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Processo: 006.295/2006-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/03/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO FNDE 828003/2003-ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 2.261/2005-TCU-PLENÁRIO.

Data de autuação
29/03/2006 - 11:53:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.164/2011-5 - Apensado desde 15/03/2012 - 16:00:57
Processo: 035.165/2011-1 - Apensado desde 09/03/2012 - 11:48:59

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 09/12/2010

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 09/12/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 30/03/2006 a 09/12/2010

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/07/2016 - 19:37:09

Unidade jurisdicionada
PE-MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)

Responsáveis
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA
José Trevisol
João Luiz Homem de Carvalho
LUIS ANTONIO PASQUETTI

Interessados
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA - ESCRITORIO REGIONAL DE BRASILIA DF ANCA

Representante legais
Jaqueline Blondin de Albuquerque
Roger Diego Camara

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.424.608,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/07/2016 - 19:37:09Enviado por SECEX-SP para providências externas na Seged
21/06/2016 - 17:37:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
21/06/2016 - 17:35:55Cadastrada representação legal 10551/2016 por SECEX-SP
17/06/2016 - 14:59:03Pronunciamento da SECEX-SP concluído
17/06/2016 - 09:51:12Enviado por ISC para providências externas na Secex-SP/SA
16/06/2016 - 17:58:22Processo reaberto.
02/06/2016 - 16:51:54Enviado por SECEX-SP para providências externas na Seged
01/06/2016 - 15:37:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
01/06/2016 - 15:37:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/06/2016 - 15:36:46Cadastrada representação legal 8924/2016 por SECEX-SP
02/04/2012 - 15:36:05Processo encerrado.
02/04/2012 - 14:27:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
02/04/2012 - 14:26:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
15/03/2012 - 16:00:57Processo 035.164/2011-5 foi apensado a este processo
09/03/2012 - 11:48:59Processo 035.165/2011-1 foi apensado a este processo
24/11/2011 - 15:56:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
09/11/2011 - 15:13:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
26/10/2011 - 13:38:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS HATAJIMA
19/10/2011 - 11:40:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOAO PEDRO ALVES
03/10/2011 - 16:40:25Enviado por Seses para aceite na SEC-SP/SA. Motivo: para providências externas
30/09/2011 - 08:48:37Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
30/09/2011 - 08:48:34Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/09/2011 por meio do Acórdão 8675/2011-2C
16/08/2011 - 16:26:01Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
11/07/2011 - 15:26:05Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
06/07/2011 - 18:13:41Pronunciamento da SERUR concluído por ELZA SUELI NÓBREGA DE QUEIROZ
03/02/2011 - 17:09:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
16/12/2010 - 14:32:50Aceite realizado por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
16/12/2010 - 11:38:57Enviado por MIN-RC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
16/12/2010 - 11:38:57Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
13/12/2010 - 14:24:03Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
09/12/2010 - 17:54:07Enviado por Seses para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 17:53:22Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
09/12/2010 - 08:42:35Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
08/12/2010 - 15:24:58Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
08/12/2010 - 10:17:05Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
07/12/2010 - 12:30:43Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
07/12/2010 - 10:10:37Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
02/12/2010 - 08:06:37Aceite realizado por SERUR
30/11/2010 - 11:26:27Enviado por SECEX-SP para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
30/11/2010 - 11:26:26Pronunciamento da SECEX-SP concluído
26/11/2010 - 15:26:34Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
23/11/2010 - 16:09:46Documento Procuração juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
23/11/2010 - 16:09:45Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
16/11/2010 - 10:30:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MILA AMARAL DE ALMEIDA
11/11/2010 - 13:26:14Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
08/10/2010 - 09:57:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
30/09/2010 - 15:38:41Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/10/2010 - 12:30:28
30/09/2010 - 09:40:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/09/2010 - 15:38:40
30/09/2010 - 09:40:29Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2010 - 14:14:16Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/05/2010 - 10:08:14
12/05/2010 - 14:14:14Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/05/2010 - 14:14:16
07/04/2010 - 15:52:28Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/04/2010 - 17:02:22
26/03/2010 - 16:49:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/04/2010 - 15:50:28
26/03/2010 - 16:22:25Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2010 - 19:28:51Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2010 - 11:38:18Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/02/2010 - 13:42:33
26/01/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2010 - 09:04:12Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/01/2010 - 10:57:15
02/12/2009 - 17:02:17Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/12/2009 - 13:56:52
26/11/2009 - 17:49:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/12/2009 - 16:52:05
25/11/2009 - 17:10:46Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2009 - 14:07:06Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2009 - 12:39:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/2009
30/06/2009 - 18:19:51Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 18:19:41Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/07/2009 - 11:43:52
25/03/2009 - 10:57:18Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 25/03/2009 - 14:31:10
13/03/2009 - 17:07:40Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 18/03/2009 - 09:06:07
13/03/2009 - 17:07:38Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/03/2009 - 17:07:40
18/02/2009 - 18:12:55Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 19/02/2009 - 15:08:55
16/02/2009 - 19:12:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 18/02/2009 - 16:23:36
13/02/2009 - 14:58:17Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2009 - 17:02:30Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2008 - 15:05:35Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2007 - 16:43:30Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 27/04/2007 - 10:13:34
25/04/2007 - 16:43:28Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/04/2007 - 16:43:30
19/04/2007 - 16:34:06Ação
Descrição: Apreciação
17/01/2007 - 14:32:43Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 19/01/2007 - 12:51:42
28/12/2006 - 10:49:15Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 17/01/2007
20/12/2006 - 18:50:56Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 28/12/2006 - 10:42:36
20/12/2006 - 18:50:40Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/12/2006 - 18:50:42
12/12/2006 - 15:32:44Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 20/12/2006 - 17:51:04
09/11/2006 - 10:29:41Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 28/12/2006
27/09/2006 - 13:18:26Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 29/09/2006 - 16:11:48
27/09/2006 - 13:18:24Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/09/2006 - 13:18:26
26/09/2006 - 13:13:58Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2006 - 15:23:35Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 15/09/2006 - 17:54:26
14/09/2006 - 12:46:11Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2006 - 18:11:20Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2006 - 11:53:24Processo autuado em 29/03/2006 11:53:24
29/03/2006 - 11:53:11Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/03/2006 - 11:53:11