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Processo: 006.282/2007-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/03/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR AURINO VIEIRA NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI/MA, REFERENTE A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO PEJA.

Data de autuação
09/03/2007 - 15:40:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.650/2010-8 - Apensado desde 07/10/2010 - 13:48:42
Processo: 007.651/2010-4 - Apensado desde 07/10/2010 - 13:49:16

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/03/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2014 - 15:50:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bacuri - MA

Responsáveis
Aurino Vieira Nogueira

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 357.842,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/10/2010 - 09:56:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.126.632-1
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/10/2010 - 09:55:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.126.721-2
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
08/10/2010 - 11:02:07Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/09/2010 - 15:14:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.080.737-2
Assunto: -----
Destinatário: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
25/08/2010 - 16:51:55Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.985.784-5
Assunto: -----
13/08/2010 - 12:41:47Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/10/2010
23/03/2010 - 20:57:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/03/2010 - 20:56:19Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/08/2009 - 11:55:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.234.203-4
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
15/07/2009 - 13:55:41Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/07/2009 - 17:34:36
14/07/2009 - 16:25:30Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2009 - 16:25:29Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.163.239-6
Assunto: Acórdão Nº 3714/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
14/07/2009 - 16:25:29Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.163.227-3
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
14/07/2009 - 16:25:28Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.163.221-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
14/07/2009 - 16:25:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/07/2009 - 13:55:41
10/06/2009 - 17:32:26Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/06/2009 - 14:14:09
27/05/2009 - 18:42:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/06/2009 - 16:48:55
27/05/2009 - 18:00:47Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2009 - 15:19:56Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2009 - 13:24:48Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.104.019-1
Assunto: TC_006282_2007_1_REVELIA
25/05/2009 - 17:16:36Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2009 - 16:09:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/05/2009
24/04/2009 - 16:09:29Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.996.526-0
Assunto: -----
Destinatário: Aurino Vieira Nogueira
15/04/2009 - 14:20:03Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.005.624-7
Assunto: TCE
10/02/2009 - 15:11:27Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2009 - 17:17:57Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/02/2009 - 10:30:37
09/02/2009 - 16:55:12Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.966.038-7
Assunto: -----
04/02/2009 - 15:22:12Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/02/2009 - 14:08:27
02/02/2009 - 16:02:26Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2008 - 12:16:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/10/2008 - 13:16:28
22/10/2008 - 13:41:03Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 24/10/2008 - 14:14:10
16/10/2008 - 12:57:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/10/2008 - 16:15:30
15/10/2008 - 19:44:31Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2008 - 15:40:17Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2008 - 15:21:16Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2008 - 15:19:03Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.685.806-0
Assunto: -----
17/09/2008 - 18:09:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/10/2008
17/09/2008 - 15:09:46Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.069.255-4
Assunto: CITAÇÃO - EDITAL; 701-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Aurino Vieira Nogueira
19/06/2008 - 16:30:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/09/2008
19/06/2008 - 12:27:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.985.044-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 326-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Aurino Vieira Nogueira
19/06/2008 - 11:21:50Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2007 - 10:53:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2008
28/09/2007 - 17:13:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.808.687-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1697-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Aurino Vieira Nogueira
28/09/2007 - 17:09:53Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2007 - 17:09:21Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2007 - 13:18:05Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2007 - 15:40:34Processo autuado em 09/03/2007 15:40:34
09/03/2007 - 15:40:28Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/03/2007 - 15:40:28