Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 006.288/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSE ACELIO PAULINO DE FREITAS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAPE/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 450/2006-FUNASA, SIAFI Nº 561836, PROCESSO 25140.001390/2009-16. OFÍCIO Nº 2405/2012-AECI/GM/MS.

Data de autuação
08/03/2013 - 13:52:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.528/2018-8 - Esteve apensado de 22/02/2018 a 16/03/2018
Processo: 000.529/2018-4 - Apensado desde 14/05/2018 - 16:29:39
Processo: 000.529/2018-4 - Esteve apensado de 22/02/2018 a 16/03/2018
Processo: 000.528/2018-8 - Apensado desde 14/05/2018 - 16:29:39
Processo: 000.530/2018-2 - Apensado desde 14/05/2018 - 16:29:40
Processo: 000.530/2018-2 - Esteve apensado de 22/02/2018 a 16/03/2018

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/03/2013

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 26/03/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 29/02/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 01/06/2016

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 28/06/2018 - 16:57:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Acarapé - CE

Responsáveis
CONSTRUTORA LITORAL E PROJETOS LTDA - ME
José Acélio Paulino de Freitas

Interessados
-----

Representante legais
CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 707.857,99
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/07/2024 - 16:39:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/07/2024 - 18:33:47Documento Pedido de Parcelamento (Pedido de Parcelamento) juntado ao processo por Seproc
12/06/2018 - 13:33:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/05/2018 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 0910/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/05/2018 - 16:29:40Processo 000.530/2018-2 foi apensado a este processo
14/05/2018 - 16:29:39Processo 000.529/2018-4 foi apensado a este processo
14/05/2018 - 16:29:39Processo 000.528/2018-8 foi apensado a este processo
04/04/2018 - 18:40:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2018 - 13:16:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
02/04/2018 - 14:09:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
02/04/2018 - 13:38:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/04/2018 - 13:38:03Documento Pedido de acesso à informação (LAI) juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2018 - 15:35:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2018 - 15:16:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2018 - 14:43:39Processo 000.530/2018-2 foi desapensado deste processo
16/03/2018 - 14:43:39Processo 000.529/2018-4 foi desapensado deste processo
16/03/2018 - 14:43:39Processo 000.528/2018-8 foi desapensado deste processo
01/03/2018 - 14:15:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/02/2018 - 10:15:59Juntada comunicação Edital 0034/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/02/2018 - 09:18:05Processo 000.530/2018-2 foi apensado a este processo
22/02/2018 - 09:18:04Processo 000.529/2018-4 foi apensado a este processo
22/02/2018 - 09:18:03Processo 000.528/2018-8 foi apensado a este processo
11/01/2018 - 11:55:03Removido sobrestamento de processo
11/01/2018 - 11:55:03Excluído motivo de sobrestamento: Em cumprimento ao item 9.1 do ACÓRDÃO Nº 1463/2014 – TCU – Plenário - Não há mais motivo para sobrestamento
11/01/2018 - 09:49:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/01/2018 - 09:48:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/11/2017 - 12:40:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/11/2017 - 17:54:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/11/2017 - 17:54:57Juntada comunicação Edital 0135/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/10/2017 - 11:52:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/10/2017 - 06:01:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/10/2017 - 06:01:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/10/2017 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 2277/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/09/2017 - 18:46:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/08/2017 - 06:00:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2017 - 06:00:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2017 - 06:00:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1831/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/08/2017 - 12:49:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
10/08/2017 - 12:49:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
26/07/2017 - 16:02:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/07/2017 - 15:55:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/07/2017 - 10:43:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/07/2017 - 06:00:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2017 - 06:00:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2017 - 06:00:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2017 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1472/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:00:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2017 - 06:00:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2017 - 06:00:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1473/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/07/2017 - 14:17:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/07/2017 - 14:17:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/07/2017 - 14:17:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/07/2017 - 14:17:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/07/2017 - 14:17:26Juntada comunicação Ofício 1474/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/07/2017 - 10:55:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2017 - 15:51:59Pronunciamento da SECEX-CE concluído
22/06/2017 - 16:21:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
22/06/2017 - 08:27:47Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
22/06/2017 - 08:27:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/06/2017 por meio do Acórdão 5497/2017-2C, referente ao Recurso 006.288/2013-8/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/06/2017 - 17:10:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/06/2017 - 08:48:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/06/2017, às 16h.
20/03/2017 - 19:47:59Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
20/03/2017 - 19:47:53Exame de mérito do recurso 006.288/2013-8/R003 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
10/03/2017 - 13:44:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
10/03/2017 - 13:21:37Enviado para parecer do MP por Serur
10/03/2017 - 13:21:33Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.288/2013-8/R003 da Serur concluído.Instrução
06/02/2017 - 17:34:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
14/07/2016 - 17:13:31Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
15/06/2016 - 12:33:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/06/2016 - 14:55:33Juntada comunicação Ofício 1407/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/06/2016 - 12:55:18Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-CE
07/06/2016 - 12:55:16Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
06/06/2016 - 14:58:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/06/2016 - 13:20:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
01/06/2016 - 17:16:27Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
01/06/2016 - 17:16:22Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 006.288/2013-8/R003 (por sorteio)
01/06/2016 - 17:16:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.288/2013-8/R003 da Serur concluído.Instrução
19/05/2016 - 17:16:49Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
19/05/2016 - 16:52:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/05/2016 - 16:38:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/05/2016 - 13:04:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 18/05/2016 contra o acórdão 476/2016-2C
19/05/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1190/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/05/2016 - 17:07:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
16/05/2016 - 17:07:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
10/05/2016 - 18:40:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
10/05/2016 - 13:52:25Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
10/05/2016 - 13:52:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/05/2016 por meio do Acórdão 5222/2016-2C, referente ao Recurso 006.288/2013-8/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/05/2016 - 16:11:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/04/2016 - 12:04:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/05/2016, às 16h.
01/03/2016 - 10:42:18Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-ALC
29/02/2016 - 17:23:23Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 006.288/2013-8/R002
29/02/2016 - 17:23:22Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 29/02/2016 contra o acórdão 1898/2015-2C
29/02/2016 - 17:22:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/02/2016 - 13:26:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/02/2016 - 11:27:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/02/2016 - 15:56:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/02/2016 - 18:29:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
16/02/2016 - 17:16:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/02/2016 - 12:30:01Juntada comunicação Ofício 0125/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/02/2016 - 12:30:00Juntada comunicação Ofício 0124/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/02/2016 - 12:17:36Juntada comunicação Ofício 0126/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/01/2016 - 14:46:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
28/01/2016 - 17:10:36Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
28/01/2016 - 17:10:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/01/2016 por meio do Acórdão 476/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/01/2016 - 02:23:25O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016
26/01/2016 - 19:52:39Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016
22/01/2016 - 13:44:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/01/2016, às 16h.
08/12/2015 - 10:03:27Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30
07/12/2015 - 13:31:14Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30.
01/12/2015 - 10:56:17Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 01/12/2015, às 16h.
27/11/2015 - 11:00:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2015, às 16h.
23/11/2015 - 17:50:30Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2015, às 16h
20/11/2015 - 09:05:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2015, às 16h.
05/11/2015 - 17:01:22Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
05/11/2015 - 17:01:19Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
22/10/2015 - 09:34:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
21/10/2015 - 20:56:15Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
21/10/2015 - 20:56:12Pronunciamento da SECEX-CE concluído
06/10/2015 - 16:51:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/09/2015 - 18:03:04Juntada comunicação Edital 0129/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/09/2015 - 13:21:56Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2015 - 14:20:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/07/2015 - 14:13:18Juntada comunicação Ofício 1591/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/07/2015 - 14:58:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
07/07/2015 - 18:27:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/07/2015 - 10:57:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/07/2015 - 15:29:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
02/07/2015 - 15:29:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1052/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/06/2015 - 14:49:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/06/2015 - 16:22:47Juntada comunicação Ofício 1318/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/06/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1054/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/05/2015 - 19:33:54Pronunciamento da SECEX-CE concluído
07/05/2015 - 14:46:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
06/05/2015 - 14:57:14Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
06/05/2015 - 14:57:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 1898/2015-2C, referente ao Recurso 006.288/2013-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/04/2015 - 18:38:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/04/2015, às 16:00.
07/04/2015 - 14:37:35Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-ALC
27/03/2015 - 17:53:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/03/2015 - 17:53:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/03/2015 - 18:32:29Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 006.288/2013-8/R001
26/03/2015 - 18:32:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 26/03/2015 contra o acórdão 510/2015-2C
26/03/2015 - 18:31:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/03/2015 - 17:53:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2015 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0470/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0471/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/03/2015 - 17:56:40Juntada comunicação Ofício 0472/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/03/2015 - 08:34:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
03/03/2015 - 09:57:22Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
03/03/2015 - 09:57:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/02/2015 por meio do Acórdão 510/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/02/2015 - 18:37:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 24/02/2015, às 16:00.
28/01/2015 - 19:57:13Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-SRCC
28/01/2015 - 19:57:12Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
28/11/2014 - 17:43:23Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
28/11/2014 - 17:00:05Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
28/11/2014 - 17:00:04Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
21/11/2014 - 17:23:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/09/2014 - 17:07:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/09/2014 - 14:04:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/09/2014 - 13:23:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/09/2014 - 18:01:43Juntada comunicação Ofício 2362/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/09/2014 - 14:57:45Juntada comunicação Ofício 2239/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/09/2014 - 14:52:06Juntada comunicação Ofício 2343/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/08/2014 - 11:50:15Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
25/08/2014 - 18:00:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2014 - 18:11:46Processo sobrestado. Motivo: Em cumprimento ao item 9.1 do ACÓRDÃO Nº 1463/2014 – TCU – Plenário
01/07/2014 - 14:22:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2014 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 1334/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/06/2014 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 1335/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/06/2014 - 17:12:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/06/2014 - 11:21:15Juntada comunicação Ofício 1278/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/06/2014 - 15:27:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
05/06/2014 - 09:05:32Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
05/06/2014 - 09:05:30Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/06/2014 por meio do Acórdão 1463/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/05/2014 - 14:24:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ALC
16/05/2014 - 19:14:21Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-SRCC
16/05/2014 - 19:14:14Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
03/04/2014 - 18:35:48Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
03/04/2014 - 17:13:27Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
03/04/2014 - 17:13:21Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
02/04/2014 - 15:02:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/12/2013 - 12:05:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/12/2013 - 11:26:25Juntada comunicação Edital 0082/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/10/2013 - 12:36:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/10/2013 - 18:38:48Cadastrada representação legal 31421/2013 por SECEX-CE
21/10/2013 - 18:34:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/10/2013 - 18:34:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/10/2013 - 18:23:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
07/10/2013 - 14:51:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/09/2013 - 18:51:31Juntada comunicação Ofício 1565/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/09/2013 - 18:51:27Juntada comunicação Ofício 1564/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/09/2013 - 16:39:32Pronunciamento da SECEX-CE concluído
18/06/2013 - 12:59:34Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
18/06/2013 - 12:59:34Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
05/06/2013 - 14:20:34Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
05/06/2013 - 14:20:32Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
31/05/2013 - 11:59:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/03/2013 - 11:56:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
11/03/2013 - 11:56:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
08/03/2013 - 13:52:14Processo autuado por SECEX-CE