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Processo: 006.297/2008-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/12/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ZEDAFÓ E NELSON VICENTE PIMENTEL - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° EXERCÍCIO DE 1999 E 2000 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.060099/2007-12 )

Data de autuação
27/03/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.514/2009-7 - Apensado desde 15/10/2009 - 00:00:00
Processo: 018.520/2009-4 - Apensado desde 15/10/2009 - 00:00:00
Processo: 018.521/2009-1 - Apensado desde 15/10/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/06/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/06/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 11/12/2007 a 25/06/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:08:16

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
José Eliotério da Silva Zedafó
Nelson Vicente Pimentel Júnior

Interessados
Prefeitura Municipal de Araci - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 276.427,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2011 - 12:56:29Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
16/03/2011 - 12:55:24Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
10/02/2011 - 18:34:42Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
03/03/2010 - 09:45:44Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.084.636-7
Assunto: RECURSO_ENC-SERUR
01/03/2010 - 18:04:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.575.975-4
Assunto: -----
30/12/2009 - 10:44:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.488.493-8
Assunto: -----
04/12/2009 - 16:23:53Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.389.295-8
Assunto: -----
23/10/2009 - 16:32:20Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.258.094-8
Assunto: -----
16/10/2009 - 10:48:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 19/10/2009 - 17:45:23
16/10/2009 - 10:41:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/10/2009 - 09:58:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.353.483-4
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
16/10/2009 - 09:58:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.354.919-7
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
18/08/2009 - 09:01:54Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 15/10/2009
11/08/2009 - 15:44:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/08/2009 - 15:42:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/08/2009 - 15:30:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/08/2009 - 16:03:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.172.050-5
Assunto: OF. Nº 071/2009/PRM/FS-CART
17/07/2009 - 10:01:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.193.237-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1151/2009 - TCU/ 7ª SECEX (RECEBIDO EM 14/07/2009)
06/07/2009 - 13:06:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.168.390-9
Assunto: -----
Destinatário: Nelson Vicente Pimentel Júnior
30/06/2009 - 15:37:32Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 01/07/2009 - 10:44:05
30/06/2009 - 15:37:30Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/06/2009 - 15:37:32
30/06/2009 - 10:55:12Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.159.808-1
Assunto: DESPACHO DO GAB. WALTON ALENCAR RODRIGUES
26/06/2009 - 12:05:09Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/06/2009 - 09:12:51
25/06/2009 - 14:26:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/06/2009 - 12:05:09
19/06/2009 - 18:10:16Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2009 - 14:23:23Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2009 - 10:43:15Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/05/2009 - 15:08:01
11/05/2009 - 13:08:08Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.054.400-3
Assunto: -----
08/05/2009 - 16:58:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.081.695-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 543/2009 (RECEBIDO EM 23/04/2009).
07/05/2009 - 09:56:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.078.510-9
Assunto: AR DO OFÍCIO Nº 547/2009 -TCU/SECEX-7 RECEBIDO EM 14/04/009
30/04/2009 - 10:48:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.067.107-5
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 542/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 24/04/2009
27/04/2009 - 11:12:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.059.935-5
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 548/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 17/04/2009
24/04/2009 - 13:11:33Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.030.203-0
Assunto: -----
15/04/2009 - 12:48:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.042.374-2
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
15/04/2009 - 12:48:34Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.042.095-6
Assunto: -----
Destinatário: Nelson Vicente Pimentel Júnior
15/04/2009 - 12:48:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/05/2009
15/04/2009 - 12:48:32Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.041.960-8
Assunto: -----
Destinatário: José Eliotério da Silva Zedafó
15/04/2009 - 12:48:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.042.322-3
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
08/04/2009 - 14:01:26Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/04/2009 - 15:29:52
07/04/2009 - 16:28:14Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.031.990-8
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
07/04/2009 - 16:28:11Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.032.013-3
Assunto: Acórdão Nº 1535/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
07/04/2009 - 16:28:08Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.032.011-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
07/04/2009 - 16:28:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/04/2009 - 14:01:26
07/04/2009 - 14:00:43Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2009 - 09:51:19Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/03/2009 - 11:35:54
17/11/2008 - 16:01:24Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/11/2008 - 09:00:21
17/11/2008 - 14:00:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/11/2008 - 15:55:57
13/11/2008 - 16:51:36Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2008 - 11:15:20Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2008 - 10:50:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.974.796-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 555/2008-7° SECEX (RECEBIDO EM 26/05/2008)
14/05/2008 - 14:03:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.952.131-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 555-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Eliotério da Silva Zedafó
24/04/2008 - 12:25:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.935.727-3
Assunto: RELATIVO EO OF 336/2008 TCU SECEX - 7 RECEBIDO EM 14/04/2008
23/04/2008 - 14:12:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.934.734-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 338/2008/ - 7ª SECEX, RECEBIDO EM 11/04/2008.
08/04/2008 - 10:43:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/06/2008
07/04/2008 - 16:35:29Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.923.913-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 338-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Nelson Vicente Pimentel Júnior
07/04/2008 - 16:17:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.923.865-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 336-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Eliotério da Silva Zedafó
04/04/2008 - 11:45:14Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2008 - 16:47:36Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/03/2008 - 16:47:36
27/03/2008 - 16:39:52Processo autuado em 27/03/2008 16:39:52
11/12/2007 - 07:56:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/12/2007 - 07:56:01