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Processo: 006.299/2008-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/03/2008

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA, CONVÊNIO Nº 094/2001.

Data de autuação
27/03/2008 - 16:43:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/07/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 24/09/2009 a 06/07/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 27/03/2008 a 24/09/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/03/2014 - 14:08:32

Unidade jurisdicionada
MMA - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Walter Lima Gomes

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 197.148,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/07/2010 - 10:30:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.903.010-1
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
15/07/2010 - 08:34:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/07/2010 - 17:10:20Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/07/2010 - 16:07:54
21/06/2010 - 14:13:13Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.714.862-4
Assunto: REF OF 1115/2009
28/05/2010 - 12:31:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.771.603-8
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
28/05/2010 - 12:28:46Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.771.595-6
Assunto: -----
Destinatário: Walter Lima Gomes
21/05/2010 - 10:19:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/07/2010
19/05/2010 - 10:41:09Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2010 - 10:41:09Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.647.172-3
Assunto: VOTO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
19/05/2010 - 10:41:09Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.647.184-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
19/05/2010 - 10:41:08Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.647.185-3
Assunto: Acórdão Nº 2062/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
11/05/2010 - 17:14:17Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/05/2010 - 14:18:56
15/04/2010 - 13:35:45Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/04/2010 - 14:07:22
15/04/2010 - 13:35:43Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/04/2010 - 13:35:45
14/04/2010 - 16:42:41Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 14/04/2010 - 18:28:08
08/04/2010 - 16:56:55Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.579.134-1
Assunto: -----
23/03/2010 - 17:48:01Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/03/2010 - 17:48:01
05/02/2010 - 16:46:07Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 05/02/2010 - 16:49:07
03/02/2010 - 16:54:00Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.364.754-1
Assunto: -----
15/12/2009 - 16:32:43Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.469.248-9
Assunto: -----
14/12/2009 - 14:17:29Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/12/2009 - 17:24:39
14/12/2009 - 14:17:26Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/12/2009 - 14:17:29
17/11/2009 - 18:39:32Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/11/2009 - 14:56:01
17/11/2009 - 18:39:30Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/11/2009 - 18:39:32
12/11/2009 - 16:07:11Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 16/11/2009 - 14:49:36
11/11/2009 - 12:48:13Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.180.012-2
Assunto: -----
09/11/2009 - 12:40:46Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.315.030-0
Assunto: 006.299-2008-7 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTEMPESTIVO
03/11/2009 - 14:03:28Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.367.361-8
Assunto: -----
22/10/2009 - 16:21:28Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/10/2009 - 15:08:53
21/10/2009 - 17:10:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/10/2009 - 14:42:53
20/10/2009 - 17:14:53Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2009 - 16:21:41Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/10/2009 - 18:42:13
09/10/2009 - 16:21:41Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.344.077-7
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO - WALTER LIMA GOMES
08/10/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2009 - 13:11:46Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/09/2009 - 17:22:58
25/09/2009 - 13:11:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/09/2009 - 13:11:46
23/09/2009 - 09:05:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 24/09/2009 - 19:03:35
14/09/2009 - 18:29:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 21/09/2009 - 10:07:28
14/09/2009 - 17:00:36Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.295.803-7
Assunto: RECURSO
09/09/2009 - 11:29:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.281.078-6
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
04/09/2009 - 09:10:41Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.279.741-4
Assunto: -----
25/08/2009 - 17:43:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.189.543-2
Assunto: -----
Destinatário: Walter Lima Gomes
15/07/2009 - 11:54:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/09/2009
09/07/2009 - 11:14:27Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.181.745-8
Assunto: -----
01/07/2009 - 13:39:41Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/07/2009 - 13:04:58
30/06/2009 - 18:12:44Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 18:12:43Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.146.572-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
30/06/2009 - 18:12:43Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.146.574-1
Assunto: Acórdão Nº 3479/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
30/06/2009 - 18:12:42Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.146.575-8
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
30/06/2009 - 18:12:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/07/2009 - 13:39:41
20/05/2009 - 14:48:10Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/05/2009 - 15:51:23
19/05/2009 - 17:42:17Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.096.186-2
Assunto: TCE
02/04/2009 - 18:00:17Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/04/2009 - 15:16:15
30/03/2009 - 10:28:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/04/2009 - 17:26:52
27/03/2009 - 18:40:47Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2009 - 14:55:41Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2009 - 17:03:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/03/2009
30/01/2009 - 10:49:21Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/02/2009 - 15:49:23
12/01/2009 - 17:48:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.940.443-1
Assunto: -----
Destinatário: Walter Lima Gomes
12/01/2009 - 17:40:15Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 16/01/2009 - 19:27:39
08/01/2009 - 13:44:19Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 43.688.166-2
Assunto: REQUERIMENTO PARA VISTA DOS AUTOS FORA DA SECEX-MA.
08/01/2009 - 13:38:42Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 43.688.164-8
Assunto: PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECEX-MA.
29/10/2008 - 19:03:55Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.670.924-9
Assunto: INST INICIAL TCE SÃO LUIZ GONZAGA 6 299 2008 7
29/10/2008 - 15:03:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.869.534-2
Assunto: -----
Destinatário: Walter Lima Gomes
09/10/2008 - 10:16:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/01/2009
08/10/2008 - 17:11:57Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2008 - 18:33:20Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2008 - 15:36:25Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 16:22:59Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 24/06/2008 - 13:52:58
27/03/2008 - 16:43:46Processo autuado em 27/03/2008 16:43:46
27/03/2008 - 16:43:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/03/2008 - 16:43:40