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Processo: 006.279/2024-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 045.028/2021-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 13/03/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9993-29/2023-1C , referente ao TC 045.028/2021-4

Data de autuação
13/03/2024 - 08:27:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 13/03/2024

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 13/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/03/2024 - 10:26:09

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Edivaldo Silva Araújo

Interessados
Edivaldo Silva Araújo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/03/2024 - 14:24:01Apensado ao processo 045.028/2021-4 por Seproc.
20/03/2024 - 13:07:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0681/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
20/03/2024 - 10:26:09Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
20/03/2024 - 10:26:07Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/03/2024 - 16:19:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
13/03/2024 - 13:43:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/03/2024 - 13:43:28Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/03/2024 - 12:46:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
13/03/2024 - 08:27:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/03/2024 - 08:27:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
13/03/2024 - 08:27:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/03/2024 - 08:27:12Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por Seproc (por Atribuição)