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Processo: 006.300/2010-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DAS SOCIEDADES INDÍGENAS DE JENIPAPO DOS VIEIRAS - MA. CONVÊNIO Nº 126/2002 - FUNASA.

Data de autuação
11/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.216/2014-4 - Apensado desde 22/10/2014 - 17:07:04
Processo: 003.217/2014-0 - Apensado desde 22/10/2014 - 17:07:05
Processo: 009.542/2012-4 - Apensado desde 12/07/2012 - 16:36:37

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/03/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 11/03/2010 a 11/03/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/05/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/09/2017 - 15:14:36

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
Telmiston Pereira Carvalho

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
IANE LEITE MUNIZ
JOAO BATISTA ERICEIRA FILHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 280.312,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/09/2017 - 15:14:36Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
17/08/2016 - 09:58:53Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
01/08/2016 - 10:01:46Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
28/01/2015 - 18:42:31Processo encerrado.Despacho de expediente
28/01/2015 - 18:39:54Removido sobrestamento de processo
03/12/2014 - 10:44:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2014 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 3227/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/10/2014 - 17:07:05Processo 003.217/2014-0 foi apensado a este processo
22/10/2014 - 17:07:04Processo 003.216/2014-4 foi apensado a este processo
28/05/2014 - 11:10:49Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012 - Processo ag. retorno de CBEXs.
06/05/2014 - 14:22:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/04/2014 - 16:01:30Juntada comunicação Ofício 0976/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2014 - 13:17:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/02/2014 - 18:07:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2014 - 13:20:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/01/2014 - 17:00:52Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2013 - 18:35:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2013 - 12:18:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 3096/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2013 - 12:31:52Juntada comunicação Ofício 3100/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2013 - 11:50:13Juntada comunicação Ofício 3098/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 17:28:30Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/10/2013 - 12:06:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2013 - 13:34:38Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
11/10/2013 - 12:01:31Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
11/10/2013 - 11:08:38Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
11/10/2013 - 11:08:32Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 09/10/2013 por meio do Acórdão 7030/2013-1C, referente ao Recurso 006.300/2010-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/08/2013 - 15:54:09Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
09/08/2013 - 15:54:01Exame de mérito do recurso 006.300/2010-3/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
01/07/2013 - 13:27:21Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
28/06/2013 - 13:42:54Enviado para parecer do MP por SERUR
28/06/2013 - 13:42:49Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 006.300/2010-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
15/05/2013 - 09:49:28Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
15/05/2013 - 09:49:27Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
03/05/2013 - 11:28:36Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
03/05/2013 - 11:28:31Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 006.300/2010-3/R001 (por sorteio)
03/05/2013 - 11:28:27Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 006.300/2010-3/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
29/04/2013 - 19:10:47Cadastrada representação legal 14730/2013 por SERUR
29/04/2013 - 19:09:31Cadastrada representação legal 14729/2013 por SERUR
29/04/2013 - 19:04:31Peça No. 40 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 49.994.326-0) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada
29/04/2013 - 19:03:37Excluída representação legal 14726/2013 por SERUR
29/04/2013 - 18:56:58Cadastrada representação legal 14726/2013 por SERUR
29/04/2013 - 16:50:59Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
29/04/2013 - 16:50:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/09/2012 - 15:11:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2012 - 16:08:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2012 - 14:36:35Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2012 - 14:35:15Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 18/07/2012 contra o acórdão 3597/2012-1C
19/07/2012 - 13:08:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 15:05:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2012 - 16:36:37Processo 009.542/2012-4 foi apensado a este processo
28/06/2012 - 15:52:30Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
28/06/2012 - 15:49:17Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
28/06/2012 - 15:49:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/06/2012 por meio do Acórdão 3597/2012-1CVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
23/04/2012 - 14:21:11Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
23/04/2012 - 14:21:08Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
06/03/2012 - 11:17:19Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
05/03/2012 - 12:00:40Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/03/2012 - 12:00:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/09/2011 - 19:20:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
02/08/2011 - 16:13:09Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/07/2011 - 17:54:28Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/07/2011 - 17:54:27Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/07/2011 - 17:54:27Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
19/07/2011 - 15:34:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/06/2011 - 15:35:39Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/06/2011 - 13:10:10Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
07/06/2011 - 13:10:09Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
26/05/2011 - 16:43:43Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
24/05/2011 - 14:45:48Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
24/05/2011 - 14:45:47Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
29/03/2011 - 14:58:54Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
22/03/2011 - 17:59:54Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
22/03/2011 - 17:59:53Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
20/12/2010 - 18:02:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
20/12/2010 - 17:58:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/05/2010 - 13:36:31Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/05/2010 - 16:29:29
26/05/2010 - 13:36:29Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2010 - 12:16:19Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 10/05/2010 - 18:12:53
22/04/2010 - 11:42:26Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2010 - 15:35:56Processo autuado em 11/03/2010 15:35:56
11/03/2010 - 15:35:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/03/2010 - 15:35:50