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Processo: 006.305/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/03/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO FNDE Nº 804200/2004-ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2.261/-TCU-PLENÁRIO.

Data de autuação
29/03/2006 - 12:48:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.546/2012-9 - Apensado desde 27/07/2012 - 14:58:20
Processo: 006.544/2012-6 - Apensado desde 27/07/2012 - 14:59:10
Processo: 006.545/2012-2 - Apensado desde 27/07/2012 - 14:58:44

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 14/12/2010 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 30/03/2006 a 14/12/2010

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/03/2016 - 10:57:53

Unidade jurisdicionada
PE-MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)

Responsáveis
ADALBERTO FLORIANO GRECO MARTINS
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA
José Henrique Paim Fernandes
Tarso Fernando Herz Genro

Interessados
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 93.582,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2016 - 10:57:53Enviado por SECEX-SP para providências externas na Seged
25/11/2015 - 15:15:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
16/12/2013 - 18:38:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
12/11/2013 - 12:44:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/09/2013 - 11:36:38Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - SP
06/09/2013 - 16:13:13Vista eletrônica solicitada por ADALBERTO FLORIANO GRECO MARTINS
15/08/2012 - 18:21:49Processo encerrado.Despacho de expediente
15/08/2012 - 14:24:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
14/08/2012 - 15:58:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
27/07/2012 - 17:42:29Removido sobrestamento de processo
27/07/2012 - 14:59:10Processo 006.544/2012-6 foi apensado a este processo
27/07/2012 - 14:58:44Processo 006.545/2012-2 foi apensado a este processo
27/07/2012 - 14:58:20Processo 006.546/2012-9 foi apensado a este processo
05/06/2012 - 10:28:18Processo sobrestado. Motivo: Procedimentos de cobrança executiva
27/02/2012 - 15:21:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
23/02/2012 - 15:39:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
23/02/2012 - 15:39:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
23/02/2012 - 15:39:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
23/02/2012 - 15:39:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
10/02/2012 - 15:20:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
07/02/2012 - 15:34:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/02/2012 - 15:33:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/02/2012 - 15:32:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/02/2012 - 21:56:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/01/2012 por meio do Acórdão 117/2012-PL
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
17/12/2010 - 10:45:24Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
15/12/2010 - 12:10:55Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
15/03/2010 - 10:55:51Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 15/03/2010 - 14:21:56
11/03/2010 - 16:03:44Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/03/2010 - 16:43:05
11/03/2010 - 16:03:41Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/03/2010 - 16:03:43
05/02/2010 - 14:48:18Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/02/2010 - 09:50:42
20/08/2009 - 18:19:29Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/08/2009 - 15:58:07
14/08/2009 - 18:22:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/08/2009 - 16:50:29
13/08/2009 - 17:52:46Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2009 - 13:33:26Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2009 - 10:50:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/08/2009
17/06/2009 - 13:49:45Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/06/2009 - 10:56:44
12/06/2009 - 16:36:46Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/06/2009 - 14:21:22
09/06/2009 - 15:37:16Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/06/2009 - 10:10:31
09/06/2009 - 15:37:14Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/06/2009 - 15:37:16
29/05/2009 - 20:21:01Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/06/2009 - 18:12:38
21/11/2008 - 14:57:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/05/2009
12/11/2008 - 13:14:01Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 21/11/2008 - 14:56:41
12/11/2008 - 13:13:59Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/11/2008 - 13:14:01
11/11/2008 - 12:53:52Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2008 - 13:29:03Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2006 - 12:54:22Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 25/09/2006 - 15:40:50
20/09/2006 - 12:05:53Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2006 - 10:27:59Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2006 - 12:48:11Processo autuado em 29/03/2006 12:48:11
29/03/2006 - 12:48:04Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/03/2006 - 12:48:04