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Processo: 006.290/2022-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 031.605/2012-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 06/04/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6258-18/2016-2C , referente ao TC 031.605/2012-5

Data de autuação
06/04/2022 - 12:53:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 06/04/2022

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 06/04/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/07/2025 - 16:41:25

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Governo do Estado de Rondônia
SEBASTIAO MARCELO DE OLIVEIRA

Interessados
Governo do Estado de Rondônia
SEBASTIAO MARCELO DE OLIVEIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/11/2022 - 14:05:50Apensado ao processo 031.605/2012-5 por Seproc.
17/11/2022 - 12:08:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 4511/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
16/11/2022 - 16:34:45Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
16/11/2022 - 16:34:42Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/11/2022 - 12:42:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/11/2022 - 12:42:44Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/11/2022 - 12:41:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
10/11/2022 - 11:36:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
09/11/2022 - 19:49:49Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
09/11/2022 - 19:37:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/11/2022 - 14:11:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/11/2022 - 14:11:22Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
07/11/2022 - 13:42:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/11/2022 - 13:39:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/11/2022 - 13:39:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/11/2022 - 13:39:18Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
07/11/2022 - 13:39:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 13:39:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 13:39:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 13:39:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 13:39:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 13:39:17Documento Ciência de comunicação (JU546877756BR) juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 13:39:17Documento Ciência de comunicação (JU546882708BR) juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 13:39:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 13:39:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 13:39:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 13:39:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 13:39:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/04/2022 - 18:36:07Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
07/04/2022 - 18:28:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
06/04/2022 - 13:32:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/04/2022 - 13:32:57Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
06/04/2022 - 13:30:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/04/2022 - 13:28:17Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
06/04/2022 - 13:28:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:28:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/04/2022 - 13:28:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/04/2022 - 13:28:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/04/2022 - 13:28:16Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:28:16Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:28:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:28:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:28:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:28:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:28:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:28:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:23:15Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:21:57Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:10Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/04/2022 - 13:10:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/04/2022 - 13:10:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/04/2022 - 13:10:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:07Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:07Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:07Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:06Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:06Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:06Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:10:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:55Documento Ciência de comunicação (JU546809773BR) juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:09:52Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 12:53:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/04/2022 - 12:53:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
06/04/2022 - 12:53:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/04/2022 - 12:53:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Atribuição)