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Processo: 006.304/1999-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/05/1999

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIA-MA -RESP. PAULO CELSO FONSECA MARINHO- PR -5438/97-PORT.Nº 1157/93.

Data de autuação
27/05/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.086/2005-7 - Apensado desde 29/11/2005 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 29/10/2003

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 29/10/2003
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 12/12/2001 a 29/10/2003
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 27/05/1999 a 12/12/2001

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/04/2014 - 13:26:56

Unidade jurisdicionada
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Paulo Celso Fonseca Marinho

Interessados
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 63.112.500,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2009 - 19:38:32Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.189.141-0
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA DOS AUTOS.
08/04/2009 - 11:06:38Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.688.210-2
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA.
30/12/2008 - 13:14:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.935.913-7
Assunto: SOLICITAÇÃO DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS DO ACORDÃO 1.841/2003 TCU 1ª.
21/09/2006 - 13:38:47Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 25/09/2006 - 14:47:01
15/09/2006 - 15:28:01Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 19/09/2006 - 14:44:04
15/09/2006 - 15:27:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/09/2006 - 15:28:01
17/03/2006 - 15:04:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.455.527-8
Assunto: O SR. MARCOS TADEU DE ANDRADE VEM ATRAVÉS DO OF. Nº 172/06 COGIN RESPONDER AO OF. Nº 1274/05/TCU/SECEX-MA REFERENTE AO TC. Nº 006.304/1999-0.
20/09/2005 - 18:41:58Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/09/2005 - 14:15:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/05/2005 - 15:21:42Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/08/2005
14/04/2005 - 17:42:06Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/04/2005 - 15:20:32
12/04/2005 - 12:28:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/04/2005 - 17:12:13
12/04/2005 - 12:28:28Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/04/2005 - 12:28:29
12/04/2005 - 09:01:44Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2005 - 15:14:46Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/03/2005 - 16:32:44
08/03/2005 - 13:36:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/03/2005 - 13:36:02
02/03/2005 - 15:09:52Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2005 - 14:49:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 17/02/2005 - 15:58:11
15/02/2005 - 11:27:09Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 15/02/2005 - 15:50:33
15/02/2005 - 11:27:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/02/2005 - 11:27:08
03/02/2005 - 12:37:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.256.063-0
Assunto:
30/11/2004 - 17:37:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/12/2004 - 16:34:43
30/11/2004 - 17:35:14Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2004 - 14:12:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 30/11/2004 - 14:32:40
26/11/2004 - 18:32:22Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/11/2004 - 19:21:10
29/09/2004 - 20:42:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 30/09/2004 - 11:52:02
23/09/2004 - 12:09:06Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 23/09/2004 - 12:14:07
06/11/2003 - 17:34:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/11/2003 - 10:42:55
31/10/2003 - 09:42:28Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/11/2003 - 16:56:31
22/10/2003 - 14:17:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 31/10/2003 - 09:42:02
14/10/2003 - 17:25:02Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/10/2003 - 17:10:19
06/10/2003 - 12:06:20Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.017.815-8
Assunto:
02/10/2003 - 18:42:37Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 07/10/2003 - 12:52:23
02/10/2003 - 10:41:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.017.638-3
Assunto:
19/09/2003 - 13:25:18Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 23/09/2003 - 18:25:55
01/09/2003 - 15:24:28Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/09/2003 - 11:31:31
19/08/2003 - 16:52:56Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2003 - 15:13:03Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 20/08/2003 - 10:57:19
11/12/2001 - 10:15:22Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/12/2001 - 16:45:16
07/06/2001 - 14:32:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/06/2001 - 10:20:32
17/01/2000 - 17:22:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.412.444-4
Assunto: -----
24/11/1999 - 15:15:56Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/11/1999 - 15:13:05
04/11/1999 - 15:20:52Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.400.139-4
Assunto: -----
04/11/1999 - 11:20:52Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/11/1999 - 14:28:12
05/07/1999 - 18:46:17Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/07/1999 - 15:46:20
05/07/1999 - 18:44:05Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/07/1999 - 18:45:31
17/06/1999 - 15:14:48Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/06/1999 - 17:54:52
27/05/1999 - 09:58:33Processo autuado em 27/05/1999 09:58:33
27/05/1999 - 09:54:43Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 27/05/1999 - 09:55:43