| Data/Hora |
Histórico |
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| 12/09/2025 - 19:52:16 | Processo encerrado por AudTCE/AudTCE-ASS. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 10/09/2025 - 10:33:04 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2025 - 19:11:55 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2025 - 19:11:01 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2025 - 19:10:13 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 14/08/2025 - 11:56:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32862/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SILVIA CRISTINA FERREIRA DE MELO em nome de Superintendência da Zona Franca de Manaus | |
| 13/08/2025 - 11:49:11 | Juntada comunicação Ofício 32862/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2025 - 12:15:12 | Processo 003.272/2025-7 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
| 12/08/2025 - 12:15:10 | Processo 003.271/2025-0 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
| 12/08/2025 - 12:15:09 | Processo 003.270/2025-4 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
| 12/08/2025 - 12:15:07 | Processo 003.269/2025-6 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
| 05/08/2025 - 16:38:36 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 24/07/2025 - 14:56:19 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 24/07/2025 - 12:25:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26491/2025-TCU/Seproc. | |
| 10/07/2025 - 11:46:21 | Juntada comunicação Ofício 26491/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/06/2025 - 16:56:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 12/06/2025 - 18:24:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8670/2025-TCU/Seproc. | |
| 10/04/2025 - 11:14:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8669/2025-TCU/Seproc. | |
| 10/04/2025 - 11:13:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8671/2025-TCU/Seproc. | |
| 03/04/2025 - 14:41:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8693/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANK JUNIO MENEZES SOARES em nome de Superintendência da Zona Franca de Manaus | |
| 03/04/2025 - 06:08:02 | Juntada comunicação Ofício 8669/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/04/2025 - 06:07:57 | Juntada comunicação Ofício 8671/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2025 - 16:57:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8692/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ERICA NATHAIR SANTOS FERRAZ em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | |
| 01/04/2025 - 15:32:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8691/2025-TCU/Seproc. | |
| 31/03/2025 - 22:26:46 | Juntada comunicação Ofício 8692/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/03/2025 - 22:26:17 | Juntada comunicação Ofício 8693/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/03/2025 - 18:58:02 | Juntada comunicação Ofício 8691/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/03/2025 - 07:42:34 | Juntada comunicação Ofício 8670/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/03/2025 - 11:32:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/03/2025 - 08:36:53 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/03/2025 por meio do Acórdão 1634/2025-2C | |
| 13/03/2025 - 19:25:36 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/03/2025, às 10h30. | |
| 11/03/2025 - 20:04:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-CMCS | |
| 11/03/2025 - 20:04:52 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 18/02/2025 - 12:01:45 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 18/02/2025 - 12:01:44 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 18/02/2025 - 12:01:43 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 05/02/2025 - 12:20:02 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 05/02/2025 - 12:19:32 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 05/02/2025 - 12:19:03 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 03/02/2025 - 17:15:19 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 26/12/2024 - 08:28:22 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1417/2024-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2024 - 11:09:31 | Peça nº 263 do tipo Edital (doc 77.198.079-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 229, de 23/12/2024. | |
| 20/12/2024 - 08:06:40 | Juntada comunicação Edital 1417/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2024 - 18:14:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 13/11/2024 - 11:28:54 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão dos Efeitos de Pós-Julgamento) | |
| 13/11/2024 - 11:28:53 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 30/10/2024 - 13:57:39 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE) | |
| 30/10/2024 - 13:57:04 | Documento Despacho de expediente (Despacho_empresa_baixada_antes_citacao_TC_006.286-) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/10/2024 - 16:01:57 | Peça No. 259 do tipo Despacho de expediente (doc 77.015.871-0) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/10/2024 - 15:55:50 | Documento Despacho de expediente (Despacho_empresa_baixada_antes_citacao_TC_006.286-) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/10/2024 - 15:44:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta RFB) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/10/2024 - 14:35:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 21/10/2024 - 14:35:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 21/10/2024 - 14:35:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 21/10/2024 - 14:35:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 21/10/2024 - 14:35:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 21/10/2024 - 14:35:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 16/10/2024 - 20:15:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41493/2024-TCU/Seproc. | |
| 23/09/2024 - 13:04:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40823/2024-TCU/Seproc. | |
| 23/09/2024 - 13:03:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41494/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/09/2024 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 40823/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/09/2024 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 41493/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/09/2024 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 41494/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/09/2024 - 13:48:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 10/09/2024 - 09:03:01 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/08/2024 - 15:29:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23633/2024-TCU/Seproc. | |
| 15/08/2024 - 01:45:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 05/06/2024 - 15:59:45 | Juntada comunicação Ofício 23633/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/05/2024 - 00:00:17 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/05/2024 - 09:56:51 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/05/2024 por meio do Acórdão 904/2024-PL, referente ao Recurso 006.286/2019-4/R004 | |
| 15/05/2024 - 14:42:32 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 10/05/2024 - 19:10:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/05/2024, às 14h30. | |
| 08/05/2024 - 10:52:13 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/05/2024, às 14h30. | |
| 03/05/2024 - 19:10:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/05/2024, às 14h30. | |
| 19/04/2024 - 17:44:08 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER. | |
| 19/04/2024 - 17:44:07 | Exame de admissibilidade do recurso 006.286/2019-4/R004 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 09/04/2024 - 10:44:36 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 09/04/2024 - 10:44:36 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 09/04/2024 - 10:44:34 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 006.286/2019-4/R004 (Proposta: Não conhecer). | |
| 27/03/2024 - 14:29:12 | Processo enviado de MIN-BZ para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 27/03/2024 - 14:28:48 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 27/03/2024 - 14:28:43 | Despacho oficializado. | |
| 26/03/2024 - 11:04:32 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER. | |
| 26/03/2024 - 11:04:31 | Exame de admissibilidade do recurso 006.286/2019-4/R004 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 05/02/2024 - 16:30:17 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 05/02/2024 - 16:30:16 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 05/02/2024 - 16:30:14 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 05/02/2024 - 16:30:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 05/02/2024 - 16:30:12 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 05/02/2024 - 16:30:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 05/02/2024 - 16:30:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 05/02/2024 - 16:30:09 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 05/02/2024 - 16:30:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 05/02/2024 - 16:30:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 05/02/2024 - 16:30:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 05/02/2024 - 16:30:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 05/02/2024 - 16:30:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 05/02/2024 - 16:30:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 05/02/2024 - 16:29:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 05/02/2024 - 16:29:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 05/02/2024 - 16:29:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 02/02/2024 - 15:20:17 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 006.286/2019-4/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 02/02/2024 - 15:20:15 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/02/2024 - 15:20:15 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 02/02/2024 - 15:20:15 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 02/02/2024 - 15:20:14 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 006.286/2019-4/R004 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 02/02/2024 - 15:20:14 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/02/2024 - 15:20:08 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 006.286/2019-4/R004 (Proposta: Não conhecer). | |
| 29/01/2024 - 16:21:30 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 29/01/2024 - 16:20:57 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 25/01/2024 contra o acórdão 4512/2023-2C | |
| 26/01/2024 - 11:32:05 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AudTCE | |
| 24/01/2024 - 18:00:32 | Cadastrada representação legal 726/2024 (representante TATHIANA EMANUELLE BARBOSA DEL AGUILA VELOSO DE MELO) por AudTCE | |
| 24/01/2024 - 18:00:32 | Cadastrada representação legal 725/2024 (representante JOSE WELLINGTON OMENA FERREIRA) por AudTCE | |
| 24/01/2024 - 18:00:31 | Cadastrada representação legal 724/2024 (representante SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS) por AudTCE | |
| 24/01/2024 - 18:00:30 | Cadastrada representação legal 723/2024 (representante JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO) por AudTCE | |
| 24/01/2024 - 18:00:29 | Registrada a revogação da representação legal 20519/2022 (representante Fabio Luiz Bragança Ferreira) por AudTCE | |
| 24/01/2024 - 18:00:28 | Registrada a revogação da representação legal 14727/2019 (representante ROGERIO ROCHA DE SOUZA) por AudTCE | |
| 23/01/2024 - 17:57:53 | Cadastrada representação legal 617/2024 (representante Monique Rafaella Rocha Furtado) por AudTCE | |
| 06/11/2023 - 13:01:53 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1155/2023-TCU/Seproc. | |
| 06/11/2023 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 54186/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/11/2023 - 13:23:41 | Peça nº 204 do tipo Edital (doc 74.824.555-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 198, de 01/11/2023. | |
| 31/10/2023 - 17:33:03 | Juntada comunicação Edital 1155/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/10/2023 - 14:19:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/09/2023 - 15:03:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38469/2023-TCU/Seproc. | |
| 12/09/2023 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 38469/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/08/2023 - 09:06:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30611/2023-TCU/Seproc. | |
| 07/08/2023 - 15:32:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 31/07/2023 - 16:43:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30611/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCUS VINICIUS BENFICA ALVES em nome de Superintendência da Zona Franca de Manaus | |
| 19/07/2023 - 16:41:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30600/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/07/2023 - 16:41:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30606/2023-TCU/Seproc. | |
| 11/07/2023 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 30600/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/07/2023 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 30606/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/07/2023 - 18:30:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30613/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por João Gabriel Miranda Alves Pereira em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | |
| 07/07/2023 - 07:09:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30599/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA em nome de Alex Gonçalves dos Santos | |
| 06/07/2023 - 20:35:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30612/2023-TCU/Seproc. | |
| 06/07/2023 - 13:42:38 | Juntada comunicação Ofício 30612/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/07/2023 - 13:34:50 | Juntada comunicação Ofício 30611/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/07/2023 - 13:25:03 | Juntada comunicação Ofício 30599/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/07/2023 - 13:18:12 | Juntada comunicação Ofício 30613/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/07/2023 - 15:32:19 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/07/2023 - 15:22:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/07/2023 - 15:19:53 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/06/2023 - 09:21:48 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 22/06/2023 - 09:21:33 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/06/2023 por meio do Acórdão 4512/2023-2C, referente ao Recurso 006.286/2019-4/R003 | |
| 20/06/2023 - 10:37:10 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 15/06/2023 - 19:26:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/06/2023, às 10h30. | |
| 24/04/2023 - 13:27:37 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 24/04/2023 - 13:25:57 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 006.286/2019-4/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 24/04/2023 - 13:25:55 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 24/04/2023 - 13:25:49 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 006.286/2019-4/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
| 24/04/2023 - 13:25:48 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 24/04/2023 - 13:25:45 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 24/04/2023 contra o acórdão 1765/2023-2C | |
| 17/04/2023 - 14:50:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12205/2023-TCU/Seproc. | |
| 12/04/2023 - 14:55:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10606/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA em nome de Alex Gonçalves dos Santos | |
| 11/04/2023 - 11:11:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10459/2023-TCU/Seproc. | |
| 06/04/2023 - 06:05:32 | Juntada comunicação Ofício 12205/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/03/2023 - 06:08:11 | Juntada comunicação Ofício 10459/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/03/2023 - 13:17:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12203/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA DANTAS BORGES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia (Extinto) | |
| 28/03/2023 - 10:08:08 | Juntada comunicação Ofício 12203/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/03/2023 - 09:33:42 | Juntada comunicação Ofício 10606/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/03/2023 - 16:24:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10502/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCUS VINICIUS BENFICA ALVES em nome de Superintendência da Zona Franca de Manaus | |
| 25/03/2023 - 15:59:50 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/03/2023 - 16:10:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10501/2023-TCU/Seproc. | |
| 22/03/2023 - 08:51:38 | Juntada comunicação Ofício 10501/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/03/2023 - 08:25:13 | Juntada comunicação Ofício 10502/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2023 - 15:38:37 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2023 - 12:01:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2023 - 11:28:59 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/03/2023 - 19:31:40 | Pedido de sustentação oral (069.006.501-3) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 15/03/2023 - 19:31:29 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC | |
| 09/03/2023 - 17:21:16 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/03/2023 - 17:21:12 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/03/2023 por meio do Acórdão 1765/2023-2C, referente ao Recurso 006.286/2019-4/R002 | |
| 07/03/2023 - 10:33:24 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 06/03/2023 - 13:50:29 | Documento Petição (Memorial) juntado ao processo por AudTCE | |
| 02/03/2023 - 19:25:46 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/03/2023, às 10h30. | |
| 01/03/2023 - 12:30:54 | Pedido de sustentação oral (069.006.501-3) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 02/01/2023 - 16:45:01 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS | |
| 30/11/2022 - 12:34:47 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 30/11/2022 - 12:34:45 | Exame de mérito do recurso 006.286/2019-4/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 14/11/2022 - 17:27:12 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 14/11/2022 - 17:27:11 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 14/11/2022 - 17:27:09 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 006.286/2019-4/R002 (Proposta: Adotar medida saneadora). | |
| 07/11/2022 - 15:42:23 | Registrada a revogação da representação legal 18741/2020 (representante Mário Amaral da Silva Neto) por SecexTCE | |
| 07/11/2022 - 15:42:21 | Registrada a revogação da representação legal 18740/2020 (representante MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA) por SecexTCE | |
| 07/11/2022 - 15:39:43 | Cadastrada representação legal 20519/2022 (representante Fabio Luiz Bragança Ferreira) por SecexTCE | |
| 07/11/2022 - 15:37:07 | Documento Petição (Peticao de juntada - substabel) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/10/2022 - 11:14:45 | Peça nº 150 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.191.972-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 200, de 25/10/2022. | |
| 24/10/2022 - 17:37:32 | Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 24/10/2022 - 17:36:50 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 24/10/2022 - 17:36:45 | Despacho oficializado. | |
| 26/08/2022 - 18:21:05 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 26/08/2022 - 18:21:03 | Exame de mérito do recurso 006.286/2019-4/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 27/07/2022 - 13:00:16 | Peça nº 148 do tipo Despacho de autoridade (doc 71.393.554-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 138, de 27/07/2022. | |
| 26/07/2022 - 17:42:01 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 26/07/2022 - 17:42:01 | Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/não definida. | |
| 26/07/2022 - 17:41:42 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 26/07/2022 - 17:41:36 | Despacho oficializado. | |
| 28/06/2022 - 15:40:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 28/06/2022 - 15:40:54 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 006.286/2019-4/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 06/06/2022 - 09:05:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação-Serur-Prescrição) juntado ao processo por Serur | |
| 03/02/2022 - 22:53:08 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 03/02/2022 - 22:53:08 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição) | |
| 30/12/2021 - 17:31:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69801/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2021 - 13:34:44 | Juntada comunicação Ofício 69801/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2021 - 08:28:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69799/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCUS VINICIUS BENFICA ALVES em nome de Superintendência da Zona Franca de Manaus | |
| 27/12/2021 - 19:59:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69800/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia | |
| 27/12/2021 - 19:57:24 | Juntada comunicação Ofício 69800/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/12/2021 - 19:57:23 | Juntada comunicação Ofício 69799/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/11/2021 - 11:50:06 | Peça nº 136 do tipo Despacho de autoridade (doc 69.685.683-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 218, de 25/11/2021. | |
| 24/11/2021 - 19:09:27 | Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 24/11/2021 - 19:09:03 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 24/11/2021 - 19:08:57 | Despacho oficializado. | |
| 09/11/2021 - 12:41:59 | Pedido de sustentação oral (069.006.501-3) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes | |
| 09/11/2021 - 12:41:53 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 08/11/2021 - 19:06:18 | Pedido de sustentação oral (069.006.501-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
| 22/10/2021 - 14:56:35 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 22/10/2021 - 14:56:11 | Exame de admissibilidade do recurso 006.286/2019-4/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 07/10/2021 - 09:43:03 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 06/10/2021 - 23:12:27 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 006.286/2019-4/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 06/10/2021 - 23:11:49 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/10/2021 - 23:06:39 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 06/10/2021 - 23:06:38 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 006.286/2019-4/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 06/10/2021 - 23:06:38 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/10/2021 - 23:06:31 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 006.286/2019-4/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
| 31/08/2021 - 21:39:03 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 31/08/2021 - 21:36:32 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 30/08/2021 contra o acórdão 9229/2020-2C | |
| 28/08/2021 - 00:32:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45828/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2021 - 19:21:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45826/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2021 - 19:21:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45827/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2021 - 19:17:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45825/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/08/2021 - 11:04:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45830/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCUS VINICIUS BENFICA ALVES em nome de Não identificado | |
| 19/08/2021 - 06:04:54 | Juntada comunicação Ofício 45825/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2021 - 06:04:49 | Juntada comunicação Ofício 45826/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2021 - 06:04:44 | Juntada comunicação Ofício 45827/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2021 - 06:04:39 | Juntada comunicação Ofício 45828/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/08/2021 - 16:08:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45832/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/08/2021 - 13:38:41 | Juntada comunicação Ofício 45832/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/08/2021 - 11:07:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45831/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia | |
| 16/08/2021 - 11:03:23 | Juntada comunicação Ofício 45831/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/08/2021 - 11:03:22 | Juntada comunicação Ofício 45830/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/08/2021 - 09:23:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/08/2021 - 09:20:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/08/2021 - 09:49:31 | Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 12/08/2021 - 09:49:27 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/08/2021 - 09:49:18 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 10/08/2021 por meio do Acórdão 10239/2021-2C, referente ao Recurso 006.286/2019-4/R001 | |
| 10/08/2021 - 10:32:41 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 05/08/2021 - 19:25:11 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 10/08/2021, às 10h30. | |
| 12/02/2021 - 14:23:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SecexTCE | |
| 12/02/2021 - 14:23:00 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 29/01/2021 - 17:59:04 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE | |
| 26/01/2021 - 16:56:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61383/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/01/2021 - 11:37:38 | Peça nº 88 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.946.190-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 15, de 25/01/2021. | |
| 22/01/2021 - 14:43:05 | Processo enviado de MIN-RC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 22/01/2021 - 14:43:05 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 11/01/2021 - 19:19:01 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 006.286/2019-4/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 19:18:57 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:26:25 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:26:25 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 29/12/2020 - 11:59:04 | Processo enviado de Seproc para MIN-RC/não definida. | |
| 29/12/2020 - 11:57:10 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 006.286/2019-4/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 29/12/2020 - 11:57:09 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 29/12/2020 - 11:57:05 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 28/12/2020 contra o acórdão 9229/2020-2C | |
| 29/12/2020 - 11:54:16 | Cadastrada representação legal 18741/2020 (representante Mário Amaral da Silva Neto) por Seproc | |
| 29/12/2020 - 11:54:15 | Cadastrada representação legal 18740/2020 (representante MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA) por Seproc | |
| 23/12/2020 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 61383/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/12/2020 - 13:47:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69065/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/12/2020 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 69065/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/12/2020 - 18:35:52 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1823/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/12/2020 - 12:55:57 | Peça nº 73 do tipo Edital (doc 66.260.796-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 232, de 14/12/2020. | |
| 11/12/2020 - 17:29:22 | Juntada comunicação Edital 1823/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/12/2020 - 16:31:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 13/11/2020 - 12:45:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56121/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/11/2020 - 06:08:39 | Juntada comunicação Ofício 56121/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/11/2020 - 09:52:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/11/2020 - 12:43:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50012/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/10/2020 - 19:01:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50011/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/10/2020 - 10:09:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 00:02:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50010/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2020 - 15:26:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50018/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HEVELIZE ANTONIA MAGALHAES COSTA em nome de Superintendência da Zona Franca de Manaus | |
| 29/09/2020 - 06:02:19 | Juntada comunicação Ofício 50012/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2020 - 06:02:15 | Juntada comunicação Ofício 50011/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2020 - 06:02:11 | Juntada comunicação Ofício 50010/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/09/2020 - 23:37:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50017/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/09/2020 - 11:14:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50016/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia | |
| 25/09/2020 - 11:08:49 | Juntada comunicação Ofício 50017/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2020 - 09:30:58 | Juntada comunicação Ofício 50018/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2020 - 09:30:50 | Juntada comunicação Ofício 50016/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/09/2020 - 22:19:59 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 15/09/2020 - 13:35:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2020 - 13:27:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2020 - 13:25:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2020 - 13:24:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/09/2020 - 14:08:00 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/09/2020 por meio do Acórdão 9229/2020-2C | |
| 09/09/2020 - 14:05:31 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/09/2020 - 14:05:30 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/09/2020 por meio do Acórdão 9229/2020-2C | |
| 01/09/2020 - 11:07:08 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 27/08/2020 - 19:02:30 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/09/2020, às 11h. | |
| 03/04/2020 - 18:59:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-CMCS | |
| 03/04/2020 - 18:59:30 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 09/03/2020 - 09:40:40 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 06/03/2020 - 20:19:28 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 06/03/2020 - 20:19:28 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 28/01/2020 - 14:27:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 26/11/2019 - 18:47:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7100/2019-TCU/Seproc. | |
| 04/11/2019 - 06:01:36 | Juntada comunicação Ofício 7100/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/07/2019 - 14:40:28 | Cadastrada representação legal 14727/2019 (representante ROGERIO ROCHA DE SOUZA) por Secex-TCE | |
| 31/07/2019 - 14:38:09 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2019 - 18:25:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4220/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/07/2019 - 18:25:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4221/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 15/07/2019 - 14:39:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4219/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/07/2019 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 4221/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 03/07/2019 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 4220/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 03/07/2019 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 4219/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 17/06/2019 - 19:26:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/06/2019 - 19:24:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/06/2019 - 19:18:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/06/2019 - 17:41:24 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 11/04/2019 - 18:35:09 | Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/TCE - Gestão Ambiental. (TCE - Gestão Ambiental) | |
| 03/04/2019 - 11:55:22 | Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social) | |
| 01/04/2019 - 22:44:35 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/04/2019 - 22:43:15 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/04/2019 - 22:41:58 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 11:37:27 | Documento TCE - Inicial (52710.002227/2016-52) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 11:37:27 | Documento TCE - Inicial (52710.002227/2016-52) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 11:37:27 | Documento TCE - Inicial (52710.002227/2016-52) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 11:37:26 | Documento TCE - Inicial (52710.002227/2016-52) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 11:37:26 | Documento TCE - Inicial (52710.002227/2016-52) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 11:37:25 | Documento TCE - Inicial (52710.002227/2016-52) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 11:37:25 | Documento TCE - Inicial (52710.002227/2016-52) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 11:37:25 | Documento TCE - Inicial (52710.002227/2016-52) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 11:37:24 | Documento TCE - Inicial (52710.002227/2016-52) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 11:37:24 | Documento TCE - Inicial (52710.002227/2016-52) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 11:37:24 | Documento TCE - Inicial (52710.002227/2016-52) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 11:37:23 | Documento TCE - Inicial (52710.002227/2016-52) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 11:37:23 | Documento TCE - Inicial (52710.002227/2016-52) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 11:37:22 | Documento TCE - Inicial (52710.002227/2016-52) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 11:37:22 | Documento TCE - Inicial (52710.002227/2016-52) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 11:37:22 | Documento TCE - Inicial (52710.002227/2016-52) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 11:37:21 | Documento TCE - Inicial (52710.002227/2016-52) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 11:37:21 | Documento TCE - Inicial (52710.002227/2016-52) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 11:37:20 | Documento TCE - Inicial (52710.002227/2016-52) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 11:37:20 | Documento TCE - Inicial (52710.002227/2016-52) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 11:37:19 | Documento TCE - Inicial (52710.002227/2016-52) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 11:37:19 | Documento TCE - Inicial (52710.002227/2016-52) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 11:30:13 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 26/03/2019 - 11:30:12 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Secex-TCE | |
