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Processo: 006.291/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 29/03/2006

Assunto do processo
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Data de autuação
29/03/2006 - 11:10:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/03/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/03/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/04/2014 - 12:52:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Responsáveis
Jomar Fernandes Pereira Filho

Interessados
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2008 - 10:34:01Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 4.469.910-9
Assunto: SOLICITAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE TCE REFERENTE A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FACE DO SR. JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA DO CONVÊNIO DE Nº FUNASA-627/00.
25/11/2008 - 11:49:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.036.633-2
Assunto: OF. Nº 37393/DPTCE/DP/SFC/CGU-PR.
14/02/2007 - 18:32:22Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/07/2006 - 14:52:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.531.006-7
Assunto: O SRº MARCOS TADEU DE ANDRADE (FUNASA) VEM ATRAVÉS FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA.
06/04/2006 - 14:39:30Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/04/2006 - 18:00:02
04/04/2006 - 17:06:52Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2006 - 11:10:02Processo autuado em 29/03/2006 11:10:02
29/03/2006 - 11:09:55Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/03/2006 - 11:09:55