/2010 - 14:38:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.822.161-6
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
29/06/2010 - 14:38:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.822.409-9
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
29/06/2010 - 13:52:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/05/2010 - 08:51:40Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 29/06/2010
05/05/2010 - 15:13:30Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/05/2010 - 14:46:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/04/2010 - 13:53:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.700.834-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 407/2010 - TCU/7ª SECEX (RECEBIDO EM 08/04/2010).
23/04/2010 - 11:12:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.691.498-5
Assunto: CÓPIA ASSINADA DO OF. 456/2010 - TCU/SECEX-7
13/04/2010 - 12:05:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.670.408-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 420/2010-7ª SECEX (RECEBIDO EM 31/03/2010)
08/04/2010 - 12:13:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.659.855-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 455/2010 -TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 29/03/2010)
30/03/2010 - 16:17:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.642.809-3
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 456/2010-TCU/SECEX-7 - TC 006.274/2008-8(RECEBIDO EM 30/03/2010).
19/03/2010 - 14:29:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.603.931-2
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
19/03/2010 - 14:29:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.593.154-9
Assunto: -----
Destinatário: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABERABA
19/03/2010 - 14:29:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.603.837-7
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
19/03/2010 - 14:29:20Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/04/2010
19/03/2010 - 14:29:19Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.591.105-3
Assunto: -----
Destinatário: Washington Luiz Deusdedith Neves
03/03/2010 - 15:41:24Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/03/2010 - 16:25:30
02/03/2010 - 16:32:48Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2010 - 16:32:48Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.579.922-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
02/03/2010 - 16:32:44Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.559.284-9
Assunto: Acórdão Nº 955/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
02/03/2010 - 16:32:41Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.559.283-2
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
02/03/2010 - 16:32:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/03/2010 - 15:41:23
22/10/2009 - 16:25:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 23/10/2009 - 11:08:23
21/10/2009 - 11:39:04Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/10/2009 - 16:46:08
21/10/2009 - 11:39:03Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.362.801-4
Assunto: DESPACHO DO GAB. ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
21/10/2009 - 11:30:07Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/10/2009 - 11:30:09
20/10/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2009 - 11:23:51Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/10/2009 - 18:27:26
09/10/2009 - 14:18:25Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/10/2009 - 12:48:10
03/12/2008 - 16:36:58Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/12/2008 - 14:04:04
01/12/2008 - 10:01:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/12/2008 - 14:49:08
26/11/2008 - 14:49:07Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2008 - 14:13:53Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2008 - 14:18:33Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/06/2008 - 14:51:58
30/05/2008 - 14:18:31Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/05/2008 - 14:18:33
30/05/2008 - 10:34:49Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.909.688-2
Assunto: REFREENTE
30/05/2008 - 09:58:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.966.576-7
Assunto: GUIA DE AR OFICIO 545/2008 TCU SECEX - 7 RECEBIDO EM 23/05/2008
23/05/2008 - 19:13:36Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.909.649-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº399/2008-7ª SECEX
16/05/2008 - 11:44:37Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 20/05/2008 - 12:32:07
13/05/2008 - 11:27:55Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.948.413-9
Assunto: OFICIO Nº545/2008-7ª SECEX
Destinatário: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABERABA
12/05/2008 - 16:49:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.947.834-3
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OFÍCIO Nº 484/2008-7ª SECEX (RECEBIDO EM 05/05/2008)
12/05/2008 - 11:23:29Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2008 - 15:59:21Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/05/2008 - 14:53:46
09/05/2008 - 15:59:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/05/2008 - 15:59:21
05/05/2008 - 13:20:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.916.026-2
Assunto: INTERESSADO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABERABA.
30/04/2008 - 16:19:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.940.122-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 339/2008 - TCU/SECEX-7, RECEBIDO EM 17/04/2008.
29/04/2008 - 10:19:52Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/04/2008 - 13:41:32
28/04/2008 - 10:58:49Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.937.904-6
Assunto: OFICIO Nº484/2008-7ª SECEX
Destinatário: Washington Luiz Deusdedith Neves
25/04/2008 - 17:18:00Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2008 - 12:12:31Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.915.773-6
Assunto: -----
25/04/2008 - 10:32:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.936.388-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 340/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 18/04/2008)
10/04/2008 - 10:32:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/04/2008
07/04/2008 - 19:00:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.924.085-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 340-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABERABA
07/04/2008 - 18:23:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.924.060-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 339-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Washington Luiz Deusdedith Neves
07/04/2008 - 18:00:30Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2008 - 16:53:32Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2008 - 14:54:23Processo autuado em 27/03/2008 14:54:23
06/04/2007 - 19:46:14Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/04/2007 - 08:49:07
06/04/2007 - 19:45:16Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/04/2007 - 19:45:16