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Processo: 006.284/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 010.579/2011-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/02/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6218-39/2014-2C , referente ao TC 010.579/2011-7

Data de autuação
19/02/2021 - 15:41:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/02/2021

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/02/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:39:55

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Aldo Araújo de Brito

Interessados
Aldo Araújo de Brito

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/03/2021 - 10:45:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0700/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
22/03/2021 - 11:08:56Apensado ao processo 010.579/2011-7 por SecexTCE.
19/03/2021 - 17:32:31Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
19/03/2021 - 17:32:28Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/03/2021 - 20:09:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
22/02/2021 - 15:49:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/02/2021 - 15:49:09Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
22/02/2021 - 14:37:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
19/02/2021 - 15:57:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/02/2021 - 15:57:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.221.635-8
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
19/02/2021 - 15:57:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/02/2021 - 15:41:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/02/2021 - 15:41:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.221.385-2
Assunto: MIN-VR
19/02/2021 - 15:41:28Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SecexTCE (por Atribuição)
19/02/2021 - 15:41:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.221.380-7
Assunto: 1734/2015 - Aldo Araújo de Brito - notificação dos ACs 6218/2014 e 2351/2015
19/02/2021 - 15:41:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.221.372-2
Assunto: 1734/2015 - Aldo Araújo de Brito - ACs 6218/2014 e 2351/2015
19/02/2021 - 15:41:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.221.374-6
Assunto: 1081/2018 - Aldo Araújo de Brito - notificação dos ACs 2406/2017 e 6790/2016
19/02/2021 - 15:41:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.221.377-7
Assunto: 1081/2018 - Aldo Araújo de Brito - ACs 2406/2017 e 6790/2016
19/02/2021 - 15:41:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.221.373-9
Assunto: Aldo Araújo de Brito
19/02/2021 - 15:41:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.221.379-1
Assunto: AC-2406/2017-2C - Recurso de Reconsideração
19/02/2021 - 15:41:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.221.368-5
Assunto: Multa
19/02/2021 - 15:41:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.221.369-2
Assunto: Aldo Araújo de Brito
19/02/2021 - 15:41:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.221.370-8
Assunto: Aldo Araújo de Brito
19/02/2021 - 15:41:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.221.371-5
Assunto: Aldo Araújo de Brito
19/02/2021 - 15:41:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.221.375-3
Assunto: AC-6218/2014-2C - Condenatório
19/02/2021 - 15:41:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.221.378-4
Assunto: AC-2351/2015 - Retificador
19/02/2021 - 15:41:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.221.376-0
Assunto: AC-6790/2016 - Retificador