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Processo: 006.302/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PNATE (LEI 10.880, DE 09/06/2004) - FNDE/MEC(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.035220/2005-85 )

Data de autuação
09/03/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.431/2008-3 - Apensado desde 19/02/2009 - 00:00:00
Processo: 027.432/2008-0 - Apensado desde 11/03/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/03/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2016 - 19:34:55

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Antonio Moreira Marques

Interessados
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE RESPONS. E HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
Prefeitura Municipal de Coração de Maria - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 203.751,02
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/12/2010 - 11:06:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 45.193.640-8
Assunto: PEDIDO DE VISTA E CÓPIA REFERENTE AO TC-006.302/2007-6.
11/08/2010 - 16:36:22Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/11/2010 - 14:23:41
16/03/2009 - 12:08:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/03/2009 - 12:08:42
12/03/2009 - 16:39:49Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/03/2009 - 16:38:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.000.231-2
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE RESPONS. E HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
10/03/2009 - 11:57:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.998.122-2
Assunto: AR DO OFÍCIO 227/2009 TCU-SECEX 7 RECEBIDO EM 20/02/2009
19/02/2009 - 10:05:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.976.668-3
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/10/2008 - 11:25:24Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 11/03/2009
07/10/2008 - 15:18:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/10/2008 - 15:17:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/09/2008 - 12:30:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.402.164-0
Assunto: GUA DE AR DO OFICO 1390/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 12/09/2008
19/09/2008 - 13:43:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.396.600-3
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1391/2008-TCU-7ª SECEX REFERENTE AO TC Nº 006.302/2007-6, RECEBIDO EM 11.09.2008.
17/09/2008 - 11:02:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.068.767-3
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1392/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 09/09/2008
05/09/2008 - 12:15:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/10/2008
04/09/2008 - 15:28:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.057.636-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1392-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
04/09/2008 - 15:03:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.057.597-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1391-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
04/09/2008 - 14:44:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.057.516-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1390-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Francisco Antonio Moreira Marques
03/09/2008 - 18:26:33Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/09/2008 - 15:44:45
02/09/2008 - 19:11:58Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.055.500-2
Assunto: Acórdão Nº 2816/2008-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
02/09/2008 - 19:11:58Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.055.499-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA; RELATORIO-MIN-MBC-2008-8-22
02/09/2008 - 19:11:58Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.055.498-2
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA; VOTO-MIN-MBC-2008-8-22
02/09/2008 - 14:26:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/09/2008 - 14:26:38
02/09/2008 - 11:23:51Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2008 - 15:35:28Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2008 - 13:21:32Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/08/2008 - 10:47:44
01/08/2008 - 16:38:18Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/08/2008 - 17:36:38
01/08/2008 - 11:42:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/08/2008 - 15:31:43
31/07/2008 - 18:04:24Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2008 - 17:58:24Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.024.306-0
Assunto: TCE DO SR. FRANCISCO ANTÔNIO MOREIRA MARQUES - PROPOSTA DE MÉRITO
30/07/2008 - 17:26:13Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 13:06:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.948.493-1
Assunto: -----
28/05/2008 - 11:31:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.962.961-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.543/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 19/05/2008)
12/05/2008 - 16:26:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.947.786-5
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
16/04/2008 - 11:43:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.929.779-1
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N° 271/2008-TCU/SECEX-7.
02/04/2008 - 11:46:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/06/2008
01/04/2008 - 14:35:33Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.919.939-2
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 271-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
01/04/2008 - 12:41:22Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2007 - 14:47:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.822.694-5
Assunto: -----
18/10/2007 - 10:54:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.824.438-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.1853/2007-7°SECEX (RECEBIDO EM 04/10/2007)
01/10/2007 - 12:09:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/10/2007
28/09/2007 - 12:25:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.808.290-9
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1853-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
27/09/2007 - 19:29:02Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.808.089-9
Assunto: 006302-2007-6 - TCE FRANCSICO ANTONIO MOREIRA MARQUES - CORAÇÃO DE MARIA - DILIGÊNCIA
27/09/2007 - 19:17:45Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2007 - 17:56:57Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2007 - 14:18:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.771.153-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1530-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Francisco Antonio Moreira Marques
26/06/2007 - 16:21:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2007
26/06/2007 - 13:32:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.751.068-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1386-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Francisco Antonio Moreira Marques
25/06/2007 - 16:11:07Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2007 - 15:37:17Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2007 - 15:19:46Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 19/03/2007 - 11:06:36
08/03/2007 - 14:12:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/03/2007 - 14:12:32