Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 006.304/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JOSE TEIXEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUI/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS REALIZADAS COM OS RECURSOS DO CONVÊNIO 1595/2000-FUNASA, SIAFI Nº 414827, PROCESSO 25140.002803/2006-29. OFÍCIO Nº 2103/2012-AECI/GM/MS.

Data de autuação
08/03/2013 - 14:51:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.473/2016-5 - Apensado desde 27/05/2016 - 15:12:28

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/03/2013

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 12/08/2014
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 10/11/2014
R003 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/02/2016

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 17/08/2016 - 16:03:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE

Responsáveis
Francisco José Teixeira

Interessados
-----

Representante legais
FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA
GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO
JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR
JULIANA COSTA SOARES
LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA
MANOEL UNDINO GOMES DA FONSECA NETO
MURILO GADELHA VIEIRA BRAGA
PETRUS HENRIQUE CAVALCANTE
SILVIA REGIA LOPES MELO MOURAO
THIAGO SÁ PONTE
WILSON DA SILVA VICENTINO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 222.598,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/03/2019 - 18:17:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
13/03/2019 - 17:25:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
12/03/2019 - 17:16:14Cadastrada representação legal 5374/2019 (representante FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA) por Sec-CE
12/03/2019 - 17:14:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
17/06/2016 - 15:07:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/06/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1393/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/05/2016 - 15:12:28Processo 010.473/2016-5 foi apensado a este processo
19/04/2016 - 14:28:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/04/2016 - 15:19:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2016 - 15:18:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2016 - 15:12:19Peça No. 64 do tipo Termo (doc 55.319.470-6) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
13/04/2016 - 15:10:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2016 - 12:58:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2016 - 06:10:40Juntada comunicação Ofício 0738/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/03/2016 - 11:46:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/03/2016 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 0480/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/02/2016 - 12:12:47Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
25/02/2016 - 12:12:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/02/2016 por meio do Acórdão 335/2016-PL, referente ao Recurso 006.304/2013-3/R003
24/02/2016 - 14:41:59Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-ASC
22/02/2016 - 16:00:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/02/2016, às 14h30.
02/02/2016 - 12:59:08Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SERUR
02/02/2016 - 12:59:04Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 006.304/2013-3/R003 (por sorteio)
02/02/2016 - 12:59:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.304/2013-3/R003 da SERUR concluído.Instrução
10/12/2015 - 12:18:36Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
10/12/2015 - 11:56:54Cadastrada representação legal 24972/2015 por SECEX-CE
09/12/2015 - 17:26:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/12/2015 - 17:13:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/12/2015 - 15:52:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 02/12/2015 contra o acórdão 9604/2015-2C
09/12/2015 - 15:51:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/11/2015 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 2637/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/11/2015 - 06:05:04Juntada comunicação Ofício 2638/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/11/2015 - 17:41:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/11/2015 - 13:20:33Juntada comunicação Ofício 2639/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/10/2015 - 16:37:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
29/10/2015 - 06:57:45Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
29/10/2015 - 06:56:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 9604/2015-2C, referente ao Recurso 006.304/2013-3/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/10/2015 - 16:20:12Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 27/10/2015
23/10/2015 - 10:37:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/10/2015, às 16h.
20/10/2015 - 16:12:24Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/10/2015
14/05/2015 - 18:08:05Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
14/05/2015 - 18:08:03Exame de mérito do recurso 006.304/2013-3/R002 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
27/03/2015 - 16:04:08Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
27/03/2015 - 15:36:38Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
12/03/2015 - 16:24:49Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
12/03/2015 - 16:24:48Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.304/2013-3/R002 da SERUR concluído.Instrução
08/12/2014 - 19:32:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/11/2014 - 16:30:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/11/2014 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 2948/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/11/2014 - 15:16:05Juntada comunicação Ofício 2949/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/11/2014 - 17:03:38Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
17/11/2014 - 17:03:37Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
10/11/2014 - 16:04:59Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
10/11/2014 - 16:04:52Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 006.304/2013-3/R002 (por sorteio)
10/11/2014 - 16:04:51Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.304/2013-3/R002 da SERUR concluído.
06/11/2014 - 12:15:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/11/2014 - 19:10:23Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
05/11/2014 - 19:08:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/11/2014 - 19:04:45Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 05/11/2014 contra o acórdão 5237/2014-2C
23/10/2014 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 2678/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/10/2014 - 17:57:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
07/10/2014 - 16:31:38Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
07/10/2014 - 16:31:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/09/2014 por meio do Acórdão 5237/2014-2C, referente ao Recurso 006.304/2013-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/09/2014 - 12:39:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/08/2014 - 11:59:27Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-ALC
12/08/2014 - 11:45:11Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 006.304/2013-3/R001
12/08/2014 - 11:45:10Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 11/08/2014 contra o acórdão 3691/2014-2C
12/08/2014 - 11:43:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
31/07/2014 - 06:11:16Juntada comunicação Ofício 1841/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/07/2014 - 18:26:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/07/2014 - 14:08:43Juntada comunicação Ofício 1842/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/07/2014 - 15:02:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
23/07/2014 - 15:39:08Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
23/07/2014 - 15:39:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/07/2014 por meio do Acórdão 3691/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/06/2014 - 13:33:14Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-SRCC
03/06/2014 - 13:33:08Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
19/02/2014 - 09:58:22Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
18/02/2014 - 19:56:27Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
18/02/2014 - 19:56:20Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
23/08/2013 - 17:46:33Cadastrada representação legal 26326/2013 por SECEX-CE
23/08/2013 - 17:46:33Cadastrada representação legal 26325/2013 por SECEX-CE
23/08/2013 - 17:46:32Cadastrada representação legal 26324/2013 por SECEX-CE
23/08/2013 - 17:46:32Cadastrada representação legal 26323/2013 por SECEX-CE
23/08/2013 - 17:46:32Cadastrada representação legal 26322/2013 por SECEX-CE
23/08/2013 - 17:46:32Cadastrada representação legal 26321/2013 por SECEX-CE
23/08/2013 - 17:46:32Cadastrada representação legal 26320/2013 por SECEX-CE
23/08/2013 - 17:46:31Cadastrada representação legal 26319/2013 por SECEX-CE
23/08/2013 - 17:46:31Cadastrada representação legal 26318/2013 por SECEX-CE
23/08/2013 - 17:39:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/08/2013 - 12:58:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/08/2013 - 12:14:32Juntada comunicação Ofício 1337/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/07/2013 - 17:53:18Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
31/07/2013 - 17:53:17Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
30/07/2013 - 18:58:54Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
30/07/2013 - 18:58:51Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/03/2013 - 11:35:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
11/03/2013 - 11:35:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
11/03/2013 - 11:35:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
08/03/2013 - 14:51:07Processo autuado por SECEX-CE