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Processo: 006.298/2007-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/03/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR SEBASTIÃO DE DEUS RODRIGUES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMON/MA, REFERENTE A IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 718/1997.

Data de autuação
09/03/2007 - 17:01:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/03/2007

Unidade responsável técnica
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/05/2014 - 14:20:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Timon - MA

Responsáveis
Sebastião de Deus Rodrigues Ferreira

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 34.527,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/08/2009 - 09:39:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/08/2009 - 09:37:02Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2009 - 17:42:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.198.936-0
Assunto: -----
Destinatário: Sebastião de Deus Rodrigues Ferreira
23/07/2009 - 17:42:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.198.991-9
Assunto: -----
Destinatário: Ministério da Saúde
23/07/2009 - 17:42:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.199.030-4
Assunto: -----
Destinatário: Controladoria-Geral da União
17/07/2009 - 14:43:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/08/2009
15/07/2009 - 13:52:23Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/07/2009 - 10:20:17
14/07/2009 - 16:23:27Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2009 - 16:23:27Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.159.003-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
14/07/2009 - 16:23:26Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.159.012-2
Assunto: Acórdão Nº 3718/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
14/07/2009 - 16:23:26Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.159.010-8
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
14/07/2009 - 16:23:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/07/2009 - 13:52:23
02/06/2009 - 09:52:52Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.070.748-4
Assunto: TCE
06/05/2009 - 17:10:49Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/05/2009 - 10:38:47
06/05/2009 - 17:04:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/05/2009 - 17:04:41
07/04/2009 - 15:27:22Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/04/2009 - 14:32:18
03/04/2009 - 09:26:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/04/2009 - 14:57:58
30/03/2009 - 12:15:26Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2009 - 16:19:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.957.583-4
Assunto: -----
Destinatário: Sebastião de Deus Rodrigues Ferreira
29/01/2009 - 18:20:07Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.957.218-5
Assunto: -----
28/01/2009 - 16:45:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/02/2009
28/01/2009 - 16:42:50Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2009 - 15:37:05Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2008 - 15:22:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.402.470-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1784-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Sebastião de Deus Rodrigues Ferreira
19/09/2008 - 15:34:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/12/2008
19/09/2008 - 14:33:29Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2008 - 15:59:50Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2008 - 15:58:14Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 43.067.786-5
Assunto: 00629820071 CITAÇÃO PREF TIMON MA CONVENIO FUNASA
20/06/2008 - 16:20:14Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 03/07/2008 - 12:15:41
09/03/2007 - 17:01:33Processo autuado em 09/03/2007 17:01:33
09/03/2007 - 17:01:28Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/03/2007 - 17:01:28