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Processo: 006.290/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/03/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR MANOEL LÍDIO ALVES DE MATOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JARDIM/MA, REFERENTE A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO RECURSOS FEDERAIS DO PEJA.

Data de autuação
09/03/2007 - 16:19:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.485/2011-0 - Apensado desde 19/07/2011 - 14:49:11
Processo: 000.487/2011-2 - Apensado desde 19/07/2011 - 14:49:50

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/03/2007

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 18/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 10:05:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bom Jardim - MA

Responsáveis
Antonio Roque Portela de Araujo
Cyane Cutrim de Sousa
Daniel Silva Balaban
Manoel Lídio Alves de Matos

Interessados
Ministério da Educação

Representante legais
Emmanuel Almeida Cruz
Tadeu de Jesus e Silva Carvalho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 603.891,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 10:05:18Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
17/10/2016 - 12:06:34Peça No. 36 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.181.946-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/08/2016 - 17:13:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2016 - 14:04:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2016 - 14:01:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/04/2016 - 13:43:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/04/2016 - 12:20:49Juntada comunicação Ofício 0969/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/04/2016 - 06:00:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0875/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/04/2016 - 06:00:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2016 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0876/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2016 - 12:09:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2016 - 12:09:51Juntada comunicação Ofício 0877/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2016 - 11:38:02Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MA/SA
24/03/2016 - 11:37:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/03/2016 por meio do Acórdão 630/2016-PL, referente ao Recurso 006.290/2007-3/R001
21/03/2016 - 14:37:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/03/2016, às 14h30.
11/03/2016 - 14:38:12Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
11/03/2016 - 14:37:20Exame de admissibilidade do recurso 006.290/2007-3/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
19/11/2015 - 10:39:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/11/2015 - 09:32:31Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
19/11/2015 - 09:32:31Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
18/11/2015 - 14:49:16Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR
18/11/2015 - 14:49:10Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 006.290/2007-3/R001 (por sorteio)
18/11/2015 - 14:49:08Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.290/2007-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
29/10/2015 - 16:12:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
10/09/2015 - 11:43:33Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
10/09/2015 - 11:43:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/08/2015 - 11:44:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
26/08/2015 - 11:28:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 17/07/2015 contra o acórdão 4405/2010-2C
26/08/2015 - 11:14:31Associados documentos à representação legal 13514/2015 por SECEX-MA
26/08/2015 - 11:03:22Processo reaberto.
03/07/2015 - 17:46:40Cadastrada representação legal 13514/2015 por SECEX-MA
03/07/2015 - 17:46:40Cadastrada representação legal 13513/2015 por SECEX-MA
31/01/2012 - 20:10:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 18:08:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2011 - 16:53:28Processo encerrado.
19/07/2011 - 14:49:50Processo 000.487/2011-2 foi apensado a este processo
19/07/2011 - 14:49:11Processo 000.485/2011-0 foi apensado a este processo
12/11/2010 - 09:47:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
29/10/2010 - 10:12:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/10/2010 - 09:57:32Ação
Descrição: Notificação
12/08/2010 - 12:47:37Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/08/2010 - 16:04:44
12/08/2010 - 10:49:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/08/2010 - 12:47:37
12/08/2010 - 10:49:53Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2010 - 13:18:09Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/07/2010 - 09:27:06
05/07/2010 - 13:18:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/07/2010 - 13:18:09
22/02/2010 - 10:51:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/03/2010 - 17:24:58
21/08/2009 - 08:36:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/02/2010
05/06/2009 - 17:54:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/06/2009
28/04/2009 - 17:29:11Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2009 - 15:41:22Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2009 - 11:35:41Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2008 - 13:01:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/11/2008
14/10/2008 - 17:09:49Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2008 - 17:09:19Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2008 - 15:07:35Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2007 - 10:53:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/10/2007
25/09/2007 - 10:53:49Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2007 - 10:51:45Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2007 - 14:46:52Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2007 - 16:19:55Processo autuado em 09/03/2007 16:19:55
09/03/2007 - 16:19:48Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/03/2007 - 16:19:48