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Processo: 006.303/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PEDRO CAVALCANTE DE ARAUJO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PNATE/2004(RESOLUÇÃO Nº18/2004) - FNDE/MEC(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.037955/2005-43 )

Data de autuação
09/03/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.353/2009-2 - Apensado desde 26/08/2009 - 00:00:00
Processo: 011.355/2009-7 - Apensado desde 26/08/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/03/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:54

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Pedro Cavalcante de Araújo

Interessados
Prefeitura Municipal de Cotegipe - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 42.189,99
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2011 - 11:55:24Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
16/03/2011 - 11:50:46Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
09/02/2011 - 10:04:02Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
08/09/2009 - 13:36:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.284.684-6
Assunto: GUIA DE AR REFERENTE AO OF. 1549/2009-TCU-SECEX-7 RECEBIDO EM 31/08/2009.
28/08/2009 - 12:22:48Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 01/09/2009 - 16:03:35
28/08/2009 - 11:35:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.259.338-2
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
28/08/2009 - 11:35:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.259.323-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/08/2009 - 11:22:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/05/2009 - 11:48:07Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/08/2009
20/05/2009 - 11:16:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/05/2009 - 11:13:45Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/04/2009 - 16:48:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.058.890-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 463/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 09/04/2009).
24/04/2009 - 16:46:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.058.888-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 461/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 15/04/2009).
20/04/2009 - 11:57:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.050.928-6
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 462/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 13/04/2009
07/04/2009 - 11:59:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.030.664-9
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
07/04/2009 - 11:59:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.030.850-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/04/2009 - 11:59:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/05/2009
07/04/2009 - 11:59:09Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.030.342-6
Assunto: -----
Destinatário: Pedro Cavalcante de Araújo
01/04/2009 - 16:33:27Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/04/2009 - 14:50:50
31/03/2009 - 15:46:09Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.015.085-3
Assunto: Acórdão Nº 1311/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
31/03/2009 - 15:46:09Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.015.091-4
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
31/03/2009 - 15:46:08Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.025.825-2
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
31/03/2009 - 15:46:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/04/2009 - 16:33:27
31/03/2009 - 12:03:28Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2009 - 10:38:52Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/03/2009 - 14:45:39
14/11/2008 - 12:32:31Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.886.844-9
Assunto: -----
13/11/2008 - 17:06:37Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/11/2008 - 13:05:37
12/11/2008 - 15:46:57Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2008 - 14:16:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/11/2008 - 16:04:46
10/11/2008 - 15:37:20Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2007 - 11:04:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.800.755-1
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF 1659/2007 SECEX 7 RECEBIDO EM 31/08/2007
20/08/2007 - 16:00:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/09/2007
17/08/2007 - 15:00:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.785.300-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1659-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Pedro Cavalcante de Araújo
18/05/2007 - 11:38:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/06/2007
17/05/2007 - 15:23:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.717.551-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1214-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Pedro Cavalcante de Araújo
17/05/2007 - 14:43:51Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2007 - 11:11:19Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2007 - 15:20:35Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 19/03/2007 - 11:01:03
09/03/2007 - 17:27:56Processo autuado em 09/03/2007 17:27:56
08/03/2007 - 13:55:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/03/2007 - 13:55:11