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Processo: 006.298/2006-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/03/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO FNDE Nº828001/2004-ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2.261/2005-TCU-PLENÁRIO.

Data de autuação
29/03/2006 - 12:11:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.706/2013-6 - Apensado desde 16/06/2014 - 19:33:41
Processo: 013.811/2013-4 - Apensado desde 16/06/2014 - 19:33:45
Processo: 013.714/2013-9 - Apensado desde 16/06/2014 - 19:33:44

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 07/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 07/11/2011
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 07/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 21/01/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 06/10/2010 a 21/01/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 17/08/2010 a 06/10/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 12/12/2008 a 17/08/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 02/07/2008 a 12/12/2008
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 30/03/2006 a 02/07/2008
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 29/03/2006 a 30/03/2006

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/04/2017 - 12:48:36

Unidade jurisdicionada
PE-MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)

Responsáveis
ADALBERTO FLORIANO GRECO MARTINS
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA
LUIS ANTONIO PASQUETTI

Interessados
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA - ESCRITORIO REGIONAL DE BRASILIA DF ANCA

Representante legais
Diogo Barrozo Cavalcante
Jaqueline Blondin de Albuquerque
LORENA MONTEIRO FALCÃO
Marcos Ataide Cavalcante
Marcos Vinicius Barrozo Cavalcante

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.801.600,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/04/2017 - 12:48:36Enviado por SECEX-SP para providências externas na Seged
19/06/2015 - 14:19:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
09/06/2015 - 19:43:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SPDespacho de expediente
15/05/2015 - 17:25:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
15/05/2015 - 15:35:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
15/05/2015 - 15:27:56Cadastrada representação legal 9483/2015 por SECEX-SP
15/05/2015 - 15:26:52Cadastrada representação legal 9482/2015 por SECEX-SP
15/05/2015 - 15:26:52Cadastrada representação legal 9481/2015 por SECEX-SP
15/05/2015 - 15:26:52Cadastrada representação legal 9480/2015 por SECEX-SP
15/05/2015 - 15:26:51Cadastrada representação legal 9479/2015 por SECEX-SP
13/08/2014 - 16:18:27Processo encerrado.Despacho de expediente
14/07/2014 - 12:37:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/06/2014 - 11:13:45Juntada comunicação Ofício 1358/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/06/2014 - 19:37:30Removido sobrestamento de processo
16/06/2014 - 19:33:45Processo 013.811/2013-4 foi apensado a este processo
16/06/2014 - 19:33:44Processo 013.714/2013-9 foi apensado a este processo
16/06/2014 - 19:33:41Processo 013.706/2013-6 foi apensado a este processo
11/03/2014 - 11:08:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
09/09/2013 - 11:37:17Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - SP
06/09/2013 - 17:03:23Vista eletrônica solicitada por ADALBERTO FLORIANO GRECO MARTINS
22/05/2013 - 17:43:39Processo sobrestado. Motivo: CBEX em BSB.
22/05/2013 - 17:26:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/05/2013 - 17:26:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/05/2013 - 16:52:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SPDespacho de expediente
22/05/2013 - 15:51:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/05/2013 - 15:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/05/2013 - 15:50:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/05/2013 - 15:49:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/05/2013 - 15:48:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/05/2013 - 15:48:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2013 - 10:19:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/04/2013 - 15:34:58Juntada comunicação Ofício 0746/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/04/2013 - 14:47:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/11/2012 - 10:11:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/10/2012 - 10:30:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/10/2012 - 11:16:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
01/10/2012 - 12:12:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/09/2012 - 14:15:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2012 - 10:34:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2012 - 14:58:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2012 - 11:47:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/06/2012 por meio do Acórdão 4083/2012-2C
07/11/2011 - 15:28:40Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-AC por MIN-AC
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
13/10/2011 - 17:53:00Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
13/10/2011 - 17:52:58Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
28/09/2011 - 15:50:05Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
23/09/2011 - 16:01:49Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
16/09/2011 - 11:17:02Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
03/02/2011 - 16:57:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
16/11/2010 - 10:26:37Aceite realizado por SERUR
11/11/2010 - 16:09:09Enviado por MIN-AC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
11/11/2010 - 16:09:08Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
28/10/2010 - 11:45:50Aceite realizado por MIN-AC
28/10/2010 - 09:06:07Enviado por SERUR para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
27/10/2010 - 12:49:19Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
06/10/2010 - 14:28:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/10/2010 - 09:01:18
02/09/2010 - 09:49:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/10/2010
26/08/2010 - 17:51:12Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/08/2010 - 12:37:30
26/08/2010 - 17:51:11Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2010 - 19:26:40Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/08/2010 - 10:40:04
13/08/2010 - 08:28:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/08/2010 - 19:26:40
15/07/2010 - 11:27:03Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/07/2010
14/07/2010 - 13:11:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/07/2010 - 14:04:39
14/06/2010 - 07:53:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/07/2010
07/06/2010 - 09:58:49Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/06/2010 - 11:21:51
04/06/2010 - 09:17:59Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2010 - 09:17:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/06/2010 - 09:46:44
12/03/2010 - 14:06:35Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/03/2010 - 15:25:34
11/03/2010 - 16:01:51Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/03/2010 - 16:43:58
11/03/2010 - 16:01:49Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/03/2010 - 16:01:51
18/02/2010 - 11:40:53Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/02/2010 - 13:05:16
11/02/2010 - 10:36:11Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 18/02/2010 - 11:40:32
09/02/2010 - 17:11:20Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/02/2010 - 10:31:23
18/01/2010 - 16:24:48Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/01/2010 - 13:40:35
11/12/2009 - 17:30:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/01/2010 - 16:10:29
11/12/2009 - 16:40:51Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2009 - 15:22:05Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2009 - 11:30:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/11/2009
16/02/2009 - 13:16:44Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/02/2009 - 16:08:32
16/02/2009 - 12:33:25Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2009 - 13:53:28Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 11/02/2009 - 10:17:40
06/02/2009 - 17:02:45Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2009 - 14:19:49Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2008 - 13:58:26Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 16/12/2008 - 10:53:14
12/12/2008 - 13:58:24Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/12/2008 - 13:58:26
10/12/2008 - 12:25:03Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2008 - 15:14:52Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/12/2008 - 14:52:27
03/12/2008 - 12:55:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/12/2008 - 16:46:38
03/12/2008 - 12:49:24Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2008 - 14:23:31Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/10/2008 - 11:14:27
15/10/2008 - 13:11:31Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2008 - 17:10:22Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/10/2008 - 17:10:22
10/10/2008 - 11:40:06Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2008 - 11:39:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/10/2008 - 11:25:26
15/07/2008 - 17:42:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/07/2008 - 11:40:16
03/07/2008 - 15:32:02Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/07/2008 - 15:06:17
26/06/2008 - 19:13:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 27/06/2008 - 17:39:11
14/05/2008 - 16:00:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/05/2008 - 07:33:17
10/04/2008 - 08:40:14Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 02/05/2008
19/03/2008 - 11:47:32Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/03/2008 - 12:06:41
19/03/2008 - 11:47:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/03/2008 - 11:47:32
18/03/2008 - 19:06:49Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2008 - 09:57:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/03/2008 - 16:46:06
18/03/2008 - 09:57:08Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/03/2008 - 09:57:10
13/12/2007 - 18:54:11Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/12/2007 - 12:04:03
11/12/2007 - 19:29:15Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2007 - 17:41:41Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/12/2007 - 17:54:59
30/11/2007 - 19:45:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/12/2007 - 16:06:27
29/11/2007 - 14:14:36Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2007 - 12:42:13Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2006 - 17:03:55Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 04/12/2006
27/09/2006 - 13:11:16Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2006 - 13:10:39Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 28/09/2006 - 11:08:52
27/09/2006 - 13:10:37Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/09/2006 - 13:10:39
18/09/2006 - 16:15:01Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 19/09/2006 - 15:20:00
15/09/2006 - 19:57:49Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2006 - 17:21:01Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2006 - 12:11:46Processo autuado em 29/03/2006 12:11:46
29/03/2006 - 12:11:34Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/03/2006 - 12:11:34