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Processo: 006.301/2007-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR DORIVALDO FERREIRA DA SILVA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PNATE/2004 (RESOLUÇÃO Nº18/2004) - FNDE/MEC(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.018156/2005-78 )

Data de autuação
09/03/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.595/2007-0 - Apensado desde 04/06/2008 - 00:00:00
Processo: 030.596/2007-7 - Apensado desde 04/06/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/03/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 25/02/2010 - 18:26:17

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Dorivaldo Ferreira da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Ichu - BA
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 42.680,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2010 - 10:16:30Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/02/2010 - 18:26:17
29/01/2010 - 10:16:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/01/2010 - 10:16:30
16/07/2008 - 16:04:25Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.945.114-8
Assunto: REFERENTE
04/06/2008 - 17:04:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 06/06/2008 - 12:43:02
04/06/2008 - 13:17:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.972.721-2
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 673-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
04/06/2008 - 12:48:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.972.682-6
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 672-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
04/06/2008 - 11:25:01Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/12/2007 - 11:19:34Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 03/06/2008
11/12/2007 - 16:00:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/12/2007 - 15:59:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/11/2007 - 07:10:25Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 29/11/2007 - 10:12:17
27/11/2007 - 07:10:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/11/2007 - 07:10:25
26/11/2007 - 18:30:12Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.733.953-0
Assunto: REFERENTE
06/11/2007 - 16:32:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.838.218-4
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N° 1893/2007-TCU/SECEX-7, RECEBIDA EM 24/10/2007.
26/10/2007 - 16:08:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.831.754-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1902/2007 - 7ª SECEX-7 (RECEBIDA EM 16/10/2007).
26/10/2007 - 11:36:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.831.513-7
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF: 1903/2007 SECEX 7 TCU RECEBIDO EM 16/10/2007
25/10/2007 - 12:22:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 26/10/2007 - 14:05:58
22/10/2007 - 16:25:35Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.733.750-5
Assunto: REFERENTE
22/10/2007 - 16:23:31Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.733.751-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1136/2007-TCU/SECEX-7
10/10/2007 - 16:58:35Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/10/2007
09/10/2007 - 14:32:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.818.912-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1903-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/10/2007 - 14:05:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.818.878-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1902-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
05/10/2007 - 16:44:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.814.529-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1893-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Dorivaldo Ferreira da Silva
03/10/2007 - 13:30:08Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/10/2007 - 17:04:30
02/10/2007 - 16:09:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/10/2007 - 16:16:47
02/10/2007 - 12:42:42Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2007 - 15:05:50Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 10/07/2007 - 15:13:44
05/07/2007 - 13:37:31Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/07/2007 - 14:59:03
03/07/2007 - 13:13:40Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2007 - 16:13:34Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/07/2007 - 17:50:55
29/06/2007 - 14:07:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/07/2007 - 14:57:48
28/06/2007 - 19:16:47Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2007 - 18:53:19Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2007 - 14:47:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/05/2007
02/05/2007 - 14:18:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.702.745-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1136-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Dorivaldo Ferreira da Silva
27/04/2007 - 16:46:56Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2007 - 13:33:15Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2007 - 15:18:42Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 19/03/2007 - 11:08:34
08/03/2007 - 14:06:09Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/03/2007 - 14:06:09